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Fiscalização digital transforma o agro: Sefaz audita operações em tempo real

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A era em que fiscais batiam à porta do produtor rural com blocos de papel ficou para trás. Hoje, a fiscalização tributária do agronegócio é realizada de forma digital e em tempo real, por meio de sistemas como SPED, e-CredRural e notas fiscais eletrônicas.

Segundo Altair Heitor, CFO da Palin & Martins e especialista em planejamento tributário para o setor agro, “o produtor só descobre problemas quando o crédito é negado ou bloqueado. Fazer o compliance fiscal é mais barato do que arcar com os efeitos da omissão depois”.

Inteligência artificial identifica inconsistências sem aviso

A fiscalização digital se tornou rotina em estados como São Paulo, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais, utilizando inteligência artificial para detectar incoerências em operações interestaduais, divergências de códigos fiscais (NCM, CFOP, CST) e irregularidades na apropriação de créditos de ICMS.

“O produtor acredita que está tudo certo porque ninguém ligou ou passou na porteira. Mas o sistema da Sefaz já identificou o erro e bloqueou o crédito. Não há mais necessidade de fiscalização presencial”, explica Altair.

SPED e e-CredRural: o impacto na prática

Com a implantação do SPED Fiscal, o Brasil consolidou um dos sistemas mais avançados de controle eletrônico de tributos no mundo. As informações trafegam direto do ERP da empresa para os servidores da Fazenda, com validação automática de cruzamentos contábeis e fiscais.

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No e-CredRural, sistema que permite apropriação de créditos de ICMS na compra de insumos, mais de 40% das solicitações entre 2023 e 2024 foram indeferidas por inconsistências documentais, segundo dados da Secretaria da Fazenda de São Paulo.

“O produtor muitas vezes não tem equipe técnica para validar cada nota, mas o algoritmo da Fazenda tem. Qualquer desvio na classificação do produto, credenciamento ou código CST é motivo para indeferimento”, destaca Altair.

Prejuízo invisível: a importância do compliance fiscal

Pesquisa da Palin & Martins com 200 clientes do setor mostrou que 62% dos produtores não revisam suas rotinas fiscais regularmente, e 1 em cada 3 notas contém erros que prejudicam a recuperação de créditos.

Para evitar autuações silenciosas, Altair recomenda:

  • Revisão periódica de notas fiscais
  • Mapeamento correto de códigos fiscais (NCM, CFOP, CST)
  • Checagem de credenciamentos ativos
  • Capacitação técnica das equipes de faturamento e contabilidade

“Hoje, existem ferramentas que validam 100% das notas emitidas e recebidas, cruzando automaticamente com a legislação estadual vigente. É preciso sair da postura reativa e adotar monitoramento contínuo”, afirma.

Transparência como defesa estratégica

Com a digitalização crescente do fisco e as discussões sobre reforma tributária, a transparência fiscal tornou-se a principal defesa das empresas do agro.

“Não há mais espaço para improviso. A Fazenda está mais tecnológica, conectada e silenciosa. Quem não acompanhar esse movimento pode perder dinheiro — ou até o negócio”, conclui Altair.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fonte: Portal do Agronegócio

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Brasil e Guatemala fortalecem parceria agropecuária ao celebrarem 50 anos de cooperação

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Alimentação da Guatemala (MAGA) assinaram, nesta quarta-feira (3), na Cidade da Guatemala, um Memorando de Entendimento (MoU) para fortalecer a cooperação bilateral em áreas estratégicas para o desenvolvimento agropecuário.

A assinatura do documento marca os 50 anos de cooperação entre Brasil e Guatemala e amplia a atuação conjunta em temas como pesquisa agropecuária, inovação tecnológica, sanidade animal e vegetal, recursos genéticos, bioinsumos, agricultura regenerativa, recuperação de solos, capacitação técnica, promoção de investimentos e facilitação do comércio agropecuário.

A agenda integra a missão oficial do Mapa à América Central, liderada pelo secretário-executivo, Cleber Soares, e também representa a retribuição da visita realizada recentemente pela ministra da Agricultura, Pecuária e Alimentação da Guatemala, María Fernanda Rivera Dávila, ao Brasil. Na ocasião, foram fortalecidos os entendimentos bilaterais e avançadas pautas de interesse comum, incluindo a habilitação de seis plantas frigoríficas brasileiras de carne bovina para exportação ao mercado guatemalteco.

Durante a reunião bilateral, as delegações identificaram oportunidades para ampliar a cooperação entre instituições brasileiras e guatemaltecas, com destaque para o intercâmbio de conhecimentos em manejo sustentável de solos, bioinsumos, agricultura resiliente às mudanças climáticas, monitoramento agroclimático e tecnologias voltadas ao aumento da produtividade agrícola.

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O Memorando de Entendimento também prevê a criação de mecanismos permanentes de coordenação entre os ministérios, incluindo grupo de trabalho conjunto, intercâmbio de especialistas, realização de missões técnicas, capacitações e desenvolvimento de projetos de interesse comum.

A Guatemala manifestou interesse em aprofundar a cooperação com o Brasil em áreas como o melhoramento genético de pescado e de bovinos, com o objetivo de promover o desenvolvimento da pecuária e ampliar a transferência de tecnologia. Durante as discussões, o governo guatemalteco reconheceu a experiência brasileira como referência internacional em inovação agropecuária e solicitou apoio para ações voltadas ao aprimoramento genético e ao fortalecimento do rebanho bovino do país.

As delegações também discutiram temas relacionados à ampliação do comércio agropecuário bilateral, incluindo avanços em processos sanitários para produtos de origem animal e oportunidades para fortalecer as relações comerciais entre os dois países. 

A programação incluiu ainda uma reunião estratégica no Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), na Cidade da Guatemala. Durante o encontro, foram discutidas oportunidades de cooperação regional em temas como bioinsumos, cafeicultura, agricultura sustentável, adaptação às mudanças climáticas, genética animal e fortalecimento institucional.

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As discussões ampliaram as perspectivas de atuação conjunta entre Brasil, Guatemala e organismos internacionais para o desenvolvimento de iniciativas voltadas à inovação, à sustentabilidade e ao fortalecimento da agricultura na região.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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