Mato Grosso autoriza uso de créditos fiscais para modernização de usinas de etanol

Publicados

22 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

O governo de Mato Grosso publicou um decreto que atualiza as regras do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), permitindo que usinas de etanol utilizem créditos fiscais na compra de máquinas, equipamentos e modernização do parque industrial.

A medida é válida para estabelecimentos industriais enquadrados em códigos específicos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Condeprodemat).

Flexibilidade no uso dos créditos fiscais

De acordo com a norma, os créditos de ICMS vinculados à produção de etanol anidro combustível poderão ser usados de diversas formas:

Dedução do ICMS devido em operações internas da própria usina;
Transferência para unidades do mesmo grupo econômico;
Pagamento em aquisição interna de máquinas, equipamentos e bens destinados à expansão ou modernização industrial;
Extensão para estabelecimentos destinatários, seguindo as mesmas regras.

Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a regulamentação busca organizar a utilização dos créditos e ampliar a segurança jurídica para os contribuintes, definindo critérios, condições e limites individuais e globais que serão detalhados em normas complementares.

Objetivos: desenvolvimento econômico e equilíbrio fiscal

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, destacou que o decreto promove um modelo de incentivo que estimula investimentos, modernização industrial e geração de empregos, sem comprometer o equilíbrio fiscal do Estado:

“Estamos dando transparência ao uso dos créditos de ICMS ligados à produção de etanol. A regra permite que o incentivo cumpra seu papel de estimular investimentos e fortalecer a indústria, mas com limites claros e acompanhamento permanente para garantir responsabilidade fiscal.”

O governo estadual avalia que a medida fortalece a cadeia produtiva do etanol, contribuindo para a expansão do setor e consolidando Mato Grosso como um dos principais polos de bioenergia do país.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

AGRONEGOCIOS

No BRICS, o Governo do Brasil apresenta pesca e aquicultura como fundamental para a segurança alimentar e nutricional

Publicados

23 minutos atrás

16 de junho de 2026

Por

Da Redação

O Ministério da Pesca e Aquicultura participou da 16ª Reunião de Ministros da Agricultura do BRICS, realizada nos dias 12 e 13 de junho de 2026, em Indore, Madhya Pradesh, Índia. O evento teve como tema “Construindo para a Resiliência, Inovação, Cooperação e Sustentabilidade”. Nele foi adotado, por consenso, a Declaração Conjunta da 16ª Reunião dos Ministros da Agricultura do BRICS.

A presidência indiana, que lidera os BRICS neste ano, apresentou uma agenda centrada no fortalecimento da segurança alimentar e nutricional global. O objetivo é focar na construção de parcerias voltadas à inovação para o desenvolvimento agrícola sustentável, inclusivo e resiliente à mudança do clima, com especial atenção à agricultura familiar.

Pesca e Aquicultura

Na Declaração Conjunta, os ministros da Agricultura do BRICS reconheceram o papel fundamental da pesca e da aquicultura para a segurança alimentar, nutricional, para a manutenção da renda e dos empregos de milhões de pessoas. Além do MPA, o documento foi assinado pelos Ministérios da Agricultura e Pecuária (MAPA) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil (MDA).

Com isso, o Governo Federal se compromete com o avanço das ações coordenadas para promover a inclusão social e os meios de subsistência dos pescadores e aquicultores, aumentar a produtividade e expandir o comércio justo de alimentos e bioinsumos aquáticos e conservar os ecossistemas, para assegurar a sustentabilidade a longo prazo da pesca e da aquicultura. Também incentivam investimentos em pesca bem gerida, à expansão e intensificação da aquicultura.

De maneira particular, o Governo Federal reitera o compromisso em apoiar a pesca artesanal e a aquicultura de pequena escala. Desta forma, amplia oportunidades de emprego, de renda e de segurança alimentar. Além disso, incentivaram ações que conservem a pesca artesanal como patrimônio cultural dos BRICS.

Os Ministros da Agricultura dos BRICS ainda concordaram em aprofundar a cooperação no Diálogo do BRICS sobre Pesca e da Aquicultura, estabelecida em 2025, sob a presidência brasileira do BRICS.

Os onze países membros do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã) respondem conjuntamente por mais de 60% da produção global de pescado. Isso representa cerca de 25% da pesca de captura e 75% da aquicultura mundiais. Também respondem por mais de 85% da produção global de algas.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo