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PL 1702/2019 Ameaça Direito de Uso Próprio de Sementes e Autonomia do Produtor Rural

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A aprovação do Projeto de Lei nº 1702/2019 pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, em 1º de outubro de 2025, tem gerado preocupação entre especialistas do setor agrícola. Advogados e consultores apontam que a proposta representa um ataque à autonomia do produtor rural e à soberania alimentar do Brasil.

Alterações na Lei de Proteção de Cultivares e Cobrança Duplicada

O PL altera a Lei de Proteção de Cultivares (Lei 9.456/1997), sob o argumento de modernização, mas prevê a possibilidade de cobrança de royalties e direitos pecuniários sobre sementes reservadas para uso próprio do agricultor.

Na prática, isso significa que o produtor, que já paga ao adquirir a semente e, muitas vezes, também na colheita, poderá ser obrigado a pagar novamente por parte da produção destinada ao replantio — prática milenar protegida pelo artigo 10 da lei vigente.

Bis in Idem: Pagamento Repetido sem Justificativa Tecnológica

Segundo os especialistas, o projeto cria um “bis in idem” legalizado. O produtor remuneraria a empresa na compra inicial e seria novamente cobrado a cada safra, mesmo sem acesso a nova tecnologia.

“Não há inovação tecnológica que justifique essa cobrança extra, apenas a busca por renda perpétua em cima do trabalho do produtor rural”, afirmam os advogados Charlene de Ávila e Neri Perin.

Impactos na Autonomia Produtiva e na Soberania Alimentar

O PL, se convertido em lei, comprometeria o direito de uso próprio das sementes, enfraquecendo a autonomia do produtor e aumentando a dependência de insumos controlados por multinacionais.

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Casos judiciais recentes, como o REsp 1.610.728/RS, já demonstram a tendência de tribunais de validar a cobrança adicional de direitos pecuniários sobre sementes reaproveitadas, reforçando a vulnerabilidade do setor frente a empresas internacionais.

Debate Urgente Sobre o Futuro do Setor

Especialistas defendem a necessidade de reabrir o debate sobre o PL 1702/2019. Longe de modernizar a lei, o projeto consolidaria um modelo de dependência tecnológica e econômica, beneficiando apenas multinacionais de sementes.

“O produtor rural brasileiro corre o risco de se tornar um devedor perpétuo, pagando indefinidamente pelo mesmo direito, enquanto o campo se torna dependente de insumos controlados por poucas empresas”, alertam os advogados.

O setor espera que o Estado decida se estará ao lado da base produtiva nacional ou se continuará a legitimar práticas que comprometem a independência agrícola do país.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Soja brasileira caminha para safra recorde de 182 milhões de toneladas e reforça liderança global em 2026

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A soja brasileira segue consolidando sua posição como principal protagonista do agronegócio mundial. De acordo com o relatório AgroInfo Junho 2026, divulgado pelo Rabobank, o Brasil deverá colher uma safra histórica de 182 milhões de toneladas na temporada 2025/26, volume que representa um acréscimo de 10 milhões de toneladas em comparação ao ciclo anterior.

O resultado reflete a combinação entre expansão moderada da área cultivada e condições climáticas favoráveis ao desenvolvimento das lavouras, fortalecendo ainda mais a competitividade do país no mercado internacional.

Produção recorde fortalece oferta brasileira

Segundo a análise do RaboResearch Food & Agribusiness, o desempenho da safra brasileira confirma o elevado potencial produtivo do setor, mesmo em um ambiente global marcado por incertezas geopolíticas e oscilações nos preços das commodities.

Além do crescimento da produção, a demanda pela oleaginosa continua apresentando sinais robustos, sustentando perspectivas positivas para toda a cadeia produtiva.

Exportações seguem em ritmo acelerado

As exportações brasileiras de soja mantêm forte desempenho em 2026. Dados compilados pelo Rabobank mostram que os embarques entre janeiro e maio registraram crescimento de 8% em relação ao mesmo período do ano passado.

A expectativa é que o Brasil exporte aproximadamente 113 milhões de toneladas ao longo do ano, estabelecendo um novo recorde e ampliando em cerca de 5 milhões de toneladas o volume embarcado em comparação a 2025.

Mesmo diante da valorização do real frente ao dólar e do aumento dos custos logísticos internos, a soja brasileira continua altamente competitiva no mercado global, especialmente em relação aos principais concorrentes internacionais.

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Mercado internacional influencia preços

Durante o primeiro semestre de 2026, os preços da soja foram fortemente impactados pelo cenário geopolítico internacional.

A expectativa de exportações expressivas dos Estados Unidos para a China ajudou a sustentar as cotações na Bolsa de Chicago (CBOT), enquanto o conflito envolvendo Estados Unidos e Irã impulsionou os preços do petróleo e dos óleos vegetais, incluindo o óleo de soja.

Esse movimento levou os contratos da oleaginosa a alcançarem níveis próximos de US$ 12,20 por bushel em março. Entretanto, a valorização observada em Chicago não se refletiu integralmente nos preços recebidos pelos produtores brasileiros.

A combinação entre prêmios mais baixos nos portos e a valorização do real limitou os ganhos no mercado interno, mantendo as cotações em reais relativamente estáveis ao longo do período.

Esmagamento cresce com margens mais atrativas

Outro destaque do relatório é o fortalecimento da indústria de processamento.

Mesmo com o adiamento do aumento da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel, as margens de esmagamento foram beneficiadas pela valorização do óleo de soja.

No primeiro trimestre de 2026, o volume processado atingiu 14,3 milhões de toneladas, crescimento de 10% em relação ao mesmo período de 2025.

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A tendência é que a demanda por derivados continue sustentando o avanço do esmagamento ao longo do ano.

Clima nos Estados Unidos e El Niño entram no radar

Nas últimas semanas, os fundamentos de mercado voltaram a assumir protagonismo na formação dos preços globais.

O avanço do plantio e as boas condições das lavouras norte-americanas pressionaram as cotações da soja em Chicago, que registraram queda próxima de 5% durante junho.

Segundo o Rabobank, caso o clima continue favorável nos Estados Unidos, os preços poderão sofrer novas correções no curto prazo.

Por outro lado, após o início da colheita norte-americana, a atenção dos investidores deverá migrar para a América do Sul, especialmente para os possíveis impactos do fenômeno El Niño sobre a safra brasileira 2026/27.

Perspectivas para o produtor

Apesar da volatilidade dos mercados internacionais e das incertezas climáticas para a próxima temporada, o cenário para a soja brasileira permanece amplamente favorável.

A combinação entre safra recorde, crescimento das exportações, aumento do esmagamento e forte demanda global reforça o papel estratégico da cultura para o agronegócio nacional.

No entanto, produtores devem acompanhar atentamente fatores como o comportamento do clima, a evolução da demanda chinesa, os custos logísticos e os movimentos do câmbio, que continuarão exercendo influência direta sobre a rentabilidade do setor nos próximos meses.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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