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Marco do licenciamento ambiental suscita debates sobre regras e impactos no agronegócio
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O Projeto de Lei nº 2159/2021, conhecido como novo marco do licenciamento ambiental, continua gerando discussões no Congresso e entre especialistas, após ter parte de seus trechos vetados pelo presidente da República. Entidades ambientais, como o Observatório do Clima, afirmam que o projeto pode reduzir o controle sobre áreas sensíveis e aumentar o risco de desmatamento, enquanto representantes do setor agropecuário destacam que o texto mantém obrigações previstas em leis específicas, como o Código Florestal e a Lei de Recursos Hídricos.
O projeto, que estabelece normas gerais para licenciamento ambiental, não revoga legislações existentes. Segundo técnicos, atividades que envolvam supressão de vegetação ou uso de recursos hídricos continuam sujeitas a autorizações específicas, como a Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) vinculada ao Sistema Nacional de Controle da Origem de Produtos Florestais (Sinaflor), e à adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Uma das medidas mais debatidas é a chamada aprovação tácita, prevista no artigo 24 do PL, que prevê que processos sem manifestação do órgão ambiental dentro de determinado prazo possam ser considerados aprovados. Críticos argumentam que isso poderia facilitar desmatamentos irregulares. No entanto, a aplicação do dispositivo é condicionada a regulamentação pelos entes federativos e a casos de baixo risco ambiental, além de estar sujeita a vetos presidenciais parciais.
O texto do PL também contempla a dispensa de licenciamento para atividades de pequeno porte, como as realizadas por agricultores familiares, quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais. Esses grupos historicamente enfrentam entraves burocráticos para operar em áreas já antropizadas. Para eles, a medida busca simplificar processos sem eliminar controles, já que o desmatamento legal continua vinculado ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e à compensação ambiental.
Após os vetos presidenciais, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou 568 emendas ao projeto, propondo ajustes e o restabelecimento de dispositivos considerados essenciais para a previsibilidade jurídica dos produtores.
Isan Rezende (foto) , presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Feagro-MT), afirmou que “os vetos presidenciais ao PL 2159/2021 mantiveram a burocracia que o setor produtivo tanto combate. A decisão do governo federal demonstra uma falta de entendimento sobre as necessidades do campo e um distanciamento das realidades enfrentadas pelos produtores rurais”.
Segundo Rezende, “o setor agropecuário brasileiro busca uma legislação ambiental que seja eficiente, moderna e que promova a sustentabilidade sem sobrecarregar os produtores com exigências excessivas. O novo marco do licenciamento ambiental deveria ser uma ferramenta para facilitar o desenvolvimento sustentável, mas os vetos presidenciais comprometem esse objetivo”.
Ele acrescentou ainda que “é essencial que o Congresso Nacional analise cuidadosamente os vetos presidenciais e promova ajustes que equilibrem a proteção ambiental com a viabilidade econômica do setor agropecuário. A regulamentação do licenciamento ambiental deve ser uma aliada do desenvolvimento sustentável, não um obstáculo ao progresso”.
O PL 2159/2021 passou por mais de quatro anos de tramitação e já recebeu mais de 120 emendas no Senado antes de chegar à Câmara. O debate atual concentra-se em definir os ajustes necessários após os vetos presidenciais e na regulamentação dos mecanismos de licenciamento simplificado. Autoridades do Executivo acompanham o processo para garantir compatibilidade com programas de preservação e instrumentos de fiscalização, como restrições de crédito e incentivos ao manejo sustentável.
O projeto permanece em análise no Congresso, com expectativa de aprovação das emendas propostas pela FPA e ajustes regulamentares, incluindo possíveis vetos parciais. Especialistas acompanham a discussão de perto, apontando que a legislação deve equilibrar eficiência na gestão ambiental, segurança jurídica para produtores e proteção de áreas de preservação.
Fonte: Pensar Agro
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Chocolates brasileiros conquistam espaço na Argentina e ampliam oportunidades para o cacau nacional
O Brasil deu mais um passo na estratégia de expansão das exportações de produtos agroindustriais de maior valor agregado ao participar da La Chocolaterie, principal feira do setor de chocolates da Argentina. Realizado nos dias 27 e 28 de junho, em Buenos Aires, o evento reuniu 15 empresas brasileiras interessadas em ampliar sua presença no mercado argentino por meio da promoção de chocolates, derivados de cacau e insumos destinados à indústria alimentícia.
A ação foi coordenada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), e integrou a política de promoção internacional do agronegócio brasileiro, voltada à abertura de mercados e ao fortalecimento das exportações com maior valor agregado.
Feira fortalece negócios entre Brasil e Argentina
Durante a La Chocolaterie, o estande brasileiro recebeu importadores, distribuidores, redes varejistas, fabricantes e profissionais do setor interessados em conhecer a diversidade da produção nacional.
As empresas participantes representaram todas as regiões do Brasil e apresentaram desde chocolates premium até derivados de cacau destinados à indústria alimentícia, ampliando as oportunidades de negócios com compradores argentinos.
A participação na feira reforça a estratégia brasileira de diversificar a pauta exportadora do agronegócio, agregando valor às matérias-primas produzidas no país.
Produtos destacam biodiversidade e inovação da indústria brasileira
Os visitantes tiveram acesso a uma ampla variedade de chocolates elaborados com ingredientes típicos da biodiversidade brasileira, evidenciando o potencial da indústria nacional em desenvolver produtos diferenciados.
Entre os destaques estiveram chocolates produzidos com cupuaçu, cumaru e baru, além de combinações inovadoras com capim-limão, laranja, baunilha, chás e queijo vegano com cacau.
A diversidade de sabores e ingredientes chamou a atenção dos compradores e reforçou a identidade dos produtos brasileiros no segmento de alimentos premium.
Rodada de negócios amplia contatos comerciais
Após a feira, a missão comercial foi concluída com uma rodada de negócios realizada em Buenos Aires, organizada pela adida agrícola do Brasil na Argentina, Juçara Duarte, e pela diretora de Promoção do Agronegócio da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, Angela Peres, em parceria com o Setor Comercial da Embaixada do Brasil.
O encontro reuniu representantes de cafeterias, redes varejistas, distribuidores, importadores de chocolates finos e fabricantes argentinos interessados na aquisição de matérias-primas brasileiras, como pó e manteiga de cacau.
A agenda permitiu dar continuidade às negociações iniciadas durante a feira, aproximando empresas dos dois países e ampliando as perspectivas de novos contratos comerciais.
Argentina é mercado estratégico para o agronegócio brasileiro
A Argentina ocupa posição de destaque entre os principais destinos das exportações agropecuárias brasileiras na América Latina.
Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, o país é o segundo maior importador de produtos do agronegócio brasileiro na região, atrás apenas do Chile. No último ano, as compras argentinas superaram US$ 2 bilhões, com destaque para produtos florestais, proteínas animais e derivados de cacau.
O desempenho reforça a importância do mercado argentino para empresas brasileiras que buscam ampliar sua atuação internacional.
Promoção internacional fortalece exportações de maior valor agregado
A participação brasileira na La Chocolaterie faz parte da estratégia do Governo Federal de incentivar a internacionalização da agroindústria nacional, promovendo produtos que vão além da exportação de commodities.
Ao apoiar empresas em feiras internacionais e rodadas de negócios, o Ministério da Agricultura e Pecuária busca ampliar a presença dos produtos brasileiros em mercados estratégicos, estimular a agregação de valor às exportações e fortalecer a competitividade da cadeia produtiva do cacau e do chocolate.
Com o aumento da demanda por alimentos diferenciados e produtos premium, a expectativa é que iniciativas como essa contribuam para consolidar o Brasil como fornecedor de chocolates e derivados de cacau de alta qualidade, ampliando oportunidades para a indústria e para os produtores ligados à cadeia cacaueira.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio


