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CRA aprova projeto que facilita registro de terras públicas em faixas de fronteira
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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei PL 4.497/2024, que estabelece regras para o registro de terras públicas em faixas de fronteira vendidas ou concedidas pelos estados. O projeto, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), recebeu parecer favorável do relator, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), e seguirá para votação em regime de urgência no Plenário.
Segundo o autor, a iniciativa busca destravar registros fundiários que enfrentam obstáculos por falta de normas claras, promovendo a regularização de imóveis e incentivando o desenvolvimento econômico na região de fronteira.
Apoio e críticas ao projeto no Senado
O projeto recebeu apoio de senadores como Jayme Campos (União-MT) e Tereza Cristina (PP-MS), que destacaram a importância de dar segurança jurídica aos produtores e à União.
O senador José Lacerda (PSD-MT) ressaltou que a medida impacta 588 municípios e cerca de 11 milhões de habitantes, lembrando que legislações anteriores não conseguiram resolver integralmente a questão.
Por outro lado, o senador Beto Faro (PT-PA) foi o único a registrar voto contrário, citando possíveis pontos inconstitucionais, como a regularização por ato declaratório.
O relator, Bagattoli, afirmou que o Incra terá cinco anos para avaliar se os imóveis cumprem a função social da terra, garantindo segurança jurídica a produtores e ao governo federal.
Novas regras para ratificação de registros imobiliários
O projeto estabelece que os registros imobiliários de imóveis rurais vendidos ou concedidos pelos estados em terras devolutas da União, situadas em faixas de fronteira, serão ratificados automaticamente quando inscritos até 23 de outubro de 2015, incluindo desmembramentos e remembramentos.
O interessado deverá solicitar a ratificação ao registrador de imóveis, apresentando o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) como prova do cumprimento da função social, sem necessidade de outros documentos. O registrador verificará apenas se houve algum ato estadual de transmissão na cadeia dominial do imóvel.
O projeto prevê que a União terá cinco anos para contestar judicialmente a ratificação, contados a partir da averbação, que deverá ser solicitada em até 15 anos após a entrada em vigor da lei. Para imóveis acima de 2,5 mil hectares, a ratificação dependerá da aprovação do Congresso Nacional em até dois anos.
Identificação e georreferenciamento de imóveis rurais
A lei define que, a partir de 31 de dezembro de 2028, será obrigatória a identificação detalhada de imóveis rurais, incluindo dados do CCIR, confrontações, localização, área e características. Para imóveis menores, com área até quatro módulos fiscais, a exigência será aplicada após quatro anos da regulamentação do Executivo.
O projeto também dispensa o georreferenciamento em casos de heranças, doações, partilhas, constrições judiciais e atualização de especialidades.
Áreas que não atendam aos critérios de ratificação seguirão as regras da Lei 11.952/2009, que trata da regularização fundiária.
Contexto constitucional e legal
Segundo a Constituição, terras devolutas essenciais à preservação ambiental, à defesa das fronteiras, às fortificações militares e vias federais pertencem à União, enquanto os estados são donos das demais terras devolutas. A Lei das Faixas de Fronteira exige consentimento do Conselho de Segurança Nacional para alienação de terras públicas, exceto em casos de leis especiais, como as que transferiram terras federais para Roraima e Rondônia.
O STF entende que concessões estaduais autorizam apenas o uso do imóvel, mantendo o domínio da União, e que a ratificação deve comprovar a função social da propriedade, garantindo geração de riqueza, empregos, redução de desigualdades e respeito ambiental.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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Pecuária brasileira bate recordes no 1º trimestre de 2026 com alta no abate de bovinos, suínos e frangos
A pecuária brasileira iniciou 2026 em ritmo forte. Dados do primeiro trimestre apontam crescimento nos abates de bovinos, suínos e frangos em comparação ao mesmo período do ano passado, consolidando novos recordes para a produção animal nacional. O avanço também foi acompanhado pela maior captação de leite já registrada para um primeiro trimestre, reforçando a relevância do setor para o agronegócio brasileiro.
Os números mostram um cenário de expansão da oferta de proteínas animais, impulsionado pela demanda interna e pelo desempenho das exportações, especialmente nos segmentos de carne bovina, suína e de frango.
Abate de bovinos alcança recorde histórico
O Brasil registrou o abate de 10,29 milhões de cabeças de bovinos sob inspeção sanitária no primeiro trimestre de 2026, o maior volume já apurado para o período desde o início da série histórica, em 1997.
O resultado representa crescimento de 3,3% em relação ao primeiro trimestre de 2025. Na comparação com os três últimos meses do ano passado, houve retração de 6,9%, comportamento considerado sazonal para o setor.
A produção de carcaças bovinas somou 2,63 milhões de toneladas, volume 5,1% superior ao registrado um ano antes.
Entre os estados, o destaque continua sendo Mato Grosso, responsável por 17,5% do total nacional. Na sequência aparecem São Paulo (11,6%), Goiás (9,2%) e Pará (9,1%).
Suinocultura registra melhor primeiro trimestre da história
O abate de suínos atingiu 15,27 milhões de cabeças entre janeiro e março de 2026, estabelecendo um novo recorde para um primeiro trimestre.
O volume foi 5,5% superior ao observado no mesmo período de 2025, enquanto permaneceu praticamente estável frente ao quarto trimestre do ano passado.
A produção de carcaças alcançou 1,43 milhão de toneladas, avanço de 6,9% na comparação anual e de 1,0% sobre o trimestre imediatamente anterior.
Santa Catarina manteve a liderança nacional na atividade, concentrando 28,1% dos abates. Paraná e Rio Grande do Sul aparecem logo atrás, com participações de 20,9% e 17,8%, respectivamente.
Abate de frangos segue próximo de níveis recordes
A avicultura brasileira também apresentou desempenho positivo. No primeiro trimestre foram abatidos 1,71 bilhão de frangos, aumento de 3,6% em relação ao mesmo período de 2025.
Apesar da pequena queda de 0,5% frente ao quarto trimestre do ano passado, o resultado representa o segundo maior volume trimestral da série histórica, ficando atrás apenas do recorde registrado no período imediatamente anterior.
A produção de carne de frango alcançou 3,73 milhões de toneladas de carcaças, crescimento de 6,9% na comparação anual e de 2,2% frente ao trimestre anterior.
O Paraná permanece como líder absoluto do setor, respondendo por 35% do abate nacional. Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo completam o grupo dos principais estados produtores.
Captação de leite atinge maior volume da série histórica para o período
A aquisição formal de leite cru totalizou 6,78 bilhões de litros nos três primeiros meses de 2026, representando crescimento de 2,6% em relação ao mesmo período do ano anterior.
O volume é o maior já registrado para um primeiro trimestre desde o início do levantamento.
Em relação ao quarto trimestre de 2025, houve redução de 8%, reflexo da sazonalidade da produção leiteira em diversas regiões do país.
Minas Gerais manteve a liderança nacional na captação, com participação de 23,5%, seguido por Paraná (15,6%) e Rio Grande do Sul (13,5%).
O preço médio pago ao produtor ficou em R$ 2,24 por litro, valor 18,8% inferior ao registrado um ano antes. Na comparação com o trimestre anterior, houve leve alta de 1,4%.
Mercado de couro permanece estável
Os curtumes brasileiros receberam 10,75 milhões de peças inteiras de couro cru bovino durante o primeiro trimestre.
O volume permaneceu praticamente estável em relação ao mesmo período de 2025, embora tenha apresentado retração de 3,3% frente ao trimestre anterior.
Goiás liderou a recepção de couro para processamento, com participação de 19% do total nacional. Mato Grosso e Mato Grosso do Sul aparecem na sequência, com 16,8% e 12,1%, respectivamente.
Produção de ovos mantém crescimento moderado
A produção brasileira de ovos de galinha alcançou 1,21 bilhão de dúzias no primeiro trimestre de 2026.
O resultado representa crescimento de 0,4% em comparação ao mesmo período do ano passado. Em relação ao quarto trimestre de 2025, houve recuo de 3,5%.
São Paulo segue como principal produtor nacional, concentrando 24,6% da produção. Minas Gerais, Paraná e Espírito Santo completam o grupo dos maiores estados produtores.
Setor pecuário inicia 2026 com indicadores positivos
Os resultados do primeiro trimestre reforçam a força da pecuária brasileira, com recordes nos segmentos bovino e suíno, desempenho robusto da avicultura e crescimento da produção leiteira.
O cenário evidencia a capacidade do setor em manter elevados níveis de produção mesmo diante dos desafios de mercado, consolidando o Brasil como um dos principais fornecedores globais de proteínas animais e produtos pecuários.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio

