AGRONEGOCIOS
Justiça de São Paulo impede aumento imediato do ICMS sobre etanol hidratado; nova alíquota só vale após 90 dias
AGRONEGOCIOS
Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) proibiu o estado de aplicar imediatamente o aumento da alíquota do ICMS sobre o etanol hidratado. Segundo a decisão, a nova cobrança só poderá valer após 90 dias da publicação da lei que autorizou o aumento, conforme prevê a chamada “anterioridade nonagesimal” da Constituição Federal.
Contexto do processo
O caso refere-se a um Informativo da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, publicado em 30 de junho de 2023, que elevou a alíquota do ICMS sobre o etanol hidratado de 9,57% para 12%, com validade já a partir de 1º de julho de 2023.
O governo estadual argumentou que o aumento do ICMS sobre combustíveis fósseis deveria automaticamente refletir no etanol, para manter a competitividade tributária do setor.
Entendimento do TJSP
Os desembargadores entenderam que o aumento da alíquota deve respeitar o prazo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma e sua aplicação, conforme o artigo 150, inciso III, alínea “c”, da Constituição Federal. Assim, a nova alíquota só poderá ser aplicada a partir de 1º de outubro de 2023.
Importância para o setor sucroenergético
Henrique Munia e Erbolato, advogados responsáveis pela ação, destacam que a decisão traz segurança e previsibilidade ao setor. “É um precedente inédito que reforça o princípio da anterioridade no aumento do ICMS, evitando mudanças abruptas na carga tributária”, ressaltam.
Orientações para usinas e distribuidoras
Com base na decisão, recomenda-se que usinas sucroalcooleiras e distribuidoras revisem os recolhimentos de ICMS sobre o etanol hidratado efetuados entre julho e dezembro de 2023. Caso identifiquem cobranças indevidas, podem tomar medidas para contestar o aumento e buscar a recuperação dos valores pagos.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
AGRONEGOCIOS
Safra de cana 2025/26 no Centro-Sul fecha com 611 milhões de toneladas e setor inicia novo ciclo priorizando etanol
A safra 2025/2026 de cana-de-açúcar no Centro-Sul do Brasil foi encerrada com moagem de 611,15 milhões de toneladas, segundo levantamento da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA). O volume representa uma redução de 10,78 milhões de toneladas frente ao ciclo anterior, impactado principalmente pelas condições climáticas adversas ao longo do desenvolvimento da lavoura.
Apesar da retração, o ciclo se consolida como a quarta maior moagem da história da região, além de registrar a segunda maior produção de açúcar e etanol.
Moagem e produtividade: clima reduz desempenho agrícola
A produtividade média agrícola ficou em 74,4 toneladas por hectare, queda de 4,1% em relação à safra anterior, conforme dados do Centro de Tecnologia Canavieira (CTC).
O desempenho foi desigual entre os estados:
- Quedas: São Paulo (-4,3%), Goiás (-9,4%) e Minas Gerais (-15,9%)
- Altas: Mato Grosso (+3,2%), Mato Grosso do Sul (+6,0%) e Paraná (+15,5%)
A qualidade da matéria-prima também recuou. O ATR (Açúcares Totais Recuperáveis) ficou em 137,79 kg por tonelada, redução de 2,34% na comparação anual.
Segundo a UNICA, a menor moagem já era esperada diante das condições climáticas observadas durante o ciclo.
Produção de açúcar e etanol: estabilidade e leve recuo
A produção de açúcar totalizou 40,43 milhões de toneladas, praticamente estável frente às 40,18 milhões do ciclo anterior, mas abaixo do recorde histórico de 42,42 milhões registrado em 2023/2024.
Já a produção total de etanol somou 33,72 bilhões de litros, recuo de 3,56% na comparação anual.
O detalhamento mostra movimentos distintos:
- Etanol hidratado: 20,83 bilhões de litros (-7,82%)
- Etanol anidro: 12,89 bilhões de litros (+4,22%), segunda maior marca da série histórica
O etanol de milho ganhou ainda mais relevância, com produção de 9,19 bilhões de litros (+12,26%), representando 27,28% do total produzido no Centro-Sul.
Vendas de etanol: mercado interno segue dominante
No mês de março, as vendas de etanol totalizaram 2,79 bilhões de litros, com forte predominância do mercado doméstico.
- Mercado interno: 2,75 bilhões de litros (-0,06%)
- Exportações: 45,11 milhões de litros (-71,22%)
No consumo interno:
- Etanol hidratado: 1,66 bilhão de litros (+20,25% ante fevereiro)
- Etanol anidro: 1,09 bilhão de litros (+4,80%)
- No acumulado da safra:
- Hidratado: 20,34 bilhões de litros
- Anidro: 13,04 bilhões de litros (+7,08%)
O avanço do anidro foi impulsionado, entre outros fatores, pela implementação da mistura E30 (30% de etanol na gasolina) a partir de agosto de 2025.
Além do impacto econômico — estimado em R$ 4 bilhões de economia para proprietários de veículos flex — o consumo de etanol evitou a emissão de 50 milhões de toneladas de gases de efeito estufa, recorde histórico do setor.
Nova safra 2026/27 começa com moagem mais forte
A safra 2026/2027 já começou com ritmo acelerado. Na primeira quinzena de abril de 2026, a moagem atingiu 19,56 milhões de toneladas, crescimento de 19,67% frente ao mesmo período do ciclo anterior.
Ao todo, 195 unidades estavam em operação:
- 177 com moagem de cana
- 10 dedicadas ao etanol de milho
- 8 usinas flex
A qualidade da matéria-prima permaneceu estável, com ATR de 103,36 kg por tonelada.
Novo ciclo prioriza etanol e reduz produção de açúcar
O início da nova safra mostra uma mudança clara de estratégia industrial. Apenas 32,93% da cana foi destinada à produção de açúcar na primeira quinzena, enquanto mais de dois terços foram direcionados ao etanol.
- Como consequência:
- Produção de açúcar: 647,21 mil toneladas (-11,94%)
- Produção de etanol: 1,23 bilhão de litros (+33,32%)
- Desse total:
- Hidratado: 879,87 milhões de litros (+18,54%)
- Anidro: 350,20 milhões de litros
- Etanol de milho: 411,94 milhões de litros (+15,06%), com participação de 33,49%
O movimento reflete um cenário de mercado mais favorável ao biocombustível neste início de ciclo.
Vendas na nova safra e expectativa de alta no consumo
Na primeira quinzena da safra 2026/2027, as vendas totalizaram 1,28 bilhão de litros:
- Hidratado: 820,15 milhões de litros
- Anidro: 460,87 milhões de litros
No mercado interno, foram comercializados 1,25 bilhão de litros, enquanto as exportações somaram 28,88 milhões de litros (+18,03%).
A expectativa é de aceleração nas vendas nas próximas semanas, à medida que a queda de preços nas usinas seja repassada ao consumidor final, aumentando a competitividade do etanol frente à gasolina.
CBios: setor já avança no cumprimento das metas do RenovaBio
Dados da B3 até 29 de abril indicam a emissão de 14 milhões de Créditos de Descarbonização (CBios) em 2026.
O volume disponível para negociação já soma 25,13 milhões de créditos. Considerando os CBios emitidos e os já aposentados, o setor já disponibilizou cerca de 60% do total necessário para o cumprimento das metas do RenovaBio neste ano.
Análise: etanol ganha protagonismo em meio a incertezas globais
O início da safra 2026/2027 confirma uma tendência estratégica: maior direcionamento da cana para a produção de etanol, impulsionado por fatores como:
- demanda doméstica consistente
- políticas de descarbonização
- maior previsibilidade no mercado interno
- cenário internacional de incertezas energéticas
Com isso, o setor sucroenergético reforça seu papel na matriz energética brasileira, ao mesmo tempo em que ajusta sua produção às condições de mercado, buscando maior rentabilidade e segurança comercial.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
-
AGRONEGOCIOS3 anos atrás
Agrônomo mineiro recebe a Comenda do Mérito Agronômico, a mais alta distinção da categoria
-
MATO GROSSO3 anos atrás
Mar… ia
-
MATO GROSSO3 anos atrás
A solidão humana
-
Gourmet3 anos atrás
Molho Bolonhesa
-
Gourmet2 anos atrás
Brigadeiro
-
Gourmet2 anos atrás
Picolé detox
-
Gourmet2 anos atrás
Molho rosé
-
Gourmet2 anos atrás
Salpicão

