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Decisão judicial em Goiás protege imóveis rurais essenciais para lavoura e pastagem durante recuperação judicial
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Proteção judicial para imóveis rurais essenciais
A 1ª Vara Cível de Mineiros, no sudoeste de Goiás, proferiu uma decisão importante para o agronegócio local ao reconhecer a essencialidade de dois imóveis rurais e determinar a suspensão de qualquer ato de expropriação sobre essas propriedades. A medida vale mesmo após o término do stay period, período de proteção previsto na Lei nº 11.101/2005 que trata da recuperação judicial.
Garantia da continuidade da atividade produtiva
A decisão beneficia diretamente o produtor rural em recuperação judicial, reafirmando que imóveis utilizados para lavoura, formação de pastagem e desenvolvimento agrícola não podem ser tomados ou leiloados caso sejam indispensáveis para o funcionamento da atividade produtiva e o cumprimento do plano de recuperação.
Atuação da defesa técnica
Os advogados Leandro Amaral e Heráclito Higor Noé, do Amaral e Melo Advogados, conduziram o processo e demonstraram a importância da manutenção das áreas para assegurar o sucesso da recuperação judicial e a continuidade das atividades rurais.
“Mais que uma decisão técnica, essa medida protege a dignidade do produtor e a função social da terra. Não há como pensar em recuperação sem preservar a base produtiva da propriedade rural”, destacou Leandro Amaral, sócio do escritório e especialista em direito agrário.
Suspensão da expropriação por seis meses
O juiz Rui Carlos de Faria determinou a suspensão por seis meses de qualquer tentativa de expropriação, judicial ou extrajudicial, dos imóveis, mesmo que estejam gravados com alienação fiduciária. A decisão considerou que a retirada das propriedades comprometeria o plano de soerguimento do produtor rural, devido à vinculação direta dos bens à produção agrícola.
Reconhecimento das particularidades da atividade rural
Para o advogado Heráclito Higor Noé, a Justiça reconheceu as especificidades da atividade rural e a necessidade de preservar os bens produtivos mesmo após o fim do stay period, desde que sejam essenciais para a continuidade da produção.
Impactos econômicos e sociais da decisão
Segundo a administradora judicial responsável, os imóveis são utilizados para lavoura, formação de pastagens e implantação de um projeto de cana-de-açúcar, que são pilares do plano de recuperação judicial. A tentativa de retomada dessas propriedades poderia colocar em risco não apenas o negócio do produtor, mas toda a cadeia produtiva, os empregos rurais e os direitos dos credores envolvidos no processo de reestruturação.
Base legal e precedentes do STJ
A decisão está alinhada a precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já reconheceu a possibilidade de extensão da suspensão de atos expropriatórios além dos 180 dias previstos em lei, sempre que necessário para garantir a preservação do plano de recuperação judicial.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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APAS Show 2026 destaca inovação e eficiência no setor de FLV e aponta aumento de até 15% na rentabilidade do varejo
O segmento de frutas, flores, legumes, verduras e ovos (FFLVO) ganhou protagonismo estratégico durante a APAS Show 2026, com a realização do Fórum IFPA – FFLVO para Supermercados, promovido pela International Fresh Produce Association (IFPA). O encontro reuniu lideranças do varejo, produtores, fornecedores e especialistas para discutir eficiência operacional, inovação e aumento de rentabilidade na cadeia de alimentos frescos.
Com o tema “As Rotas do FFLVO de Resultado: Da Inteligência Operacional à Paixão que Gera Valor”, o fórum destacou o papel estratégico da categoria no desempenho dos supermercados e no comportamento de consumo.
Setor de alimentos frescos pode elevar lucro dos supermercados em até 15%
Dados apresentados durante o evento indicam que supermercados com maior participação de produtos frescos podem alcançar até 15% mais lucratividade. Apesar do potencial, o setor ainda enfrenta desafios relevantes, como perdas operacionais, dificuldades logísticas, previsibilidade de demanda e comunicação de valor ao consumidor final.
Segundo especialistas, a transformação do FFLVO depende da integração entre inteligência de dados, gestão eficiente e melhor posicionamento da categoria dentro das lojas.
Tecnologia e inteligência de dados reduzem perdas e aumentam eficiência
No painel dedicado à inteligência operacional, especialistas destacaram o avanço do uso de tecnologias como inteligência artificial, análise de dados e ferramentas de previsão de demanda.
Essas soluções vêm contribuindo para reduzir desperdícios e melhorar a gestão de produtos perecíveis, considerados um dos maiores desafios do varejo alimentar.
Entre as práticas destacadas estão a otimização da reposição, o uso estratégico da sazonalidade e a melhoria da exposição dos produtos nas gôndolas, ampliando o consumo dentro das lojas.
Comunicação, marca e experiência ganham força no ponto de venda
O fórum também reforçou a importância da comunicação no ponto de venda como fator decisivo para o crescimento da categoria. Estratégias baseadas em saudabilidade, bem-estar, experiência de compra e branding vêm influenciando diretamente a decisão do consumidor.
De acordo com os debatedores, o setor precisa reduzir a dependência da guerra de preços e avançar em diferenciação por qualidade, origem e valor agregado.
“Cases apresentados durante o encontro demonstraram como embalagem, comunicação visual e valorização da origem dos produtos ampliam percepção de valor e reconhecimento junto ao público”, afirmou Valeska Ciré, country manager da IFPA no Brasil.
Colaboração na cadeia e novas tendências de consumo impulsionam o setor
Outro ponto de destaque foi a necessidade de maior integração entre produtores, fornecedores e supermercados para reduzir perdas e aumentar competitividade. Foram apresentadas iniciativas envolvendo inovação logística, refrigeração, cultivo protegido, sustentabilidade e compartilhamento de dados ao longo da cadeia.
O encontro também abordou o impacto dos medicamentos da classe GLP-1, como canetas emagrecedoras, sobre os hábitos de consumo. A tendência aponta para maior busca por alimentos saudáveis, como frutas, verduras, saladas prontas e ovos.
“Estamos diante de uma grande oportunidade para o setor, com expansão de saladas prontas, frutas cortadas e soluções práticas para o consumidor”, reforçou Valeska Ciré.
Fórum IFPA consolida debate sobre o futuro do varejo de alimentos frescos
Ao reunir executivos do varejo, especialistas e representantes do campo, o Fórum IFPA se consolidou como um dos principais espaços de discussão sobre inovação e transformação do setor de alimentos frescos na APAS Show 2026.
Para a entidade, o fortalecimento do FFLVO representa uma oportunidade estratégica para ampliar eficiência, reduzir perdas e atender um consumidor cada vez mais exigente em qualidade, saudabilidade e experiência de compra.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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