O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou a Portaria nº 532/2025, que estabelece os nomes científicos e comuns para as principais espécies de peixes de interesse comercial  a serem adotados na rotulagem de produtos destinados ao comércio nacional.

A lista oficial, que consta na Portaria, é estabelecida pelo Departamento da Industria do Pescado/MPA, e tem o objetivo de garantir a padronização da nomenclatura das espécies, facilitando sua identificação e comercialização. A definição das espécies com seus respectivos nomes comuns é essencial, pois permite uma comunicação transparente entre pescadores, produtores, comerciantes e consumidores, além de facilitar o controle de origem e qualidade dos produtos pesqueiros.  

Fica definido que a rotulagem de peixes e derivados deve conter o nome comum da espécie e ficam revogadas:

I – a Instrução Normativa nº 53, de 1º de setembro de 2020, do Ministério da Agricultura e Pecuária; e

II – a Portaria nº 570, de 23 de março de 2023, do Ministério da Agricultura e Pecuária. 

Clique aqui, acesse a Portaria na íntegra e confira a lista com os nomes das espécies.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura