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Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca, em Porto Velho: criação e aperfeiçoamento de políticas públicas
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Diferente da etapa do Rio Grande do Norte, a etapa estadual da 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca (CNAP) em Rondônia foi organizada a partir da mobilização da sociedade civil, na quarta-feira (10). Foram 105 participantes, entre representantes da pesca, da aquicultura, do setor industrial, de entidades da sociedade civil, gestores públicos, instituições parceiras e demais envolvidos com o desenvolvimento do setor no estado.
Durante o evento, os participantes debateram os principais desafios e oportunidades do setor em Rondônia. Os trabalhos foram organizados em três grupos temáticos: pesca artesanal, aquicultura e setor industrial. A partir dos debates, foram construídas 30 propostas, além da eleição dos delegados que representarão o estado na etapa nacional, de 11 a 13 de novembro de 2026, em Brasília (DF).
O coordenador da Comissão Executiva Nacional da 4ª CNAP, Paulo Faria, ressaltou a importância da mobilização da sociedade civil nesse processo. Segundo ele, a realização da etapa de Rondônia demonstra que a conferência é, acima de tudo, um espaço da sociedade. “Quando uma etapa não é deflagrada pelo estado, mas a sociedade civil se organiza, assume a responsabilidade e realiza o encontro, isso mostra a força desse processo participativo. A conferência precisa acontecer porque é nela que discutimos, de forma coletiva, os rumos da pesca e da aquicultura no Brasil”, destacou.
“A realização desta conferência mostra a força da organização do setor pesqueiro e aquícola de Rondônia. Foi um momento importante para ouvir pescadores, aquicultores, indústria e demais atores da cadeia produtiva, construindo propostas que reflitam as necessidades reais do estado. Rondônia tem enorme potencial para o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura, e as contribuições construídas aqui ajudarão a orientar as políticas públicas e fortalecer o setor nos próximos anos”, afirmou a Secretária Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Carolina Doria .
Com essas etapas regionais, o Governo Federal reforça a retomada da participação social no setor de Pesca e Aquicultura depois de 16 anos. O tema da etapa nacional será: “De política de governo a política de Estado: sustentabilidade, participação social e continuidade institucional”.
ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
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Rastreamento no Agro: avanço necessário ou barreira comercial disfarçada? Debate ganha força no mercado global
Rastreabilidade no agro divide opiniões e se consolida como exigência global
A rastreabilidade dos alimentos deixou de ser tendência para se tornar uma exigência consolidada no comércio internacional. O tema, porém, tem gerado debate no agronegócio brasileiro: trata-se de um avanço em transparência e competitividade ou de uma nova forma de barreira comercial disfarçada?
Para Leandro Viegas, empresário, bacharel em Direito, administrador, produtor rural e cofundador e CEO da Sell Agro, não há mais volta. Segundo ele, o ponto central da discussão já não é se o setor deve adotar a rastreabilidade, mas como implementá-la de forma que fortaleça o produtor rural e não o limite no mercado global.
Pressão global por transparência redefine o comércio agrícola
O aumento da exigência por informações sobre origem, impacto ambiental e conformidade sanitária dos alimentos reflete uma mudança estrutural no comportamento do consumidor e dos mercados internacionais.
Essa demanda não se restringe a regiões específicas, como a Europa, mas se consolida como uma tendência global.
No caso do Brasil, o impacto é ainda mais relevante. O país se mantém entre os maiores exportadores de alimentos do mundo. Em 2025, o agronegócio respondeu por US$ 169,2 bilhões em exportações, representando 48,5% de toda a pauta exportadora nacional, segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Esse peso reforça que qualquer mudança regulatória internacional afeta diretamente toda a cadeia produtiva, do pequeno produtor às grandes tradings.
Quando a sustentabilidade vira disputa comercial
Embora a rastreabilidade seja amplamente associada à sustentabilidade, o debate ganha complexidade quando entra no campo político e comercial.
Nos últimos anos, aumentaram as exigências de mercados importadores sobre práticas ambientais e comprovação de origem. Em alguns casos, essas medidas são vistas como evolução natural dos padrões globais. Em outros, surgem questionamentos sobre possível uso dessas exigências como forma de proteção comercial indireta.
O Brasil, por exemplo, possui um dos códigos ambientais mais rigorosos do mundo, com exigências significativas de preservação dentro das propriedades rurais. Ainda assim, o país frequentemente enfrenta desconfiança em mercados externos.
Esse contraste alimenta o debate sobre a necessidade de critérios técnicos, proporcionais e equilibrados na definição das regras de rastreabilidade.
Pequenos e médios produtores podem ser os mais afetados
Um dos principais pontos de atenção está no impacto das novas exigências sobre pequenos e médios produtores rurais.
Enquanto grandes grupos do agronegócio contam com estrutura técnica, tecnologia e equipes especializadas para atender rapidamente normas de certificação e monitoramento, a realidade no campo é desigual.
Muitos produtores ainda enfrentam limitações de conectividade, acesso à assistência técnica e ferramentas digitais, o que dificulta a adequação às novas exigências do mercado internacional.
O risco apontado por especialistas é que a rastreabilidade, se mal implementada, se torne uma barreira de entrada em vez de um mecanismo de inclusão produtiva.
Tecnologia já é aliada do agro brasileiro
Apesar dos desafios, o Brasil reúne condições técnicas para avançar na implementação da rastreabilidade em larga escala.
O agronegócio nacional já incorpora tecnologias como agricultura de precisão, satélites, drones, inteligência artificial e plataformas digitais de gestão no campo.
Esse nível de inovação posiciona o país como referência mundial em produção agrícola tropical e cria uma base sólida para o desenvolvimento de sistemas integrados de rastreabilidade.
Inclusão e equilíbrio são pontos-chave para o futuro
Para especialistas do setor, o sucesso da rastreabilidade depende menos da tecnologia em si e mais da forma como ela será implementada.
Empresas do agronegócio têm papel estratégico nesse processo, atuando não apenas como fornecedoras de soluções, mas como parceiras dos produtores na adaptação às novas exigências.
Isso inclui capacitação, suporte técnico e acesso a ferramentas que permitam que propriedades de diferentes portes consigam atender aos padrões internacionais.
A avaliação é que a rastreabilidade deve funcionar como uma ponte entre o campo e o consumidor global, e não como um mecanismo de exclusão.
Desafio é equilibrar exigência e competitividade
A rastreabilidade é vista como caminho sem retorno no comércio global de alimentos. Ela agrega valor, aumenta a transparência e fortalece a confiança do consumidor.
No entanto, o desafio do Brasil está em garantir que essa transição ocorra de forma justa, sem penalizar produtores que já operam dentro da legalidade e da sustentabilidade exigida pela legislação nacional.
O futuro do tema depende da capacidade do setor em equilibrar inovação, inclusão e competitividade, assegurando que a evolução do mercado internacional também reconheça o papel do produtor rural brasileiro na segurança alimentar global.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio

