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Governo de Goiás lança modelos de normativas para facilitar implantação do Serviço de Inspeção Municipal
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O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), disponibilizou um conjunto de modelos normativos para apoiar os municípios na criação e regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O material oferece documentos essenciais para padronizar e desburocratizar os processos de inspeção em todo o estado.
Modelos de documentos para implantação do SIM
O pacote inclui minutas de Lei e Decreto, além de documentos práticos como Termo de Fiscalização, Auto de Infração e modelos de carimbos específicos para o SIM. Esses documentos funcionam como referência para os municípios goianos interessados em implementar ou aprimorar o serviço de inspeção.
Grupo de Trabalho especializado
O desenvolvimento das normativas foi conduzido por um Grupo de Trabalho (GT) formado por especialistas na legislação de inspeção de produtos de origem animal. Participaram representantes da Seapa, da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), da Comissão Estadual de Tecnologia e Higiene Alimentar do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás (CRMV), além de médicos-veterinários da Secretaria de Saúde de Goiânia. O GT contou também com o apoio de auditores fiscais federais agropecuários da Superintendência Federal de Agricultura em Goiás do Ministério da Agricultura (SFA-GO/Mapa).
Flexibilidade para adaptação local
Os documentos são modelos de referência, que podem ser adaptados conforme a realidade e necessidades de cada município. Essa flexibilidade permite que as equipes responsáveis pelo SIM desenvolvam regulamentos alinhados às particularidades locais sem perder a segurança jurídica.
Importância para o avanço dos municípios
Pedro Leonardo Rezende, secretário da Seapa, destaca que os modelos normativos promovem uniformidade e segurança técnica em todo o estado. “Ter um material completo, que reúne todos os documentos necessários para a implantação do SIM, facilita o avanço dos municípios de forma técnica e alinhada à legislação vigente”, afirmou.
André Lousa, gerente de Desenvolvimento de Cadeias Produtivas Agropecuárias, reforça o valor do documento: “Atende a uma demanda técnica frequente, oferecendo parâmetros claros e atualizados desde a base legal até os procedimentos operacionais do serviço de inspeção.”
Acesso ao material
O conjunto completo de documentos — incluindo Minuta de Lei, Minuta de Decreto, termos, autos e formulários técnicos — está disponível para download no site oficial da Seapa.
Fonte: Portal do Agronegócio
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Pesca e aquicultura geram empregos em todo o país
Em média, o brasileiro consome 12 quilos de pescado por ano. O número é ainda maior em alguns estados como Ceará, Pernambuco e Amazonas, onde o consumo pode passar de 40 quilos por pessoa ao ano. Esse consumo só é possível porque contamos com uma longa cadeia produtiva, que envolve pescadores industriais e artesanais, armadores de pesca, aquicultores e uma indústria robusta, responsável pelo beneficiamento.
Atualmente, são mais de 1 milhão de pescadores profissionais registrados, sendo que mais de 507 mil mulheres. Na aquicultura, apenas em Águas da União, são 1.422 contratos vigentes, que geral 4.126 empregos diretos e outros mais de 16 mil indiretos.
Esses trabalhadores são responsáveis por mais de 1.780 milhão de toneladas de pescado ao ano (águas continentais e marinhas). Na aquicultura, são mais de 3,1 milhões de toneladas ao ano. Entre os produtos mais procurados estão o camarão, a tilápia, o tambaqui e outras espécies de peixes.
Mas o setor ainda pode ser fortalecido e gerar ainda mais empregos por meio do aumento do consumo. Em entrevista recente ao programa “Bom Dia, Ministro”, do Canal Gov, o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, ressaltou a importância de incentivar o consumo pescado pelos brasileiros. “Estamos trabalhando para que a população deixe de comer peixe apenas no Natal e na Semana Santa, datas em que o consumo é principalmente de espécies estrangeiras, como o bacalhau”.
Ele também destacou a necessidade de políticas públicas para melhorar a rastreabilidade e a confiabilidade dos produtos de origem da pesca e aquicultura. “A gente precisa garantir que o pescado chegue com qualidade na mesa do nosso consumidor”.
Para o secretário Nacional da Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, a atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura tem contribuído para o reconhecimento e a valorização dos trabalhadores do setor pesqueiro. “As nossas ações se conectam para ampliar a potencialidade do mundo do trabalho da pesca artesanal, que é associado ao modo de vida, à segurança alimentar e aos aspectos éticos e raciais nos territórios pesqueiros”, declarou.
A diretora do Departamento de Aquicultura em Águas da União, Juliana Lopes, exaltou o trabalho e a dedicação de todos que trabalham na pesca e aquicultura. “Neste Dia do Trabalhador, vamos celebrar quem faz das águas o seu sustento e a sua missão. Homens e mulheres que movimentam a economia, que alimentam o Brasil e que mantêm viva a tradição da pesca e da aquicultura. Por trás de cada produção, existe dedicação, resistência, resiliência e muito amor pelo que se faz”.
Acesse nosso Boletim e Painel da Estatística Pesqueira e Aquícola e saiba mais sobre o perfil dos trabalhadores e trabalhadoras das águas do Brasil.
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