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Comissão aprova projeto que susta “poder de polícia” da Funai e acirra polêmica sobre segurança jurídica no campo
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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou nesta semana parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL 47/2025), que suspende os efeitos do Decreto nº 12.373, editado em janeiro pelo Executivo para regulamentar o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A proposta, de autoria do senador Marcos Rogério, foi relatada por José da Cruz Marinho, ambos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O chamado poder de polícia refere-se à possibilidade de órgãos públicos adotarem medidas de fiscalização, restrição ou até mesmo punição para garantir o cumprimento de normas legais. No caso da Funai, o decreto permitia que a fundação aplicasse sanções administrativas e tomasse medidas como apreensão ou destruição de bens em áreas consideradas de conflito fundiário envolvendo terras indígenas. Críticos afirmam que essas atribuições, sem lei específica aprovada pelo Congresso, ampliam em excesso a atuação do órgão e geram insegurança jurídica.
O relator argumentou que o decreto ultrapassa os limites do poder regulamentar, criando sanções e medidas sem respaldo legal, como a possibilidade de destruição de bens privados em áreas de conflito fundiário. Para Marinho, a norma compromete a segurança jurídica no campo e afronta princípios constitucionais, entre eles o da legalidade, do devido processo legal e do direito de propriedade. “É competência exclusiva do Congresso sustar atos normativos que exorbitem do poder regulamentar. Precisamos de ajustes que preservem os direitos indígenas sem colocar em risco os produtores rurais”, afirmou.
A crítica também foi reforçada pelo senador Mecias de Jesus, que destacou a necessidade de equilíbrio entre a proteção das comunidades indígenas e as garantias constitucionais dos proprietários de terra. “Não podemos admitir que atos administrativos gerem insegurança jurídica e incentivem conflitos. O papel do Congresso é assegurar que a regulamentação do poder de polícia seja feita de forma transparente e com participação de todos os envolvidos”, disse.
O PDL 47/2025 ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado, seguirá para o Plenário do Senado, onde dependerá de maioria simples para sustar os efeitos do decreto presidencial, acabando com o poder de polícia da Funai. A votação será acompanhada de perto por representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que avalia a medida como estratégica para conter excessos regulatórios e garantir previsibilidade ao setor produtivo.
Fonte: Pensar Agro
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Coamo reúne mil produtores em Dourados e reforça difusão de tecnologia para culturas de inverno
A Coamo Agroindustrial Cooperativa promoveu nos dias 9 e 10 de junho a terceira edição do Encontro de Inverno de Dourados, em Mato Grosso do Sul, reunindo cerca de mil cooperados em sua estação de pesquisa. O evento teve como foco a transferência de tecnologia, a apresentação de resultados de pesquisas e a discussão de estratégias para o manejo das culturas de inverno na região.
A programação contou com cinco estações técnicas voltadas aos principais desafios do sistema produtivo regional, além de uma palestra sobre climatologia, abordando os impactos das condições climáticas sobre a agricultura e as perspectivas para as próximas safras.
Fazenda Experimental fortalece pesquisa e assistência técnica
O encontro reforçou a importância da Fazenda Experimental da Coamo como centro de geração e disseminação de conhecimento para os produtores rurais. O espaço tem sido utilizado para o desenvolvimento de pesquisas aplicadas, validação de tecnologias e demonstração de práticas agronômicas adaptadas às condições da região.
Segundo o presidente executivo da Coamo, Airton Galinari, a estrutura representa um importante avanço para os cooperados do Mato Grosso do Sul.
“É uma satisfação realizar mais uma edição desse evento. A Fazenda Experimental nasceu de um projeto que era um sonho para a cooperativa e para os produtores da região, e hoje se consolida como uma ferramenta importante para a evolução da agricultura”, destacou.
Conhecimento aplicado ao dia a dia do produtor
Durante os dois dias de atividades, os participantes tiveram acesso a informações práticas desenvolvidas pela equipe técnica da cooperativa e por empresas parceiras, com foco em soluções que possam ser incorporadas diretamente ao sistema produtivo das propriedades.
O produtor rural Tiago Dal Bosco, cooperado em Laguna Carapã (MS), acompanha o evento desde sua primeira edição e destaca a relevância do conteúdo apresentado.
Segundo ele, o encontro oferece informações técnicas de forma objetiva e aplicada, permitindo que os participantes levem para suas propriedades conhecimentos importantes para a tomada de decisão no campo.
Manejo, produtividade e clima no centro dos debates
De acordo com o gerente de Assistência Técnica da Coamo, Marcelo Sumiya, a proposta é transformar os encontros técnicos em uma atividade permanente dentro da rotina dos cooperados.
A programação é estruturada para abordar temas relacionados aos sistemas de produção predominantes na área de atuação da cooperativa, abrangendo Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina.
Os conteúdos apresentados incluem manejo de culturas, tecnologias de produção, conservação de solo, nutrição de plantas, proteção de cultivos e estratégias para enfrentar os desafios climáticos que impactam a agricultura brasileira.
“O objetivo é que o cooperado enxergue o encontro como uma extensão da unidade de atendimento da cooperativa, incorporando essa agenda técnica ao seu planejamento anual”, explicou Sumiya.
Próximo encontro será em Campo Mourão
A Coamo já prepara a realização de mais uma edição dos tradicionais encontros técnicos, desta vez em Campo Mourão (PR), entre os dias 23 e 25 de junho.
A expectativa é reunir cooperados do Paraná e de Santa Catarina para uma programação semelhante à realizada em Dourados, incluindo apresentações técnicas, resultados de pesquisas conduzidas pela cooperativa e palestras sobre tendências climáticas para o agronegócio.
A iniciativa faz parte da estratégia da Coamo de fortalecer a assistência técnica e ampliar o acesso dos produtores às inovações que contribuem para o aumento da produtividade, da sustentabilidade e da rentabilidade das propriedades rurais.
Transferência de tecnologia impulsiona competitividade no campo
Em um cenário cada vez mais desafiador para a produção agrícola, eventos técnicos como o Encontro de Inverno ganham relevância por aproximar pesquisa, inovação e prática de campo.
Ao promover a troca de experiências e a atualização tecnológica dos cooperados, a Coamo reforça seu papel no desenvolvimento da agricultura regional e na busca por sistemas produtivos mais eficientes, resilientes e preparados para os desafios do mercado e do clima.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio

