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Novas linhas de crédito rural do CMN exigem atenção a regras e prazos

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou resolução que regulamenta novas linhas de crédito rural voltadas para produtores que tiveram suas atividades prejudicadas por eventos climáticos. As operações podem ser contratadas com recursos controlados ou livres das instituições financeiras e têm como objetivo liquidar ou amortizar financiamentos já existentes.

Segundo o advogado Frederico Buss, da HBS Advogados, o acesso às linhas depende do cumprimento de requisitos específicos e da análise individual das condições econômicas de cada mutuário pelas instituições financeiras.

Quem pode acessar o crédito com recursos controlados

Uma das modalidades prevê recursos controlados para quitar ou amortizar parcelas de custeio, investimento e Cédulas de Produto Rural (CPRs) já registradas. Estão contempladas operações contratadas até 30 de junho de 2024, desde que adimplentes nesta data e inadimplentes em 5 de setembro de 2025.

Também podem ser incluídas operações renegociadas ou prorrogadas com vencimento entre 5 de setembro de 2025 e 31 de dezembro de 2027, desde que em situação de adimplência no momento da contratação.

De acordo com Buss, os beneficiários devem atender a critérios como:

  • Localização em municípios que decretaram calamidade pública ou emergência em pelo menos dois anos entre 2020 e 2024, reconhecidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
  • Registro de perdas mínimas de 20% em duas das três principais atividades agrícolas no mesmo período, segundo dados do Ministério da Agricultura.
  • Perda mínima de 30% em duas ou mais safras entre julho de 2020 e junho de 2025, comprovada por laudo técnico.
  • Dificuldades de fluxo de caixa decorrentes do aumento do endividamento rural após perdas climáticas.
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Limites, juros e prazos da linha controlada

Os limites de crédito variam de acordo com o perfil do produtor:

  • Pronaf: até R$ 250 mil;
  • Pronamp: até R$ 1,5 milhão;
  • Demais produtores: até R$ 3 milhões.

As taxas de juros vão de 6% a 10% ao ano, com prazo de pagamento de até nove anos e carência de até um ano, ajustados à capacidade financeira do mutuário. O período para contratação segue até 10 de fevereiro de 2026.

Linha de crédito com recursos livres

A resolução também cria uma linha com recursos livres das instituições financeiras, que pode ser usada para liquidar ou amortizar operações de crédito rural, incluindo custeio, investimento, CPRs emitidas para bancos, cooperativas ou fornecedores de insumos, além de empréstimos de qualquer natureza.

Serão elegíveis operações adimplentes em 5 de setembro de 2025, desde que os recursos tenham sido utilizados até 31 de agosto de 2025 para amortização de crédito rural ou para saldos acima dos limites previstos na linha com recursos controlados.

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As condições de enquadramento são semelhantes às da primeira modalidade. Os juros podem ser prefixados ou pós-fixados, com prazo de pagamento de até nove anos e carência de até um ano. A contratação dessa linha pode ser feita até 15 de dezembro de 2026.

Instituições financeiras avaliarão caso a caso

O advogado Frederico Buss reforça que caberá às instituições financeiras analisar o conjunto das atividades dos produtores e a real capacidade econômica de pagamento. “É essencial que os interessados atentem aos prazos e reúnam a documentação necessária, já que o crédito só será liberado para quem comprovar perdas significativas e dificuldades financeiras em razão de eventos climáticos”, explica.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Café atinge produtividade recorde em Colniza e consolida Noroeste de MT como referência na cafeicultura

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Colniza, no Noroeste de Mato Grosso, vem se destacando como o principal polo da cafeicultura no Estado e já responde por mais de 50% da produção estadual de café. O município, localizado a cerca de 1.065 km de Cuiabá, reforça sua posição como a “Capital do Café” em Mato Grosso após registrar lavouras com produtividade recorde de até 205 sacas por hectare.

O desempenho expressivo é resultado da combinação entre investimentos públicos, adoção de tecnologias modernas e atuação contínua da assistência técnica no campo.

Investimentos fortalecem cafeicultura em Mato Grosso

Nos últimos anos, o Governo de Mato Grosso destinou mais de R$ 4,4 milhões para o fortalecimento da produção de café em Colniza, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf).

Os recursos foram aplicados na entrega de máquinas, implementos agrícolas, mudas clonais, kits de irrigação e equipamentos, ampliando a capacidade produtiva de agricultores familiares e impulsionando a modernização das propriedades.

Assistência técnica impulsiona salto de produtividade

A atuação da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) tem sido decisiva no avanço da cafeicultura local. Com suporte de engenheiros agrônomos e extensionistas, a instituição acompanha os produtores em todas as etapas da produção, desde a análise de solo até a colheita.

Esse trabalho tem permitido a aplicação de práticas mais eficientes de manejo, nutrição do solo, irrigação e controle fitossanitário, com impacto direto nos resultados das lavouras.

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Produtor rural relata transformação na lavoura de café

No Sítio Alto Alegre, em Colniza, o agricultor familiar Edmar Mutz destaca a mudança na produtividade após a adoção do café clonal e acompanhamento técnico especializado.

Segundo ele, a substituição da lavoura antiga por variedades clonais e o suporte técnico foram determinantes para a evolução da produção.

“Antes a lavoura produzia muito pouco. Depois que passei a trabalhar com café clonal e recebi orientação técnica, principalmente sobre plantio e adubação, a produção mudou completamente”, relata o produtor.

Edmar afirma ainda que a primeira colheita, realizada cerca de dois anos e meio após o plantio, já apresentou resultados expressivos.

Assistência técnica eleva produção acima da média municipal

De acordo com o engenheiro agrônomo e extensionista da Empaer, Ronaldo Benevides, a evolução das lavouras em Colniza é resultado direto da adoção de recomendações técnicas baseadas em pesquisa.

Segundo ele, em 2017 a produtividade média do município girava em torno de 17 a 18 sacas por hectare. Com a evolução do manejo, algumas propriedades alcançaram resultados muito superiores.

“Em 2019, uma área acompanhada já superava 110 sacas por hectare. Hoje temos talhões com produtividade de até 205 sacas por hectare, um resultado muito acima da média regional”, explica o agrônomo.

Tecnologia e gestão elevam eficiência no campo

A experiência de Colniza evidencia que o crescimento da cafeicultura não depende apenas da expansão de área plantada, mas principalmente da adoção de tecnologia e qualificação do manejo.

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A transferência de conhecimento técnico tem permitido que produtores rurais tomem decisões mais precisas sobre fertilidade do solo, irrigação e manejo das lavouras, elevando a produtividade e a rentabilidade das propriedades.

Modelo de desenvolvimento fortalece agricultura familiar

A integração entre Governo do Estado, por meio da Seaf, e a Empaer tem consolidado um modelo de desenvolvimento baseado em inovação, assistência técnica e fortalecimento da agricultura familiar.

Além dos ganhos produtivos, a cadeia do café em Colniza também vem ganhando destaque pela melhoria da qualidade do grão produzido no município.

Concurso de qualidade valoriza produção local

O município sediou recentemente o lançamento do 1º Concurso de Qualidade do Café, iniciativa do Governo de Mato Grosso em parceria com a Empaer e apoio do Sebrae Mato Grosso.

O resultado do concurso será divulgado no dia 31 de outubro, em evento no município de Juína.

Produtores locais já demonstram expectativa em relação à competição. “Já me inscrevi e estou otimista com o produto que vou apresentar”, afirma o agricultor Edmar Mutz, confiante no reconhecimento da qualidade do café produzido em sua propriedade.

A iniciativa reforça o avanço da cafeicultura mato-grossense, que alia produtividade recorde, tecnologia e valorização da produção local.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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