Paraná moderniza normas ambientais e amplia segurança para o setor produtivo

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15 de dezembro de 2024

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Da Redação

Na semana que passou o Paraná deu um passo importante para a modernização do licenciamento ambiental com a sanção da Lei 22.252, que promete revolucionar os processos ambientais no Estado. A nova legislação busca equilibrar a preservação ambiental com a segurança jurídica e a agilidade necessária para o desenvolvimento do setor produtivo, atendendo à Política Nacional de Meio Ambiente.

A lei foi estruturada para uniformizar e simplificar os procedimentos, substituindo o emaranhado de normas, portarias e resoluções que antes dificultavam a consulta e o cumprimento das regulamentações. Com diretrizes claras, os empreendedores terão mais previsibilidade, enquanto os órgãos ambientais poderão otimizar recursos e focar em análises mais detalhadas para empreendimentos de médio e alto impacto.

Entre os avanços previstos, destaca-se a criação de modalidades diferenciadas de licenciamento ambiental. Para atividades de baixo impacto, a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) permite a obtenção automática da licença, mediante o registro das informações pelo próprio empreendedor em um sistema informatizado. Outra novidade é a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLAM), voltada para empreendimentos com baixo potencial poluidor, que também será emitida automaticamente.

Essas medidas visam desburocratizar o sistema, garantindo agilidade e economia de recursos para empreendedores e para o Estado. No entanto, critérios rígidos de proteção ambiental continuam sendo aplicados para evitar qualquer prejuízo à preservação dos recursos naturais.

Já para empreendimentos de maior impacto ambiental, o processo permanece rigoroso, com etapas detalhadas de análise e monitoramento contínuo, garantindo o cumprimento das normas estaduais e federais.

A centralização das informações no Sistema de Gestão Ambiental (SGA), já utilizado pelo Instituto Água e Terra (IAT), será um dos principais pilares dessa nova regulamentação. A expectativa é que o tempo médio de análise seja reduzido, liberando técnicos para concentrarem esforços em projetos mais complexos.

Além disso, a nova legislação permite o aproveitamento de dados de estudos ambientais anteriores, desde que sejam compatíveis com as características do novo empreendimento. Essa medida reduz custos e tempo de espera para obtenção das licenças.

A nova lei prioriza a análise de obras de saneamento básico, alinhando-se ao Marco Legal do Saneamento, o que deve acelerar a universalização dos serviços no Estado. Também terão tratamento prioritário as obras de pavimentação de vias e a expansão da malha viária, fundamentais para a logística e o escoamento da produção agrícola.

O setor produtivo, especialmente o agronegócio, será um dos maiores beneficiados. A desburocratização promete atrair novos investimentos, fomentar a geração de empregos e ampliar a produção. A possibilidade de expansão de empreendimentos já licenciados também deve contribuir para o aumento da competitividade do Paraná no cenário nacional.

Com o foco na sustentabilidade e na preservação ambiental, a nova legislação reafirma o compromisso do Estado em criar um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico, sem abrir mão da responsabilidade ambiental.

A lei entrará em vigor em 120 dias, período no qual os órgãos responsáveis e o setor produtivo devem se preparar para a implementação das mudanças. O governo do Paraná reforça que continuará monitorando e ajustando os procedimentos, garantindo a eficiência do modelo e o equilíbrio entre desenvolvimento e conservação ambiental.

Essa modernização coloca o Paraná em posição de destaque como um Estado que valoriza tanto a sustentabilidade quanto o desenvolvimento econômico, sendo um exemplo de como aliar produção e preservação.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGOCIOS

Plano Safra 2026/2027: crédito rural enfrenta barreiras e exclui até 40% da agricultura familiar

Publicados

2 horas atrás

29 de abril de 2026

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Da Redação

O acesso ao crédito rural no Brasil segue marcado por desigualdades estruturais que devem ganhar protagonismo nas discussões do Plano Safra 2026/2027. Levantamentos recentes indicam que até 40% dos agricultores familiares, especialmente povos indígenas e comunidades tradicionais, enfrentam dificuldades para acessar financiamento por falta de documentação e entraves burocráticos.

Crédito rural não alcança todos os produtores

Embora seja a principal política pública de financiamento do setor, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ainda apresenta forte concentração regional e produtiva.

Na prática, produtores ligados à sociobioeconomia — como extrativistas, pescadores artesanais e sistemas agroflorestais — encontram mais obstáculos para acessar crédito, sobretudo em regiões remotas do Norte e Nordeste.

Entre os principais entraves estão:

Exigência de documentação, como o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF)
Dificuldade de atualização cadastral
Baixa oferta de assistência técnica qualificada
Limitações logísticas e acesso restrito a serviços financeiros

Esse cenário acaba excluindo uma parcela significativa de produtores que atuam em sistemas sustentáveis e de baixo impacto ambiental.

Falta de documentação é um dos principais gargalos

O Cadastro da Agricultura Familiar é requisito essencial para acessar linhas como o Pronaf e programas públicos de comercialização.

No entanto, estimativas apontam que cerca de 40% das famílias da sociobioeconomia não possuem o cadastro ativo, o que limita o acesso não apenas ao crédito, mas também a políticas como:

Programa Nacional de Alimentação Escolar
Programa de Aquisição de Alimentos

Em regiões mais isoladas, o problema se agrava com a dificuldade de emissão de documentos, falta de internet e distância de agências bancárias.

Recursos seguem concentrados na pecuária

Outro ponto crítico é a concentração dos recursos do crédito rural. Atualmente:

Cerca de 70% do crédito do Pronaf está nas regiões Sul e Sudeste
Mais de 85% das operações estão ligadas à pecuária

Na região Norte, por exemplo, 85,4% dos recursos foram destinados à atividade pecuária em 2025, enquanto menos de 8% chegaram às cadeias da sociobioeconomia.

Entre as atividades menos financiadas estão:

Produção de açaí, cacau e castanha-do-Brasil
Óleos vegetais
Pesca artesanal
Sistemas agroflorestais

Apesar de algum avanço recente, as operações ainda se concentram fortemente em poucas cadeias — como o cacau — impulsionadas por fatores de mercado, como valorização de preços.

Plano Safra será decisivo para reequilibrar o crédito

Especialistas apontam que o Plano Safra 2026/2027 será estratégico para corrigir distorções e ampliar o acesso ao financiamento rural.

Entre as principais medidas esperadas estão:

Ampliação do crédito para cadeias da sociobioeconomia
Descentralização da emissão do CAF
Fortalecimento da assistência técnica no campo
Criação de mecanismos de garantia para cooperativas
Incentivos para instituições financeiras ampliarem a oferta de crédito

O objetivo é tornar o crédito mais alinhado à diversidade produtiva do país, promovendo inclusão e desenvolvimento sustentável.

Sociobioeconomia ganha espaço como estratégia de desenvolvimento

A sociobioeconomia tem ganhado destaque como alternativa estratégica para o agronegócio brasileiro, ao combinar geração de renda com conservação ambiental.

Essas cadeias produtivas apresentam alto valor agregado e potencial de expansão, especialmente em regiões com forte presença de biodiversidade.

No entanto, a falta de acesso ao crédito ainda limita o crescimento dessas atividades, reduzindo oportunidades de desenvolvimento local e manutenção dos ecossistemas.

Tecnologia surge como aliada no acesso ao crédito

Iniciativas digitais começam a surgir como solução para reduzir barreiras. Um exemplo é o desenvolvimento de plataformas que auxiliam cooperativas e produtores na organização documental e na elaboração de projetos de financiamento.

Essas ferramentas permitem:

Facilitar o cadastro para acesso ao crédito
Organizar documentação exigida
Conectar produtores a instituições financeiras

A digitalização pode acelerar a inclusão financeira no campo, especialmente em regiões mais isoladas.

Desafio vai além do volume de recursos

Mais do que ampliar o volume de crédito, o principal desafio do Plano Safra está em reestruturar o modelo atual, tornando-o mais acessível, inclusivo e eficiente.

A reorientação do crédito rural é vista como essencial para: