MPA lança Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca Amadora e Esportiva (PNPA)

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3 de junho de 2025

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Da Redação

Nesta terça-feira (03/06), o Ministério da Pesca e Aquicultura lançou o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca Amadora e Esportiva (PNPA). O documento reúne as informações sobre a atividade em todo o país e traça um panorama sobre o setor. No evento de lançamento, o MPA também assinou um Protocolo de Intenções para a criação da Rota da Pesca Amadora e Esportiva.

A diretora do Departamento de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva do MPA, Sandra Silvestre, explicou que o PNPA contribuirá para a inovação no setor. “O Plano é uma ferramenta inovadora para o monitoramento da pesca amadora e esportiva. O propósito é disponibilizar informações que vão subsidiar a construção de políticas públicas para o fomento do setor, de acordo com o compromisso do MPA em desenvolver a pesca e aquicultura em todo o país”, afirmou.

Para o secretário Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, Expedito Netto, o PNPA está alinhado às políticas do Governo Federal. “Nós temos um governo que gosta muito da pesca esportiva e que trabalha para o setor. Essas conquistas são fruto de muito trabalho, dos técnicos, dos Ministérios, mas mais do que isso, da luta da população. A pesca esportiva gera emprego, renda, melhoria para a vida das pessoas. E, com mais de 6,5 mil espécies, nós temos potencial para ampliar a atividade de maneira sustentável. Uma opção de lazer acessível e inclusiva para toda a família”, destacou.

O PNPA será inserido em um sistema de políticas públicas de abrangência em todo o país, com a supervisão direta do MPA. De acordo com a secretária–executiva do Conselho Nacional da Aquicultura e Pesca (CONAPE), Adriana Toledo, será criado um comitê temático para a pesca amadora e esportiva dentro do órgão consultivo do Ministério. “É uma iniciativa para desenvolver o setor em âmbito nacional, com o acompanhamento direto da execução do PNPA”, explicou.

Rota da Pesca

Além do PNPA, o MPA também deu início à criação da Rota da Pesca Amadora e Esportiva, em parceria com os Ministérios da Integração e Desenvolvimento Regional e do Turismo, com a assinatura de um Protocolo de Intenções. O projeto faz parte das Rotas de Integração Nacional e pretende alinhar inclusão produtiva, desenvolvimento sustentável e turismo à cadeia da pesca amadora e esportiva.

O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, reforçou a importância da parceria entre os Ministérios para desenvolver o setor. “É muito representativo nós termos um governo que se preocupa com a pesca e com os pescadores, pois assim nós podemos integrar os Ministérios para criar ações e políticas que fortalecem a pesca e a aquicultura”, completou.

O ministro da Integração Nacional, Waldez Góes, destacou os números expressivos da pesca amadora e esportiva. “Apenas em 2024, foram mais de 330 mil novos registros de pescadores esportivos e 117 campeonatos pelo país. É uma atividade que está crescendo e tem muito potencial, graças ao trabalho que tem sido realizado pelo Governo Federal, com a liderança do Ministério da Pesca e Aquicultura, do ministro André de Paula”, ressaltou.

O secretário-adjunto do Ministério do Turismo, Sandro de Vargas, representou o ministro Celso Sabino e se disse orgulhoso em assinar o Protocolo de Intenções. “Essa será uma iniciativa estratégica para integrar turismo, pesca e desenvolvimento regional, com foco no crescimento sustentável”, acrescentou.

Outros lançamentos

No mesmo evento, também aconteceu o lançamento do livro “Pesca Amadora no Brasil”, publicação que traz resultados de estudos e pesquisas sobre a atividade, e uma websérie documental sobre as boas práticas de manuseio de peixes e o turismo da pesca sustentável. Ambos os projetos foram produzidos pelo MPA em parceria com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Além disso, foi apresentado o Painel Virtual da Pesca Amadora e Esportiva, ferramenta que traz dados sobre a atividade em todo o país.

Compromisso com a pesca – Emocionado, André de Paula também reafirmou o compromisso assumido em liderar o MPA para trazer resultados cada vez melhores para o setor pesqueiro. “Este é um dos momentos mais importantes da minha passagem por este ministério. Fico muito feliz com esses lançamentos e agradeço a todos que contribuíram direta e indiretamente para este trabalho. Tenho certeza de que este momento ficará marcado na memória de todos e será mais um passo fundamental para o desenvolvimento da pesca amadora e esportiva”, concluiu.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Da Redação

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AGRONEGOCIOS

Fim da escala 6×1 acende alerta no agro para alta de custos e impacto nos alimentos

Publicados

23 horas atrás

18 de abril de 2026

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Da Redação

Entidades do agronegócio intensificaram nesta semana a mobilização contra a proposta que altera o modelo de jornada de trabalho no país, incluindo o fim da escala 6×1 e a redução da carga semanal de 44 para 40 horas. O setor avalia que os impactos podem ser superiores à média da economia, com reflexos diretos sobre custos, emprego e preço dos alimentos.

Estimativa preliminar do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indica que a mudança pode elevar os custos entre 7,8% e 8,6% em atividades como agropecuária, construção e comércio — acima da média nacional de 4,7% sobre a massa de rendimentos.

No campo, o posicionamento mais contundente partiu do Sistema Faep, que reúne a Federação da Agricultura do Estado do Paraná, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Paraná (Senar-PR) e sindicatos rurais. A entidade encaminhou ofício a deputados e senadores solicitando a não aprovação da proposta, sob o argumento de que a medida compromete a eficiência produtiva e a competitividade do setor.

Segundo levantamento do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep, a redução da jornada pode gerar impacto de R$ 4,1 bilhões por ano apenas na agropecuária paranaense. A estimativa considera uma base de 645 mil postos de trabalho e uma massa salarial anual de R$ 24,8 bilhões.

O estudo também aponta a necessidade de recomposição de 16,6% da força de trabalho para cobrir o chamado “vácuo operacional”, especialmente em atividades contínuas, como produção de proteínas animais e operações industriais ligadas ao agro.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também levou o tema à sua Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social. O debate interno reforçou a necessidade de que eventuais mudanças considerem as especificidades do campo, onde a produção segue ciclos biológicos e climáticos, muitas vezes incompatíveis com jornadas rígidas.

No segmento industrial, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) reconheceu a importância da discussão sobre qualidade de vida no trabalho, mas alertou para os efeitos econômicos de alterações abruptas. Em nota, a entidade destacou que pressões de custo ao longo da cadeia produtiva tendem a impactar diretamente o preço final dos alimentos e o acesso da população, sobretudo de menor renda.

Entre os principais pontos de preocupação do setor está a dificuldade operacional de atividades que não podem ser interrompidas. Cadeias como suinocultura, avicultura e produção de etanol exigem funcionamento contínuo, o que demandaria aumento de quadro de funcionários para manter o mesmo nível produtivo.

Na prática, isso significa elevação de custos e possível perda de competitividade, tanto no mercado interno quanto nas exportações. Há também o risco de repasse desses custos ao consumidor, pressionando os preços dos alimentos.

Outro fator destacado é a sazonalidade da produção agropecuária. Etapas como plantio, colheita e manejo animal dependem de condições climáticas e janelas operacionais específicas, o que limita a aplicação de modelos padronizados de jornada.

A proposta em discussão no Congresso — a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 — ainda está em fase de análise, mas tem mobilizado diferentes setores da economia. No caso do agronegócio, a avaliação predominante é de que mudanças estruturais nas relações de trabalho precisam ser acompanhadas de estudos técnicos aprofundados e regras de transição que evitem desequilíbrios na produção.

O setor defende que o debate avance, mas com base em dados e na realidade operacional do campo, para que eventuais ajustes na legislação não comprometam a oferta de alimentos nem a sustentabilidade econômica das atividades rurais.

Fonte: Pensar Agro

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