Piso mínimo do frete volta ao centro do debate e expõe custos de transporte

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24 de janeiro de 2026

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Da Redação

Criada como resposta emergencial à greve dos caminhoneiros de 2018, a política de pisos mínimos do frete rodoviário voltou ao centro do debate econômico em meio à colheita da safra e ao avanço dos custos logísticos no agronegócio. A avaliação de entidades do setor produtivo é que, passados mais de seis anos, o modelo deixou de ser transitório e passou a gerar distorções permanentes no mercado de transporte de cargas.

A crítica mais recente veio da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), que aponta inconsistências na metodologia adotada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo a entidade, o piso mínimo, tal como estruturado hoje, desconsidera a dinâmica real do mercado e amplia custos logísticos justamente em Estados produtores mais distantes dos portos, como Mato Grosso, onde o frete tem peso determinante na formação do preço final.

No setor produtivo, o entendimento é que o tabelamento passou a funcionar como um preço administrado em um mercado historicamente marcado por sazonalidade, negociação e variações regionais. Um dos pontos mais sensíveis é o impacto sobre o chamado frete de retorno — tradicionalmente mais barato — que ajudava a equilibrar o transporte de insumos como fertilizantes. Com o piso obrigatório, essa compensação praticamente desaparece, elevando o custo de produção agrícola.

Há também questionamentos jurídicos e concorrenciais. Entidades do agro lembram que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já apontou que o frete mínimo produz efeitos semelhantes aos de uma coordenação artificial de preços, com impacto sobre toda a cadeia. Na prática, o aumento de custo não é absorvido pelo governo nem pelo transportador, mas pelo produtor rural, que enfrenta dificuldade para repassar essa despesa ao preço final da commodity.

Do ponto de vista técnico, críticas se concentram na metodologia de cálculo da ANTT. Um dos exemplos citados é o uso da depreciação de caminhões novos como referência, apesar de a idade média da frota brasileira superar 15 anos. Além disso, o modelo privilegia critérios como número de eixos e distância percorrida, em detrimento da tonelagem efetivamente transportada, o que tende a favorecer veículos de grande porte e reduzir a competitividade de caminhoneiros autônomos que operam caminhões menores.

A ANTT conduz atualmente um processo de revisão da metodologia, que incluiu audiência pública e estudos técnicos elaborados por instituições acadêmicas e entidades do setor. No entanto, a própria agência já indicou que a atualização prevista não conseguirá incorporar essas contribuições no curto prazo, justamente durante o pico da safra, período de maior pressão logística.

Paralelamente, o tema segue em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a constitucionalidade da política de pisos mínimos. A expectativa do setor produtivo é que a Corte leve em consideração não apenas o objetivo de garantir remuneração ao transporte rodoviário, mas também os efeitos econômicos e concorrenciais do tabelamento sobre a competitividade do País.

O debate expõe um dilema estrutural: como conciliar a remuneração do transporte com eficiência logística, livre concorrência e custos compatíveis com a realidade do agronegócio. Para produtores e transportadores, a solução passa menos por tabelas fixas e mais por um modelo que reflita a diversidade operacional do Brasil, sob risco de o frete seguir como um dos principais gargalos da competitividade agrícola.

Fonte: Pensar Agro

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Da Redação

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AGRONEGOCIOS

Brasil busca reverter histórico de subinvestimento e impulsiona expansão ferroviária com novos aportes

Publicados

6 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

O Brasil inicia um novo ciclo de investimentos no setor ferroviário, impulsionado pela Política Nacional de Outorgas Ferroviárias, anunciada pelo Ministério dos Transportes no fim de 2025. A iniciativa prevê a realização de novos leilões e investimentos que podem ultrapassar R$ 140 bilhões em 2026, com potencial de movimentar cerca de R$ 600 bilhões ao longo do ano. O objetivo é ampliar a malha ferroviária e retomar projetos estruturantes, em um movimento considerado inédito nas últimas décadas.

Expansão ferroviária busca reduzir dependência do transporte rodoviário

Atualmente, entre 60% e 65% das cargas no Brasil são transportadas por rodovias, segundo dados de 2024 da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Diante desse cenário, a nova política ferroviária busca reduzir a dependência do modal rodoviário e ampliar a participação das ferrovias na matriz logística nacional.

A estratégia também prioriza maior integração entre diferentes modais de transporte, com foco em ganhos de eficiência, competitividade e equilíbrio estrutural no escoamento de cargas.

Histórico explica atraso do setor ferroviário no Brasil

Para o presidente da Fundação Memória do Transporte (FuMTran), Antonio Luiz Leite, a compreensão do histórico do setor é fundamental para entender os desafios atuais.

Segundo ele, o enfraquecimento das ferrovias está relacionado à mudança do modelo de desenvolvimento a partir da década de 1950, quando o país passou a priorizar o transporte rodoviário, impulsionado pela industrialização e pela expansão da indústria automobilística.

Redução da malha e mudança de prioridade na matriz de transporte

Até meados do século XX, o Brasil contava com cerca de 30 mil quilômetros de malha ferroviária, utilizada principalmente no escoamento do café e no transporte de passageiros.

Com o Plano de Metas do governo Juscelino Kubitschek (1956–1961), houve uma reorientação da política de transportes, com forte expansão das rodovias e incentivo à indústria automobilística. Esse movimento reduziu os investimentos em ferrovias, resultando na deterioração da malha, desativação de trechos e perda gradual de competitividade ao longo das décadas seguintes.

Problemas estruturais agravaram a eficiência do sistema ferroviário

De acordo com Antonio Luiz Leite, fatores estruturais também contribuíram para o enfraquecimento do setor. Entre eles estão a falta de padronização técnica — especialmente em relação às bitolas —, a gestão fragmentada e as limitações operacionais da Rede Ferroviária Federal, criada em 1957.

Nos anos 1990, o processo de concessões concentrou o uso das ferrovias no transporte de commodities, o que restringiu a diversificação e reduziu a integração com outras cadeias logísticas.

Privatizações dos anos 1990 deixaram lacunas no transporte de passageiros

A privatização das ferrovias iniciada na década de 1990 também teve impacto relevante no setor, especialmente no transporte de passageiros. A ausência de obrigações contratuais para esse segmento, somada à desativação de linhas históricas, reduziu alternativas de mobilidade no país.

Além disso, os altos custos necessários para reativação dessas linhas ainda representam um desafio para a retomada do serviço ferroviário de passageiros.

Novo ciclo exige planejamento de longo prazo e integração logística

Para a Fundação Memória do Transporte, o atual ciclo de investimentos representa uma oportunidade importante para o setor, mas ainda depende de planejamento estruturado e visão de longo prazo.

Antonio Luiz Leite destaca que decisões estruturais moldam a eficiência logística por décadas. Segundo ele, a reconstrução consistente do modal ferroviário no Brasil exige integração entre os modais, ampliação do transporte de carga geral por ferrovias e um ambiente regulatório capaz de atrair investimentos sustentáveis e duradouros.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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