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Em Aracaju, Edipo Araujo reforça a importância da inclusão do pescado na alimentação dos brasileiros
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As etapas estaduais da 4ª Conferência Nacional de Pesca e Aquicultura continuam mobilizando o setor no país. Nesta segunda-feira (15/09), foi a vez da etapa estadual de Sergipe, que contou com a presença do ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, além de outras autoridades, pesquisadores e representantes dos setores pesqueiro e aquícola.
Em sua fala, Edipo destacou a importância de difundir o hábito e aumentar o consumo de pescado no país. “O pescado é a proteína animal que menos impacta o meio ambiente e tem alto valor nutricional. Nós precisamos estimular o consumo, pois é a melhor forma de contribuir para o trabalho dos pescadores e aquicultores”, declarou.
Aos presentes, o ministro falou ainda sobre a necessidade do diálogo entre os diferentes setores da pesca e aquicultura. “Precisamos reduzir os conflitos que existem entre os povos das águas. Por isso, estamos aqui dialogando com vocês da aquicultura, da pesca artesanal, da pesca industrial e da indústria do pescado para encontrar as melhores soluções e construir as políticas públicas para a geração de emprego e renda e é para isso que serve essa conferência”, ressaltou.
O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, também esteve presente e disse que é uma honra receber a conferência no estado. “Este é um momento em que podemos discutir políticas públicas, entender a experiência de outros estados e do país e trocar de informações e conhecimentos que fortalecem a economia e o trabalho dos pescadores e aquicultores”, afirmou.
Pesca e Aquicultura em Sergipe
Atualmente, são mais de 45 mil pescadores profissionais registrados no estado, dos quais 62% são mulheres. Além disso, são 867 aquicultores e 123 embarcações de pesca habilitadas. Juntos, eles produzem mais de 10,5 mil toneladas de pescado ao ano, com destaque para espécies como camarão, albacoras, tainhas, ostras, vieiras e mexilhões.
Em Sergipe, apenas em 2025 foram transferidos, por meio do pagamento do seguro-defeso, mais de R$ 38 milhões de reais, beneficiando 19.057 mil pescadores. O benefício pago aos pescadores artesanais garante a subsistência nos meses de proibição da pesca.
O MPA têm investido na pesca e aquicultura no estado, com mais de R$ 8,5 milhões. Os investimentos são feitos por meio de Termos de Execução Descentralizada (TEDs), convênios e termos de fomento com outras instituições locais, que contribuem para que as políticas cheguem até os pescadores.
Governo Federal no Estado – Cerca de 352 mil famílias sergipanas recebem o Bolsa Família, sendo que mais de 200 mil saíram da pobreza e 43,7 mil empregos formais foram gerados desde 2023. Até 2027 vão ser entregues mais de 33 mil moradias pelo Minha Casa, Minha Vida. Recentemente o governo do Brasil também investiu R$ 2,3 bilhões na indústria local e R$ 5,1 bilhões em crédito rural. Também foram construídos 169 novos empreendimentos para a educação, incluindo 2 institutos federais e uma universidade.
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Brasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia
A integração dos sistemas utilizados para comprovar a origem da soja e da carne bovina pode reduzir custos, evitar auditorias repetidas e fortalecer o acesso dos produtos brasileiros aos mercados da China e da União Europeia. A proposta consta de um estudo divulgado pelo WRI Brasil, que identificou 21 iniciativas públicas e privadas de rastreabilidade e controle ambiental em funcionamento no País, mas com critérios, bancos de dados e formas de verificação diferentes.
O WRI Brasil não é um órgão público nem representa produtores ou empresas do agronegócio. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos e de pesquisa ambiental, integrante do World Resources Institute, organização internacional fundada nos Estados Unidos em 1982. A instituição atua em mais de 50 países e desenvolve estudos sobre clima, florestas, cidades, alimentos e uso da terra, em parceria com governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.
Por isso, o protocolo sugerido pelo instituto não tem força de lei, não substitui a fiscalização brasileira e tampouco cria uma certificação obrigatória. A proposta funciona como uma recomendação técnica para aproximar ferramentas que já existem, mas ainda não conversam adequadamente entre si.
O problema identificado está na fragmentação. Uma plataforma verifica a situação ambiental da propriedade; outra acompanha a movimentação dos animais; uma terceira atende a determinado comprador ou certificação. Também existem diferenças nas datas utilizadas para delimitar o desmatamento, no tratamento dos fornecedores indiretos e nos critérios de bloqueio de propriedades.
Na prática, uma mesma fazenda pode estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, não atender ao protocolo privado de uma empresa ou à exigência ambiental de determinado mercado. Para o produtor, isso significa fornecer informações semelhantes várias vezes, contratar auditorias diferentes e enfrentar dúvidas sobre qual padrão será aceito no momento da venda.
A proposta ganha relevância pelo tamanho das duas cadeias. O Brasil colheu 180,6 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26 e poderá exportar 116,3 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Na pecuária, o País possui o maior rebanho comercial do mundo, produz mais de 11 milhões de toneladas de carne bovina por ano e ocupa a liderança global nas exportações.
A China está no centro dessa discussão. O país asiático comprou R$ 282 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro em 2025, considerando o câmbio de R$ 5,10, e respondeu por quase um terço de toda a receita externa do setor. O mercado chinês recebe a maior parte da soja exportada pelo Brasil e aproximadamente metade da carne bovina embarcada pelo País.
Embora a China ainda não tenha uma legislação equivalente ao regulamento europeu contra o desmatamento, compradores, instituições financeiras e grandes empresas chinesas vêm ampliando as exigências de origem e conformidade ambiental. O estudo sustenta que Brasil e China poderiam construir um referencial comum antes que diferentes compradores estabeleçam critérios próprios e aumentem a burocracia.
Na União Europeia, a pressão já está formalizada. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, determina que soja, gado, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados, somente poderão entrar no bloco quando houver comprovação de que não foram produzidos em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.
A regra começará a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas. A maioria das micro e pequenas terá até 30 de junho de 2027. O importador europeu será o responsável legal pela declaração, mas dependerá de informações fornecidas pela cadeia brasileira, como a localização geográfica da propriedade e a documentação necessária para demonstrar a origem do produto.
Esse é um dos pontos de maior atrito com o setor produtivo. O EUDR não considera apenas se o desmatamento foi legal ou ilegal segundo o Código Florestal brasileiro. Mesmo uma supressão de vegetação autorizada pelas autoridades nacionais, se realizada após a data de corte europeia, pode tornar o produto inelegível para aquele mercado.
No caso da soja, a rastreabilidade precisa chegar à propriedade onde o grão foi cultivado. A dificuldade aparece quando cargas de diferentes fazendas são reunidas em armazéns, cooperativas, cerealistas e tradings. A proposta é integrar documentos fiscais, cadastros ambientais, localização das áreas produtoras e registros comerciais, preservando a identificação da origem mesmo depois da mistura física do produto.
Na pecuária, o desafio é maior. Um bovino pode nascer em uma propriedade, passar pela recria em outra e ser terminado em uma terceira antes de chegar ao frigorífico. Atualmente, a indústria consegue fiscalizar com maior facilidade o fornecedor direto, responsável por entregar o animal para abate, mas nem sempre possui visibilidade completa das fazendas anteriores.
A Guia de Trânsito Animal registra a movimentação dos lotes, enquanto o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos permite acompanhar animais individualmente em cadeias que exigem esse controle. A adesão ao sistema individual, entretanto, ainda não alcança todo o rebanho nacional.
O governo iniciou a implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, com execução prevista até 2032. A recomendação do estudo é que frigoríficos e compradores avancem desde já no controle dos fornecedores indiretos, sem esperar a identificação obrigatória de todos os animais.
A carne brasileira ainda enfrenta outro impasse com a União Europeia, que não deve ser confundido com o EUDR. Além da origem ambiental, o bloco exige garantias sobre o controle de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. A Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer carnes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026, caso não considere suficientes as garantias apresentadas.
O governo brasileiro sustenta que possui um sistema oficial confiável e que somente certificará produtos que cumprirem integralmente as exigências europeias. O ponto de divergência é a cobrança de uma comprovação prévia para medidas implementadas progressivamente ao longo do ciclo produtivo. Na avicultura, esse ciclo pode ser concluído em cerca de 40 dias; na bovinocultura, a formação de animais plenamente elegíveis pode levar dois anos ou mais.
Assim, a carne brasileira enfrenta duas frentes distintas na Europa: a ambiental, relacionada ao desmatamento e à rastreabilidade da propriedade de origem; e a sanitária, ligada ao uso de antimicrobianos durante a vida do animal. A unificação dos sistemas proposta pelo WRI ajudaria principalmente na primeira frente. Para o produtor, o resultado dependerá de como essa integração será implementada, de quem pagará pela adaptação e de sua capacidade de reduzir burocracia, em vez de acrescentar uma nova camada de exigências ao campo.
Fonte: Pensar Agro


