AGRONEGOCIOS
Entidades do agro defendem regulamentação do Certificado de Garantia de Origem do Biometano
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Um grupo de entidades representativas do setor energético e agropecuário apresentou um Position Paper com propostas para regulamentar o Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB). O objetivo é valorizar o biometano sustentável e fortalecer a biodigestão agropecuária, promovendo uma transição energética mais limpa no Brasil.
Setor agropecuário como principal foco
A iniciativa é assinada pela Associação Brasileira de Energia de Resíduos (ABREN), Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Organização Avícola do RS (Asgav/Sipargs) e Centro Nacional das Indústrias do Setor Sucroenergético e Biocombustíveis (CEISE Br). Segundo o documento, o setor agropecuário responde por 93% do potencial teórico de biometano no país, sendo a principal fronteira para expansão da oferta nacional desse combustível.
Biodigestão anaeróbia: múltiplos benefícios ambientais e econômicos
O position paper reforça que a valorização da biodigestão anaeróbia de resíduos agropecuários é central para a descarbonização do país. Entre os benefícios destacados estão:
- Geração de energia limpa;
- Redução de emissões de metano;
- Fortalecimento da economia rural;
- Substituição de metano fóssil na produção de fertilizantes;
- Promoção da circularidade em cadeias produtivas.
Segundo Yuri Schmitke, presidente da ABREN, “a união dessas entidades em prol da valorização do biometano sustentável mostra o enorme potencial desse segmento no país. Porém, para que possamos aproveitá-lo, é essencial o engajamento de governos, legisladores e órgãos reguladores”.
Regulamentação estratégica para reduzir emissões
O documento propõe que o CGOB diferencie o valor do biometano de acordo com a origem do resíduo e o porte da planta produtiva. Essa medida garantiria que unidades mais sustentáveis, de menor impacto ambiental e maior contribuição regional, sejam priorizadas nas políticas públicas de incentivo.
Princípios recomendados para a regulamentação
As entidades sugerem que o CGOB:
- Estabeleça critérios objetivos de emissões de CO₂ equivalente, com pontuação diferenciada por tipo de resíduo e tecnologia utilizada;
- Preveja mecanismos que valorizem economicamente o biometano com menor pegada ambiental, incentivando investimentos em biodigestores no agro;
- Integre o certificado a programas de crédito de carbono e financiamento verde, garantindo a correta valoração das emissões evitadas e promovendo competitividade para tecnologias limpas e descentralizadas.
Fortalecimento da economia circular e regional
A biodigestão anaeróbia transforma passivos ambientais em ativos energéticos, promovendo benefícios sociais, econômicos e ambientais em regiões rurais. A diferenciação de preços entre moléculas de biometano de diferentes origens permitiria maior viabilidade econômica para pequenas e médias plantas, descentralizando a produção, fortalecendo cadeias agroindustriais e estimulando a bioenergia e a produção local de fertilizantes.
Compromisso com a bioeconomia e transição energética
As entidades reafirmam seu compromisso com um setor energético mais limpo e eficiente, defendendo regulamentações que priorizem soluções tecnológicas de maior impacto ambiental e social, colocando o Brasil na liderança global da transição para uma economia de baixo carbono.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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Cota de arrasto de praia da tainha é ampliada para 430 toneladas em Santa Catarina
Foi publicado hoje (11), em edição extra do Diário Oficial da União, a portaria que amplia as cotas da tainha na modalidade de arrasto de praia em Santa Catarina para 430 toneladas. Essas cotas foram ampliadas após um processo de escuta da sociedade, por meio do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Safra, e com base em dados científicos.
Após o relato dos pescadores do estado de que, apesar do peixe ter sido abundante em algumas regiões, em outras a tainha não havia chegado devido às condições oceanográficas, o MPA realizou uma análise comparando a produção de tainha, neste ano, com dados históricos de produção.
Nessa avaliação, observou-se que dos 25 municípios costeiros, apenas três haviam atingido a produção de anos anteriores. Ou seja, os dados mostraram o que a população de Santa Catarina trazia nos relatos: muitos pescadores não conseguiram pescar.
Neste contexto, o Litoral Norte do estado foi o mais prejudicado, sem qualquer registro de produção de pescado em 12 municípios, dos 14 da região neste ano.
Por conta disso, a partir da média entre as diferenças de produção atuais e dos dados históricos e, além disso, considerando o Rendimento Máximo Sustentável estabelecido na avaliação de estoque, foi estipulado o valor de cota adicional de:
230 toneladas de cotas de captura para o litoral centro norte de Santa Catarina, abrangendo os municípios de Araquari, Balneário Barra do Sul, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Barra Velha, Bombinhas, Governador Celso Ramos, Itajaí, Itapema, Itapoá, Joinville, Navegantes, Penha, Porto Belo e São Francisco do Sul.
200 toneladas de cotas de captura para o litoral centro norte de Santa Catarina, abrangendo os municípios de Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Jaguaruna, Balneário Rincão, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota e Passo de Torres.
Essa medida estabelece uma cota compartimentada para a região centro-norte e centro-sul de Santa Catarina, com o objetivo que garantir uma distribuição justa do recurso, com cotas maiores para aqueles que não pescaram, além de cotas para aqueles que ainda não atingiram uma produção suficiente neste ano.
“Devido às condições climáticas, a tainha não chegou à mesa de muitos catarinenses. O Governo do presidente Lula tem compromisso com a participação social, com a escuta. Por isso, o governo tomou a decisão de ampliar as cotas. Vale reforçar que não se trata de uma medida politica. A nova cota foi baseada em informações técnicas.
Agora, para termos uma pesca sustentável, precisamos da colaboração de todos”, destacou o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo.
Este ano, a quantidade pescada em algumas regiões foi tão grande que o mercado sentiu os impactos: os preços caíram e houve relatos de desperdício.
Por conta disso é importante a sensibilização dos pescadores e pescadoras para que pesquem com responsabilidade e que aqueles que já capturaram permitam que a safra também seja farta para os outros profissionais.
O Ministério da Pesca e Aquicultura segue trabalhando para garantir a sustentabilidade da pescaria, a justiça social e o respeito a tradição da pesca da tainha no estado.
ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
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