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Ministério da Pesca e Aquicultura atua com Ministério Público Federal para a desobstrução de acesso à praia em Maceió

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Nesta segunda-feira (10), o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) participou de mediação do Ministério Público Federal para a liberação do acesso de pescadores artesanais à praia de Ipioca, no município de Maceió (AL).

A mediação reuniu, também, representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Secretaria de Abastecimento, Pesca e Agricultura de Maceió, da Prefeitura do município e da Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais, além de pescadores, moradores e o proprietário do imóvel que bloqueou a passagem dos pescadores à praia.

A comunidade, que há décadas utiliza o local como passagem para o mar, vinha enfrentando sérias dificuldades após a interdição da área, o que impedia dezenas de famílias de exercerem a pesca artesanal — principal fonte de sustento da região. O fechamento, sem diálogo prévio com os moradores, foi denunciado como uma violação aos direitos das comunidades tradicionais.

Durante a reunião, o superintendente Federal de Pesca e Aquicultura de Alagoas, Cauê Castro, destacou o compromisso do Governo Federal com a defesa das comunidades pesqueiras tradicionais, ressaltando que o artigo 10 da Lei nº 7.661/88 — que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro — proíbe qualquer forma de urbanização ou utilização do solo na zona costeira que impeça ou dificulte o acesso às praias e ao mar.

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Não se trata apenas de um acesso físico, mas de garantir o direito ao trabalho e à dignidade dessas famílias que vivem da pesca há gerações. Nosso papel é garantir que o mar continue sendo o sustento e o símbolo de resistência das comunidades tradicionais”, afirmou o superintendente.

A mediação definiu a desobstrução imediata da passagem, além da implementação de estudos técnicos, que deverão ser realizados pela Prefeitura de Maceió a fim de identificar e implementar uma solução definitiva de acesso à praia. Essa medida é provisória e tem validade de 60 dias, prazo em que os órgãos envolvidos devem avançar na solução do caso.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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São Paulo lidera ranking nacional com 564 Selos Arte e impulsiona produção artesanal de alimentos de origem animal

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São Paulo se torna referência nacional na certificação de produtos artesanais

O Estado de São Paulo alcançou a liderança nacional no número de Selos Arte concedidos a estabelecimentos produtores de alimentos de origem animal. Ao todo, são 564 selos emitidos, consolidando o estado como principal polo de certificação no país.

Os dados acompanham o crescimento do registro de estabelecimentos artesanais no Serviço de Inspeção de São Paulo (SISP), vinculado à Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA).

Atualmente, os produtos certificados estão distribuídos entre 298 estabelecimentos registrados no SISP e outros 266 vinculados a Serviços de Inspeção Municipais (SIMs).

Selo Arte permite comercialização interestadual de produtos artesanais

O Selo Arte é uma certificação do Governo Federal que autoriza a comercialização interestadual de alimentos artesanais de origem animal, como queijos, embutidos, mel e outros produtos típicos.

A iniciativa beneficia pequenos e médios produtores ao permitir a ampliação de mercado, mantendo a identificação de produtos com características tradicionais e regionais.

De acordo com a legislação, são considerados artesanais os produtos elaborados em pequena escala, com processos tradicionais e identidade regional.

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Crescimento do setor reflete expansão da agroindústria artesanal paulista

Além dos 564 Selos Arte concedidos, São Paulo conta atualmente com 299 estabelecimentos artesanais registrados no SISP e aptos a solicitar a certificação.

O setor é distribuído em diferentes cadeias produtivas:

  • 130 estabelecimentos de carnes
  • 114 de leite
  • 20 de ovos
  • 27 de mel
  • 13 de pescados

O avanço reflete a expansão da agroindústria artesanal no estado e o fortalecimento da formalização da produção.

Simplificação de regras impulsionou crescimento acelerado dos registros

O crescimento do setor ganhou força a partir de 2023, após a publicação da Resolução SAA nº 63, que simplificou os processos de registro, reforma e ampliação de estabelecimentos artesanais vinculados ao SISP.

Desde então, o número de registros apresentou forte evolução:

  • 47 estabelecimentos registrados em 2023
  • 106 em 2024
  • 115 em 2025
  • 51 já em 2026

Segundo a Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal e Vegetal (CIPOAV), o ritmo de formalização aumentou significativamente.

“Até 2023, tínhamos uma média de 2,2 registros de artesanal por ano e hoje o SISP registra um estabelecimento artesanal em média a cada 3,15 dias”, destacou o órgão.

Estado lidera expansão e reforça competitividade do setor artesanal

Para a Defesa Agropecuária, a liderança de São Paulo no número de Selos Arte reflete a consolidação de políticas públicas voltadas à formalização e valorização da produção artesanal.

“Queremos, além de nos consolidar nessa posição, que os produtores artesanais com SISP nos submetam ainda mais pedidos de Selo Arte para que continuemos levando o sabor e a qualidade de nossos produtos para todo o Brasil”, afirmou João Gustavo Loureiro, responsável pela CIPOAV.

Registro garante acesso ao mercado e valorização do produto artesanal

Para obter o registro como estabelecimento artesanal no SISP, o produtor deve procurar a unidade regional da Defesa Agropecuária correspondente à sua região.

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A certificação se tornou um instrumento estratégico para ampliar a competitividade, garantir segurança alimentar e permitir que produtos artesanais alcancem novos mercados em todo o país.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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