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Defesa afirma que Bolsonaro cumpriu restrições do STF e solicita esclarecimentos sobre proibição nas redes sociais
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Defesa nega descumprimento de restrições
A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro encaminhou nesta terça-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação afirmando que ele não violou as restrições determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo os advogados, Bolsonaro suspendeu o uso de suas redes sociais e orientou terceiros a fazerem o mesmo.
“O embargante cessou a utilização de suas redes e determinou que terceiros também suspendessem qualquer tipo de acesso”, declarou a defesa.
Decisão do STF e reforço das proibições
Na última sexta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes impôs uma série de medidas cautelares contra Bolsonaro, incluindo a proibição do uso das redes sociais. A decisão foi posteriormente referendada pela Primeira Turma do STF. Já na segunda-feira (22), Moraes reforçou que a vedação se estendia também ao uso indireto, ou seja, por meio de outras pessoas.
Reações da defesa: compartilhamentos são incontroláveis
A defesa do ex-presidente argumentou que a eventual replicação de suas declarações por terceiros nas redes sociais é algo fora de seu controle e não intencional.
“É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência do embargante”, diz o documento.
Pedido de esclarecimentos ao STF
Além de reiterar que Bolsonaro “jamais teve a intenção” de desobedecer as determinações, a defesa solicitou ao STF que esclareça qual é exatamente a extensão da proibição imposta.
“O embargante não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo”, reforçou a defesa, pedindo uma definição mais precisa sobre os limites da medida cautelar.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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FAO en Alter do Chão: Gobierno de Brasil participa en los debates sobre el sector de la acuicultura
El Ministerio de Pesca e Aquicultura (MPA) estuvo presente este lunes (10) en Alter do Chão, distrito de Santarém (PA), representado por el ministro Edipo Araujo. Él participó en el evento organizado por la Organización de las Naciones Unidas para la Alimentación y la Agricultura (FAO), con el apoyo de INFOPESCA y la Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Esta es la primera vez que este evento se realiza en el municipio.
El ministro participó en el taller “Estado y perspectivas futuras de las principales especies de peces comerciales cultivadas en la cuenca amazónica”. La iniciativa busca intercambiar conocimientos técnicos actualizados, analizar desafíos comunes y explorar oportunidades de cooperación regional enfocadas en el desarrollo sostenible de la acuicultura de especies nativas. El enfoque abarca especies nativas de alto valor productivo y comercial, como el tambaqui (Colossoma macropomum), el pirarucú (Arapaima gigas), el pacú y el paco (Piaractus spp.), el matrinxã (Brycon spp.), el bagre amazónico (Pseudoplatystoma spp.), así como variedades híbridas.
- FAO
Foto: Cláudio Braga
En consecuencia, el taller contribuye a la elaboración de recomendaciones para el sector. “Actualmente, la acuicultura brasileña alcanza alrededor de 882,3 mil toneladas anuales, superando la producción de la pesca extractiva, que registra aproximadamente 485,7 mil toneladas por año. Estas cifras indican la creciente participación de la actividad acuícola en la oferta de pescado, en la conservación de los stocks pesqueros naturales, en la seguridad alimentaria y nutricional, en el desarrollo regional y en la generación de ingresos para las familias, especialmente para las mujeres, destacó Edipo.
Por la tarde, el ministro participó en una mesa redonda en la Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), donde se abordaron temas relacionados con las políticas públicas y las perspectivas para la pesca y la acuicultura. La agenda también incluyó una visita técnica al Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), campus de Santarém.
Leia a versão em Português aqui.
Ana Célia Costa
Ministério da Pesca e Aquicultura
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