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PL 1702/2019 Ameaça Direito de Uso Próprio de Sementes e Autonomia do Produtor Rural

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A aprovação do Projeto de Lei nº 1702/2019 pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, em 1º de outubro de 2025, tem gerado preocupação entre especialistas do setor agrícola. Advogados e consultores apontam que a proposta representa um ataque à autonomia do produtor rural e à soberania alimentar do Brasil.

Alterações na Lei de Proteção de Cultivares e Cobrança Duplicada

O PL altera a Lei de Proteção de Cultivares (Lei 9.456/1997), sob o argumento de modernização, mas prevê a possibilidade de cobrança de royalties e direitos pecuniários sobre sementes reservadas para uso próprio do agricultor.

Na prática, isso significa que o produtor, que já paga ao adquirir a semente e, muitas vezes, também na colheita, poderá ser obrigado a pagar novamente por parte da produção destinada ao replantio — prática milenar protegida pelo artigo 10 da lei vigente.

Bis in Idem: Pagamento Repetido sem Justificativa Tecnológica

Segundo os especialistas, o projeto cria um “bis in idem” legalizado. O produtor remuneraria a empresa na compra inicial e seria novamente cobrado a cada safra, mesmo sem acesso a nova tecnologia.

“Não há inovação tecnológica que justifique essa cobrança extra, apenas a busca por renda perpétua em cima do trabalho do produtor rural”, afirmam os advogados Charlene de Ávila e Neri Perin.

Impactos na Autonomia Produtiva e na Soberania Alimentar

O PL, se convertido em lei, comprometeria o direito de uso próprio das sementes, enfraquecendo a autonomia do produtor e aumentando a dependência de insumos controlados por multinacionais.

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Casos judiciais recentes, como o REsp 1.610.728/RS, já demonstram a tendência de tribunais de validar a cobrança adicional de direitos pecuniários sobre sementes reaproveitadas, reforçando a vulnerabilidade do setor frente a empresas internacionais.

Debate Urgente Sobre o Futuro do Setor

Especialistas defendem a necessidade de reabrir o debate sobre o PL 1702/2019. Longe de modernizar a lei, o projeto consolidaria um modelo de dependência tecnológica e econômica, beneficiando apenas multinacionais de sementes.

“O produtor rural brasileiro corre o risco de se tornar um devedor perpétuo, pagando indefinidamente pelo mesmo direito, enquanto o campo se torna dependente de insumos controlados por poucas empresas”, alertam os advogados.

O setor espera que o Estado decida se estará ao lado da base produtiva nacional ou se continuará a legitimar práticas que comprometem a independência agrícola do país.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Agronegócio lidera crescimento da economia com alta de 2,8% no segundo trimestre

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A agropecuária voltou a ocupar o centro do crescimento da economia brasileira no segundo trimestre de 2026. Dados divulgados nesta terça-feira (1º.09) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o setor avançou 2,8% entre abril e junho, mais de cinco vezes a alta de 0,5% registrada pelo Produto Interno Bruto (PIB) do País no mesmo período.

O desempenho foi o melhor entre os três grandes setores da economia. Enquanto a agropecuária cresceu 2,8% em relação aos três primeiros meses do ano, os serviços avançaram 0,2% e a indústria ficou praticamente estável, com alta de 0,1%. Em valores correntes, o PIB brasileiro alcançou R$ 3,4 trilhões no segundo trimestre.

A diferença também aparece na comparação com o mesmo período do ano passado. A economia brasileira cresceu 2% frente ao segundo trimestre de 2025, enquanto a agropecuária avançou 6,8%. Indústria e serviços cresceram 1,5% cada.

Segundo o IBGE, o resultado do campo foi favorecido pelo desempenho da pecuária e por culturas que registraram aumento da produção e ganhos de produtividade. Entre os produtos agrícolas com peso relevante no período, a estimativa para a soja aumentou 5,3% em relação a 2025 e a do café avançou 15,1%.

Nem todas as culturas acompanharam o movimento. A produção de arroz apresentou queda de 11,3% e a de algodão recuou 6,7%, enquanto o milho permaneceu praticamente estável.

Essas variações das lavouras, porém, não podem ser comparadas diretamente com os 2,8% de crescimento trimestral da agropecuária. O IBGE explica que não dispõe de séries com ajuste sazonal para cada cultura, o que impede determinar exatamente quanto soja, café ou qualquer outro produto contribuiu para o avanço entre o primeiro e o segundo trimestre.

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O resultado divulgado nesta terça-feira ganha relevância também pelo comportamento do restante da economia. O crescimento do PIB perdeu velocidade em relação aos primeiros três meses do ano, quando havia avançado 1,1%. No segundo trimestre, indústria e serviços praticamente ficaram de lado, enquanto o consumo das famílias recuou.

Na indústria, a alta de apenas 0,1% foi garantida principalmente pelas atividades extrativas, que cresceram 3,4%, favorecidas pelo aumento da produção de petróleo e gás. A indústria de transformação caiu 0,4%, mesma retração registrada pela construção. Eletricidade e gás, água, esgoto e gestão de resíduos recuaram 1,1%.

Os serviços, responsáveis pela maior parcela da economia brasileira, avançaram 0,2%. Informação e comunicação cresceu 2,1% e transporte, armazenagem e correio, atividade diretamente ligada ao escoamento da produção agropecuária, aumentou 1,1%. As atividades imobiliárias avançaram 0,2%, enquanto comércio e outras atividades de serviços ficaram estáveis.

Pelo lado da demanda, também houve sinais de perda de força da economia. O consumo das famílias caiu 0,4% em relação ao primeiro trimestre, apesar do aumento da massa salarial real e da disponibilidade de crédito. O consumo do governo avançou 0,4%.

Os investimentos apresentaram resultado melhor, com crescimento de 1,2%. Já no comércio exterior, as exportações de bens e serviços recuaram 0,8% no trimestre, enquanto as importações aumentaram 1,8%.

O desempenho da agropecuária também aparece nos números acumulados do ano. No primeiro semestre, o PIB brasileiro cresceu 1,9% em relação aos seis primeiros meses de 2025. O campo avançou 3,6%, praticamente o dobro da economia como um todo e acima dos serviços, com alta de 1,8%, e da indústria, com 1,6%.

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A comparação com 2025 mostra ainda uma mudança importante na dinâmica trimestral do setor. No segundo trimestre do ano passado, a agropecuária havia recuado 0,1% frente aos três primeiros meses. Agora, no mesmo tipo de comparação, registra expansão de 2,8%.

O crescimento ocorre depois de um 2025 excepcional para o campo. No ano passado, a agropecuária avançou 11,7%, resultado que teve peso importante para o crescimento de 2,3% do PIB brasileiro. A base elevada torna o avanço de 6,8% registrado no segundo trimestre deste ano ainda mais relevante.

Nos quatro trimestres encerrados em junho, a agropecuária acumula crescimento de 6,2%. É novamente o melhor resultado entre os grandes setores: os serviços avançam 1,7% e a indústria, 1,4%. A economia brasileira acumula alta de 1,9% nesse intervalo.

Os números divulgados pelo IBGE reforçam também uma diferença importante entre o desempenho da produção e o ambiente financeiro enfrentado pelo produtor. O crescimento ocorre em um período ainda marcado por juros elevados, crédito mais caro e pressão sobre as margens de algumas atividades.

Mesmo nesse cenário, o campo inicia a segunda metade de 2026 crescendo acima do restante da economia. O PIB perdeu velocidade entre o primeiro e o segundo trimestre, mas a agropecuária seguiu na direção contrária e apresentou a maior expansão entre os principais setores produtivos do País.

Fonte: Pensar Agro

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