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FPA reforça necessidade da Reforma Tributária corrigir a cesta básica

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reforça necessidade da Reforma Tributária corrigir a cesta básica brasileira e tem se posicionado a favor de um projeto que visa impactar positivamente toda a sociedade, especialmente as famílias brasileiras que dependem de acesso a alimentos acessíveis e de qualidade.

A bancada da FPA tem enfatizado sua oposição a qualquer aumento na carga tributária sobre alimentos essenciais e defende a manutenção da isenção de impostos sobre a cesta básica, uma medida crucial para mitigar os efeitos da inflação sobre os alimentos.

Durante a última reunião da diretoria da frente, realizada nesta semana, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), destacou a importância de ajustes no relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados. Lupion ressaltou que a bancada já propôs mais de 20 emendas ao texto preliminar da regulamentação da Reforma Tributária, buscando garantir que as mudanças propostas não impactem negativamente o setor agropecuário nem prejudiquem o acesso da população aos alimentos.

“É fundamental que façamos ajustes no relatório atual, especialmente no que diz respeito ao tratamento das proteínas na cesta básica. Estudos mostram que a inclusão das proteínas teria um impacto muito reduzido, inferior a 0,3 ponto percentual na alíquota geral,” explicou Lupion. Ele reiterou que o objetivo da FPA é assegurar uma reforma tributária equilibrada, que não apenas mantenha a competitividade do produtor rural, mas também contribua para a estabilidade dos preços dos alimentos.

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Sobre as projeções de impacto na alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com a inclusão da proteína animal, Lupion comentou sobre as divergências nos números apresentados pelo governo. “Existem diferentes interpretações dos dados. Enquanto a Receita Federal projeta um aumento significativo, estamos trabalhando com dados alternativos que sugerem um impacto menor. Nosso objetivo é encontrar um consenso que promova um ambiente tributário favorável ao crescimento econômico e ao bem-estar social,” afirmou o deputado.

Tributação das carnes – A FPA apresentou ao Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados dados detalhados sobre o impacto econômico da tributação das carnes, destacando sua relevância para a arrecadação federal.

De acordo com os estudos apresentados, a aplicação de uma alíquota de 40% sobre a alíquota geral do IVA poderia gerar um aumento significativo na receita do governo, estimado em R$17,49 bilhões anuais. Essa projeção se baseia em informações fornecidas pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

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O setor de carne movimenta aproximadamente R$199,23 bilhões anualmente. Com uma alíquota proposta de 10,6% sobre as proteínas animais, a arrecadação tributária relacionada às vendas de carne poderia chegar a R$21,12 bilhões por ano, comparado aos atuais R$3,63 bilhões.

Fonte: Pensar Agro

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Ministro André de Paula firma memorando com a África do Sul para cooperação agropecuária

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Nesta quinta-feira (30), o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, recebeu o ministro da Agricultura da África do Sul, John Steenhuisen, acompanhado de delegação oficial. Na ocasião, foi assinado um Memorando de Entendimento entre o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil e o Departamento de Agricultura do Governo da República da África do Sul, com foco na ampliação da cooperação no setor agropecuário.

Durante o encontro, a delegação sul-africana também manifestou interesse em fortalecer a cooperação com o Brasil na área de defesa agropecuária, especialmente no desenvolvimento de um plano de ação para o enfrentamento da febre aftosa. O objetivo é aprofundar o intercâmbio técnico em prevenção, controle e erradicação da doença, bem como em temas relacionados à influenza aviária.

O ministro André de Paula ressaltou a importância estratégica da parceria entre os dois países. “Receber vocês aqui é uma oportunidade de seguir avançando nos entendimentos que temos entre os nossos países. A garantia da segurança alimentar no mundo é uma prioridade do governo brasileiro e representa um ponto de convergência importante com a África do Sul”, afirmou.

O ministro também reiterou o interesse na ampliação do comércio bilateral, mencionando oportunidades em produtos agropecuários. “Temos interesse em avançar na pauta comercial, com potencial para ampliação de fluxos em segmentos como proteínas animais e frutas cítricas, além de fortalecer a cooperação em saúde animal prevista no Memorando de Entendimento”, acrescentou.

O ministro sul-africano ressaltou que o Brasil não é somente uma potência agrícola, mas um importante parceiro comercial para a África do Sul. “Estou confiante de que as nossas discussões de hoje darão frutos. Estamos aqui para aprender com as experiências de vocês, mas também para buscar o seu apoio na nossa guerra contra a febre aftosa. A região do sul da África já observa a doença se espalhando pela região sul, o que traz profundas consequências econômicas para nós. Seguindo o modelo brasileiro no combate à doença, estamos avançando para adotar uma abordagem regional no combate à febre aftosa,” disse.

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O ministro sul-africano ressaltou a relevância do Brasil como parceiro estratégico. “Estamos confiantes de que as discussões de hoje trarão resultados concretos. Viemos aprender com a experiência brasileira e buscar apoio no enfrentamento da febre aftosa, que tem avançado na região sul da África e traz impactos econômicos significativos. Estamos avançando para uma abordagem regional no combate à doença, inspirados no modelo brasileiro”, afirmou.

A febre aftosa é uma doença viral altamente contagiosa que afeta bovinos, suínos, ovinos e caprinos, causando perdas produtivas significativas e restrições ao comércio internacional de produtos de origem animal.

Ainda segundo o ministro John Steenhuisen, a cooperação com o Brasil será fundamental para o fortalecimento das ações sanitárias. “Agradecemos a disposição demonstrada pelo Brasil em nos apoiar com um plano técnico, incluindo vacinação, suporte técnico, monitoramento pós-vacinação e geração de evidências em campo, elementos essenciais para manter uma resposta eficaz contra a doença”, disse.

O ministro André de Paula reiterou a disposição do Brasil em aprofundar a parceria na área sanitária. “Queremos manifestar a nossa solidariedade em relação à situação da febre aftosa e reiterar o nosso interesse em estabelecer parcerias que possam contribuir para o enfrentamento dessa questão”, afirmou.

O secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Carlos Goulart, destacou a experiência brasileira no enfrentamento da doença e a disposição em cooperar tecnicamente. “Podemos trabalhar juntos para compartilhar a nossa experiência. Em alguns casos, tivemos que estabelecer acordos bilaterais para realizar vacinação conjunta com outros países. Sabemos que não é algo simples, mas podemos começar esse trabalho desde já”, disse.

Ele também ressaltou que o Brasil alcançou recentemente reconhecimento internacional como país livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal, resultado de décadas de políticas sanitárias, coordenação federativa e investimento contínuo em vigilância agropecuária.

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O diretor do Departamento de Negociações Não Tarifárias e de Sustentabilidade, Marcel Moreira, ressaltou o interesse em ampliar e qualificar as relações comerciais. “Considerando o tamanho dos nossos países e o nível de parceria que mantemos em fóruns internacionais, como BRICS e OMC, temos grande interesse em avançar nas relações comerciais. É fundamental que o acesso aos mercados reflita o status sanitário do Brasil, livre de febre aftosa. Também estamos avançando na regionalização para influenza aviária, que é outro ponto importante para o comércio”, afirmou.

Ele acrescentou que o Memorando de Entendimento assinado é importante para o fortalecimento da cooperação bilateral, permitindo avanços tanto nas questões sanitárias e fitossanitárias quanto na troca de tecnologias.

Durante a reunião, ambos os lados manifestaram interesse em aumentar o volume de comércio bilateral, ainda aquém do potencial dos dois países. Foram identificadas oportunidades em fertilizantes, insumos agrícolas, máquinas e equipamentos, além de genética animal e vegetal.

Os participantes discutiram a necessidade de aprimorar canais de diálogo em medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS), com o objetivo de conferir maior agilidade à resolução de questões técnicas e facilitar o fluxo comercial. Nesse contexto, foi sugerida a criação de um Corredor de Biosseguridade Brasil–África do Sul, baseado nos conceitos de regionalização e compartimentalização, para minimizar disrupções no comércio em casos de doenças animais, especialmente a influenza aviária.

Participaram da reunião o assessor especial do ministro sul-africano, Mono Mashaba; o diretor-chefe de Saúde Animal, Botlhe Modisane; a veterinária oficial, Marietta Swanepoel; o diretor-assistente de Promoção do Comércio Internacional, Tebogo Machaka; o diretor-executivo da AgriSA, Johann Kotzé; o diretor-executivo da Red Meat Industry Services, Dewald Olivier; o diretor-executivo da African Farmers Association of South Africa, Bongani Msimang; o diretor-executivo interino da Onderstepoort Biological Products, Jacob Maduma; e a assessora especial do Mapa, Sibelle Andrade.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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