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Julgamento da lei mato-grossense sobre Moratória será presencial

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O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (09.10) retirar do plenário virtual e levar ao julgamento presencial a ação que discute a constitucionalidade da Lei Estadual nº 12.709/2024, de Mato Grosso, que proíbe a concessão de benefícios fiscais e a doação de terrenos públicos a empresas que aderem a acordos comerciais como a Moratória da Soja.

A mudança de rito, conhecida como “pedido de destaque”, tem implicações relevantes no andamento do processo. Na prática, o julgamento será reiniciado, os votos já proferidos no plenário virtual perdem validade e o caso passará a ser analisado em sessão presencial, ainda sem data marcada. Isso também permite que os ministros debatam o tema diretamente, com direito a sustentações orais das partes, o que costuma dar maior visibilidade e profundidade às discussões, sobretudo em processos com impacto econômico e político.

Até esta semana, o caso era analisado no ambiente virtual, no qual cada ministro deposita seu voto eletronicamente, sem debate. O relator, ministro Flávio Dino, havia proposto restabelecer parte dos efeitos da lei mato-grossense, que havia sido suspensa em decisão liminar anterior. Dino reconheceu a autonomia dos estados para definir suas políticas de incentivo fiscal, desde que compatíveis com a legislação federal, e enfatizou que acordos privados, como a Moratória da Soja, não têm caráter vinculante para o poder público.

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O voto do relator foi acompanhado, com ressalvas, pelo ministro Edson Fachin, cujo voto-vista antecedeu o pedido de destaque de Barroso. No plenário virtual, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes também haviam seguido Dino, enquanto Dias Toffoli apresentou divergência parcial. Com o pedido de destaque, todos esses votos serão anulados e os ministros terão de se manifestar novamente, agora no plenário físico.

A decisão de Dino previa que o artigo que proíbe benefícios fiscais a empresas que aderem à Moratória da Soja voltasse a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, dando prazo para adaptação de empresas e órgãos públicos. Os demais dispositivos da lei permaneceriam suspensos até julgamento definitivo.

O movimento de Barroso é interpretado como uma sinalização de que o caso deve ganhar maior peso institucional e político dentro da Corte, dado o impacto econômico e federativo do tema. O julgamento envolve questões sensíveis: de um lado, o direito dos estados de legislar sobre incentivos fiscais e políticas de desenvolvimento; de outro, a validade e o alcance de acordos privados de autorregulação ambiental, como a Moratória da Soja, firmada por tradings e entidades do agronegócio.

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A discussão no STF ocorre paralelamente à atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que recentemente prorrogou a validade da Moratória até 31 de dezembro de 2026, mas suspendeu sua aplicação a partir de 1º de janeiro de 2026, estabelecendo um período de transição para diálogo entre empresas, produtores e autoridades públicas.

O julgamento presencial no Supremo, portanto, será decisivo para definir os limites entre a política ambiental privada e a autonomia dos estados na concessão de incentivos fiscais, um debate que vai muito além de Mato Grosso e interessa a todo o agronegócio brasileiro.

Fonte: Pensar Agro

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SIAVS reúne cadeias que exportam mais de R$ 160 bilhões

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As principais cadeias brasileiras de proteína animal estarão reunidas na próxima semana, entre os dias 4 e 6 de agosto, no Distrito Anhembi, em São Paulo. O Salão Internacional de Proteína Animal (SIAVS) terá a maior edição de sua história, com expectativa de receber mais de 31 mil visitantes e representantes de empresas de mais de 60 países.

O tamanho do evento acompanha o peso econômico do setor. Somente as exportações brasileiras de carnes bovina, de frango e suína geraram aproximadamente R$ 160 bilhões em 2025, considerando as receitas informadas pelas entidades setoriais e o câmbio de R$ 5,10. O cálculo não inclui ovos, pescados, genética animal, máquinas, medicamentos, nutrição e outros segmentos que também estarão representados no salão.

A feira ocupará 45 mil metros quadrados, área 65% maior que a utilizada na edição anterior. Em 2024, o SIAVS recebeu mais de 30 mil pessoas, 2,5 mil congressistas e 317 expositores. A ampliação permitirá incorporar novas empresas de equipamentos, automação, processamento, refrigeração, embalagens, logística, saúde animal, genética e alimentação.

A edição de 2026 marca também a consolidação de uma mudança no perfil do evento. A sigla SIAVS, anteriormente associada ao Salão Internacional de Avicultura e Suinocultura, passa a identificar o Salão Internacional de Proteína Animal. Além de aves, ovos e suínos, a estrutura incorpora oficialmente a bovinocultura de corte e de leite e os peixes de cultivo.

A mudança reúne, no mesmo espaço, cadeias que possuem níveis diferentes de desenvolvimento, mas enfrentam desafios comuns. Sanidade, biosseguridade, rastreabilidade, custos de produção, logística, bem-estar animal e exigências ambientais passaram a determinar tanto o acesso aos mercados internacionais quanto a competitividade dentro do país.

A pecuária bovina representa o maior desses mercados. O Brasil produziu 12,35 milhões de toneladas equivalentes de carcaça em 2025 e movimentou R$ 1,159 trilhão ao longo da cadeia, segundo o Beef Report 2026, da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec). O país tornou-se o maior produtor mundial e manteve a liderança nas exportações, com 3,5 milhões de toneladas enviadas a 177 mercados e receita próxima de R$ 92 bilhões.

Na avicultura, foram produzidas 15,289 milhões de toneladas de carne de frango, das quais 5,324 milhões seguiram para o exterior. As exportações renderam cerca de R$ 50 bilhões. O Brasil permanece como terceiro maior produtor e principal exportador mundial da proteína. A produção de ovos chegou a 62,3 bilhões de unidades.

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A suinocultura produziu 5,592 milhões de toneladas e exportou 1,510 milhão de toneladas em 2025. A receita externa ficou próxima de R$ 18,4 bilhões. O país ocupa a quarta posição na produção mundial e assumiu o terceiro lugar entre os maiores exportadores de carne suína.

A piscicultura, embora tenha menor participação nas exportações, é uma das cadeias que mais crescem. A produção brasileira de peixes cultivados superou pela primeira vez 1 milhão de toneladas em 2025, avanço acumulado de 58,6% em uma década. A tilápia lidera a atividade, acompanhada por espécies nativas como tambaqui, pacu e pintado.

A integração desses segmentos amplia o alcance comercial do SIAVS. Mais de 100 agroindústrias de carnes, ovos, pescados e outras proteínas participarão com estandes próprios ou em espaços mantidos por projetos setoriais. A feira também reunirá compradores do varejo, atacadistas, distribuidores, importadores e fornecedores de tecnologia.

A maior ação de promoção internacional da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) em 2026 será realizada durante o evento. A iniciativa reunirá 33 agroindústrias exportadoras em uma área de 738 metros quadrados e promoverá rodadas de negócios com compradores estrangeiros.

Os encontros serão direcionados a importadores da Ásia, do Oriente Médio, da África, da América Latina e da União Europeia. O objetivo é ampliar destinos e reduzir a concentração das vendas em poucos mercados, preocupação que ganhou força diante de guerras, tarifas, cotas de importação e novas exigências sanitárias.

A programação técnica discutirá influenza aviária, peste suína africana, biosseguridade, uso de antimicrobianos, sustentabilidade e comércio internacional. Esses temas possuem efeito direto sobre o produtor porque uma ocorrência sanitária ou uma mudança nas regras de um país comprador pode suspender embarques e aumentar a oferta de carne no mercado interno.

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Tecnologia e gestão de dados também terão destaque. Um painel marcado para 4 de agosto abordará a digitalização do Ministério da Agricultura e Pecuária, o uso de inteligência artificial e visão computacional na classificação de carcaças e a integração de informações na produção animal. As soluções permitem padronizar processos, melhorar a rastreabilidade e reduzir perdas nos frigoríficos.

No dia 5, um painel será dedicado à competitividade e à logística. O debate envolverá custos de transporte, capacidade portuária, armazenagem, infraestrutura e integração entre modais. Como boa parte da produção está distante dos principais portos e centros consumidores, o frete interfere no preço recebido pelo produtor e na capacidade de competir no exterior.

A feira terá ainda o SIAVS Talks, com apresentações gratuitas sobre automação, biosseguridade, microbiologia, nutrição, eficiência energética, processamento, bem-estar animal e gestão de dados. O Projeto Produtor aproximará criadores e técnicos das tecnologias apresentadas, enquanto o Projeto Comprador fará a conexão entre agroindústrias brasileiras e importadores.

A programação gratuita começa na manhã de 4 de agosto com a palestra “Brasil 2027: caminhos possíveis”, seguida pela solenidade de abertura. Também estão previstos seminários sobre organização da suinocultura mundial, geopolítica, mercados, sanidade e inovação. O congresso oficial, com programação ampliada, exige inscrição específica.

A transformação do SIAVS em um salão de todas as proteínas reflete uma mudança de estratégia da própria agroindústria. Em vez de apresentar separadamente cadeias que disputam espaço no prato do consumidor, o setor procura fortalecer uma imagem conjunta do Brasil como fornecedor de alimentos, tecnologia e segurança sanitária.

Serviço

Evento: SIAVS 2026 – Salão Internacional de Proteína Animal
Data: 4 a 6 de agosto de 2026
Local: Distrito Anhembi, pavilhões Expo 1 e Expo 2
Endereço: Avenida Olavo Fontoura, 1.209, Santana, São Paulo (SP)
Horários: das 10h às 19h nos dias 4 e 5; das 10h às 17h no dia 6
Entrada na feira: gratuita, mediante credenciamento
Congresso: R$ 600 para profissionais e R$ 300 para estudantes de graduação, com apresentação de comprovante de matrícula
Programação, expositores e credenciamento, clique aqui

Fonte: Pensar Agro

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