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Portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura define os nomes de peixes de interesse comercial para a sua rotulagem

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou a Portaria nº 532/2025, que estabelece os nomes científicos e comuns para as principais espécies de peixes de interesse comercial  a serem adotados na rotulagem de produtos destinados ao comércio nacional.

A lista oficial, que consta na Portaria, é estabelecida pelo Departamento da Industria do Pescado/MPA, e tem o objetivo de garantir a padronização da nomenclatura das espécies, facilitando sua identificação e comercialização. A definição das espécies com seus respectivos nomes comuns é essencial, pois permite uma comunicação transparente entre pescadores, produtores, comerciantes e consumidores, além de facilitar o controle de origem e qualidade dos produtos pesqueiros.  

Fica definido que a rotulagem de peixes e derivados deve conter o nome comum da espécie e ficam revogadas:

I – a Instrução Normativa nº 53, de 1º de setembro de 2020, do Ministério da Agricultura e Pecuária; e

II – a Portaria nº 570, de 23 de março de 2023, do Ministério da Agricultura e Pecuária. 

Clique aqui, acesse a Portaria na íntegra e confira a lista com os nomes das espécies.

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Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Mistura maior de biodiesel e etanol entra na pauta do CNPE

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O avanço dos biocombustíveis volta ao centro da política energética com a possibilidade de aumento da mistura obrigatória no diesel e na gasolina. A proposta de elevar o biodiesel para 17% (B17) e o etanol para 32% (E32) deve ser analisada na reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), marcada para a próximo próxima quinta-feira (07.05), e pode ampliar a demanda por matérias-primas do agro e reforçar a posição do País na transição energética.

A defesa do aumento foi formalizada por parlamentares ligados ao setor produtivo, em articulação da Coalizão dos Biocombustíveis. O grupo reúne lideranças da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Frente Parlamentar do Biodiesel, que veem na medida uma resposta à volatilidade dos preços internacionais de energia e uma oportunidade de expansão do mercado interno para combustíveis renováveis.

Na prática, a elevação das misturas tem efeito direto sobre cadeias como soja e milho — bases para a produção de biodiesel e etanol, ao ampliar o consumo doméstico e estimular novos investimentos industriais. Além disso, reduz a dependência de combustíveis fósseis importados, especialmente em momentos de alta do petróleo no mercado internacional.

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O Ministério de Minas e Energia (MME) já sinalizou apoio à ampliação da mistura de etanol. Segundo a pasta, testes técnicos validaram a viabilidade de avanço do atual patamar para o E32, dentro de uma estratégia que também busca levar o País à autossuficiência em gasolina.

Hoje, os percentuais obrigatórios estão em 30% de etanol na gasolina (E30) e 15% de biodiesel no diesel (B15), definidos pelo próprio CNPE. Qualquer alteração depende de deliberação do colegiado, que assessora a Presidência da República na formulação de diretrizes para o setor energético.

Além do impacto econômico, o argumento central do setor está na segurança energética. Com maior participação de biocombustíveis, o Brasil reduz a exposição a choques externos, como oscilações no preço do petróleo, que recentemente voltou a subir no mercado internacional e ganha previsibilidade no abastecimento.

O tema também tem peso ambiental. A ampliação das misturas contribui para a redução de emissões de gases de efeito estufa e reforça compromissos assumidos pelo País em acordos internacionais, ao mesmo tempo em que consolida a vantagem competitiva brasileira na produção de energia de base renovável.

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Por outro lado, a decisão envolve equilíbrio entre oferta, demanda e impactos sobre preços. O governo avalia o momento adequado para avançar, considerando o cenário de combustíveis, a capacidade produtiva do setor e os reflexos sobre inflação e abastecimento.

Se aprovado, o aumento das misturas tende a fortalecer a integração entre energia e agronegócio, ampliando o papel do campo não apenas como produtor de alimentos, mas também como fornecedor estratégico de energia no mercado interno.

Fonte: Pensar Agro

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