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MP 1300/25 pode elevar custos da irrigação e reduzir competitividade do agro, alerta FPA

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A Medida Provisória 1300/2025, que altera regras do marco legal do setor elétrico, está gerando forte preocupação entre agricultores e aquicultores. O texto, aprovado na Comissão Mista do Congresso, transfere para as concessionárias de energia — sob orientação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) — a definição dos horários em que o desconto tarifário pode ser aplicado, retirando do produtor rural irrigante e do aquicultor a autonomia sobre o uso da energia.

Impactos no campo: irrigação pode ficar mais cara e menos eficiente

Na prática, os produtores ficarão sujeitos a horários muitas vezes incompatíveis com a rotina no campo. Atualmente, a irrigação noturna é fundamental para reduzir perdas por evaporação, melhorar o aproveitamento da água e diminuir os gastos com energia. Caso a atividade seja deslocada para períodos de maior consumo e menor eficiência, os custos de produção tendem a subir significativamente.

Outro ponto crítico é o aumento da necessidade de água durante o dia, quando o calor e a ação do vento ampliam as perdas hídricas. Essa exigência contraria os esforços de preservação ambiental e de uso racional dos recursos naturais, já que pode estimular maior consumo justamente em um momento de busca por eficiência hídrica e energética.

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Emendas rejeitadas e busca por alternativas no Congresso

O deputado Danilo Forte (União-CE) apresentou emenda para corrigir a distorção e garantir ao produtor a prioridade na escolha do horário de irrigação e aquicultura. A proposta previa descontos por até 8h30 diárias, definidas em consenso entre concessionárias e produtores. No entanto, a sugestão não foi acatada pelo relator da MP.

Diante disso, o parlamentar protocolou o Projeto de Lei nº 1.638/2025 e a Emenda 406, que buscam modernizar o modelo. “O produtor precisa da flexibilidade de escolher o horário mais adequado, inclusive durante o dia, sempre regulado pela Aneel. Sem isso, frutas e pescados terão custos mais altos, desperdício de água e perda de competitividade”, afirmou.

Riscos para a aquicultura e sobrevivência das espécies

A Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca) também se posicionou contra a mudança. A entidade ressalta que a oxigenação noturna da água é vital para a sobrevivência de peixes e camarões cultivados. Durante o dia, a fotossíntese das microalgas contribui para a liberação de oxigênio, mas à noite o processo é interrompido, enquanto os organismos aquáticos continuam consumindo oxigênio.

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Sem o desconto tarifário para operar aeradores no período noturno, a produção pode se tornar inviável, afetando diretamente a saúde animal e a competitividade do setor.

Estudos reforçam eficiência da irrigação noturna

Levantamentos técnicos indicam que a irrigação noturna reduz em até 15% o consumo de água, além de promover economia de energia. Para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ao entregar às distribuidoras o poder de definir horários, a MP 1300/25 compromete a previsibilidade de custos, reduz a eficiência produtiva e ameaça a competitividade do agronegócio brasileiro — em um momento em que o setor já enfrenta barreiras internacionais, como as tarifas impostas pelos Estados Unidos.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Acordo Mercosul-União Europeia cria novas oportunidades para exportações do agronegócio e da indústria brasileira

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O acordo entre Mercosul e União Europeia começa a abrir uma nova fase para o comércio exterior brasileiro, com potencial para ampliar significativamente as exportações do agronegócio e da indústria nacional. As oportunidades geradas pelo tratado estarão em destaque nesta quinta-feira (26), durante o evento Conexões Produtivas – Rotas de Oportunidades do Acordo Mercosul-União Europeia, promovido pela ApexBrasil, em São Paulo (SP).

Considerado um dos mais relevantes acordos comerciais firmados pelo Brasil nas últimas décadas, o tratado entrou em vigor em maio deste ano e prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas para diversos produtos exportados pelo país. A medida amplia o acesso das empresas brasileiras a um mercado que reúne cerca de 720 milhões de consumidores.

Agronegócio deve ampliar competitividade no mercado europeu

Para o agronegócio brasileiro, o acordo representa uma oportunidade estratégica de expansão em um dos mercados mais exigentes e valorizados do mundo. Cadeias ligadas à produção de alimentos, proteínas animais, produtos industrializados e insumos agrícolas poderão ganhar competitividade com a redução das barreiras tarifárias.

Além de favorecer o aumento das vendas externas, o tratado contribui para a diversificação dos destinos das exportações brasileiras, reduzindo a dependência de mercados tradicionais e ampliando a presença dos produtos nacionais em diferentes países da Europa.

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A expectativa também é de fortalecimento da participação de pequenas e médias empresas no comércio internacional, especialmente por meio do acesso a informações estratégicas e inteligência de mercado.

ApexBrasil lança painel com oportunidades por estado

Durante o evento, a ApexBrasil apresentará o Painel Acordo Mercosul-União Europeia: Oportunidades por Estado, ferramenta desenvolvida para auxiliar empresários na identificação dos produtos com maior potencial exportador em cada unidade da Federação.

O sistema foi elaborado com base em estudos da própria agência e em dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A plataforma permitirá consultas segmentadas por estado e setor econômico, facilitando a visualização das vantagens tarifárias previstas no acordo.

Segundo levantamento da ApexBrasil, foram identificadas 543 oportunidades de exportação com redução tarifária imediata em 25 países da União Europeia. Entre os segmentos beneficiados estão alimentos, máquinas e equipamentos, produtos químicos, manufaturados e diversos setores da indústria de transformação.

Desafio é transformar oportunidades em negócios

Apesar do potencial econômico do acordo, especialistas destacam que o sucesso dependerá da capacidade das empresas brasileiras de aproveitar as novas condições comerciais.

De acordo com o presidente da ApexBrasil, Laudemir Müller, o próximo passo é garantir que as informações cheguem ao setor produtivo para que mais empresas estejam preparadas para competir no mercado europeu.

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A avaliação da agência é que o acordo poderá impulsionar investimentos, estimular ganhos de competitividade e fortalecer a presença dos produtos brasileiros no exterior.

Comércio bilateral movimenta cerca de US$ 100 bilhões por ano

Atualmente, as relações comerciais entre Brasil e União Europeia movimentam aproximadamente US$ 100 bilhões anuais, consolidando o bloco europeu como um dos principais parceiros comerciais do país.

Com a implementação gradual das medidas previstas no acordo, a expectativa é de ampliação do fluxo comercial, geração de novos negócios e fortalecimento das cadeias produtivas ligadas ao agronegócio e à indústria brasileira.

Perspectivas

O avanço do acordo Mercosul-União Europeia abre uma janela importante para o crescimento das exportações brasileiras nos próximos anos. Com a redução de tarifas e maior acesso ao mercado europeu, setores estratégicos do agronegócio e da indústria poderão ampliar sua competitividade internacional. O desafio agora será transformar o potencial do acordo em oportunidades concretas de negócios, investimentos e expansão da presença dos produtos brasileiros no exterior.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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