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Programa Soja Legal reforça conformidade no campo e capacitação de produtores em Mato Grosso

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Aprosoja MT amplia ações do Soja Legal para garantir conformidade e sustentabilidade

O programa Soja Legal, desenvolvido pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso, tem se consolidado como uma das principais iniciativas de apoio à produção rural responsável e legalmente adequada no estado. O projeto oferece suporte técnico aos produtores em áreas como meio ambiente, gestão, relações de trabalho, regularização fundiária e boas práticas agrícolas, com foco em orientar e estruturar as propriedades para o cumprimento das normas exigidas por lei.

Além de promover boas práticas de gestão, o Soja Legal tem papel essencial na orientação sobre os treinamentos obrigatórios previstos nas Normas Regulamentadoras (NRs). O programa detalha quais capacitações são exigidas para cada atividade, quem pode ministrá-las e como manter a documentação em dia — medidas que garantem mais segurança aos trabalhadores e tranquilidade jurídica aos produtores.

Treinamentos obrigatórios fortalecem segurança e organização nas propriedades

A capacitação profissional no campo é um dos pilares do Soja Legal. Por meio da orientação técnica da Aprosoja MT, o programa ajuda os produtores a entender quais treinamentos são obrigatórios conforme o tipo de atividade desenvolvida. Além disso, fornece ferramentas para organizar a gestão documental e planejar o cumprimento das exigências legais, evitando autuações e riscos operacionais.

Para a produtora rural Ediane de Miranda Castro Dalcin, do Núcleo de Nova Xavantina, o programa tem papel fundamental na melhoria contínua da gestão. “O Soja Legal nos ajuda a revisar práticas, atualizar informações e compreender mudanças nas legislações que, muitas vezes, passam despercebidas no dia a dia do campo”, afirma.

Segundo ela, o programa também resume e prioriza as principais obrigações do produtor, oferecendo direcionamento claro para evitar penalidades. “Com esse suporte, conseguimos focar no que é essencial e manter a propriedade sempre dentro das normas”, completa.

Produtores destacam ganhos em organização e segurança no trabalho

O produtor Nélio Piva, do Núcleo de Marcelândia, também reforça a importância da clareza oferecida pelo programa. “Com as orientações do Soja Legal, fica mais fácil se organizar e planejar os treinamentos obrigatórios, garantindo que tudo esteja dentro do prazo e conforme a lei. Isso traz mais segurança para todos na fazenda”, ressalta.

Ele complementa que o programa simplifica o entendimento das exigências legais, mostrando de forma prática o que precisa ser cumprido e mantido atualizado. “Essa transparência facilita muito o trabalho e ajuda a conduzir a fazenda de forma mais organizada e segura”, afirma o produtor.

Conformidade fortalece imagem do produtor e agrega valor à produção

De acordo com o Vice-Presidente Oeste da Aprosoja MT, Gilson Antunes de Melo, o Soja Legal também tem um impacto direto na imagem e valorização do produtor rural. “A fazenda é uma empresa e precisa ser tratada como tal. Quando o produtor cumpre todas as normas, ele está dentro da legalidade, produz com sustentabilidade e agrega valor ao seu produto”, explica.

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Gilson destaca ainda que a adequação legal reflete diretamente no valor de mercado da produção, uma vez que os compradores e indústrias buscam fornecedores que adotam práticas sustentáveis e transparentes. “Cumprir a legislação é produzir com responsabilidade e abrir portas para novos mercados”, reforça.

Aprosoja MT projeta expansão e aprimoramento do programa em 2026

Para o ano de 2026, a Aprosoja MT planeja ampliar o alcance e o conteúdo técnico do Soja Legal, fortalecendo as orientações sobre gestão, conformidade e boas práticas dentro das propriedades. O objetivo é tornar o programa ainda mais completo e acessível, oferecendo apoio contínuo para que os produtores mantenham suas atividades alinhadas às normas vigentes.

“O foco é aprimorar o suporte prestado, trazendo ainda mais clareza e organização para o produtor rural. Assim, as fazendas poderão ajustar cada aspecto necessário para alcançar uma operação mais correta e sustentável”, explica Gilson Antunes de Melo.

Treinamento como investimento: segurança e sustentabilidade no campo

No Soja Legal, o treinamento é visto como um investimento essencial, e não como custo. Ele garante segurança aos trabalhadores, estabilidade ao produtor e sustentabilidade à produção. A Aprosoja MT reforça que capacitar as equipes é uma estratégia indispensável para evitar riscos e fortalecer a gestão da propriedade rural.

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Os produtores interessados em participar do programa podem entrar em contato com o Canal do Produtor, pelo telefone (65) 3027-8100, e receber orientações sobre como integrar suas fazendas à iniciativa.

Com isso, a Aprosoja MT segue firme no propósito de consolidar uma produção rural sustentável, transparente e alinhada às demandas do mercado nacional e internacional, promovendo um agronegócio cada vez mais responsável.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Uso de satélite para barrar crédito rural gera novo debate no setor

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A nova regra que condiciona o acesso ao crédito rural ao monitoramento ambiental por satélite abriu uma frente de tensão entre produtores, Congresso e governo federal. Desde 1º de abril, bancos que operam recursos do Plano Safra passaram a consultar automaticamente dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes) antes da liberação dos financiamentos agropecuários.

O centro da discussão está nos chamados “falsos positivos”, situações em que alterações na cobertura vegetal identificadas pelo sistema acabam sendo interpretadas como desmatamento irregular, mesmo quando decorrem de atividades produtivas permitidas ou manejos regulares dentro da propriedade.

Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), produtores vêm relatando dificuldades para acessar crédito em casos envolvendo limpeza de pastagem, manejo agrícola, renovação de áreas produtivas e até colheita de florestas plantadas, como eucalipto.

A preocupação do setor é que o sistema utilizado para monitoramento identifica mudanças na vegetação, mas não consegue, sozinho, diferenciar imediatamente uma atividade legal de um desmatamento irregular.

Com isso, o bloqueio ao crédito pode ocorrer antes mesmo de qualquer análise individualizada do caso. Isso inverte o ônus da prova e  obriga o produtor a comprovar posteriormente que a alteração apontada pelo satélite não configura infração ambiental. O processo pode envolver laudos técnicos, documentos fundiários, análises ambientais e procedimentos administrativos que levam semanas ou meses.

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O problema ganha peso porque o crédito rural continua sendo peça central do financiamento agropecuário brasileiro, especialmente em um momento de juros elevados, aumento do endividamento e custos ainda pressionados.

Dados citados pela consultoria Datagro mostram que mais de 5,4 milhões de apontamentos positivos estavam registrados no sistema Prodes até outubro de 2025. Parte dessas ocorrências, segundo o setor, pode estar associada justamente a interpretações equivocadas do monitoramento remoto.

As novas exigências estão previstas nas Resoluções nº 5.193/2024 e nº 5.268/2025, do Conselho Monetário Nacional (CMN), dentro do processo de endurecimento das regras ambientais para concessão de crédito rural.

A justificativa oficial é impedir que propriedades com irregularidades ambientais tenham acesso a recursos públicos subsidiados.

O avanço das restrições provocou reação imediata no Congresso Nacional. Parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária protocolaram projetos para suspender os efeitos das resoluções até que sejam criados mecanismos considerados mais precisos de validação ambiental.

As propostas também tentam impedir embargos automáticos baseados exclusivamente em imagens de satélite e estabelecer critérios técnicos mais claros para restrições ao financiamento rural.

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), o principal problema está na automatização do processo sem análise técnica prévia. “O monitoramento ambiental é necessário e irreversível. O problema começa quando um apontamento preliminar feito por satélite passa a produzir efeito imediato sobre o crédito sem uma verificação individualizada da situação da propriedade”, afirma.

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Segundo Rezende, a insegurança aumenta porque o produtor depende do financiamento para manter o calendário agrícola e não consegue esperar meses por uma solução administrativa. “O crédito rural não financia apenas expansão. Ele financia custeio, compra de insumos, operação da safra e fluxo de caixa da propriedade. Quando o recurso trava por causa de um possível falso positivo, o impacto econômico acontece imediatamente dentro da porteira”, diz.

Ele avalia que o avanço das exigências ambientais tende a se intensificar nos próximos anos, principalmente pela pressão de bancos, mercados importadores e sistemas internacionais de rastreabilidade.

“A questão ambiental passou a fazer parte da análise de risco do crédito rural. Isso já não é mais uma discussão apenas regulatória. O produtor vai precisar cada vez mais de documentação organizada, regularidade ambiental e segurança jurídica para acessar financiamento e mercado”, afirma.

O episódio evidencia uma mudança estrutural no agro brasileiro. Critérios ambientais deixaram de afetar apenas fiscalização e passaram a interferir diretamente na capacidade de financiar produção, renegociar dívidas e manter competitividade no mercado internacional.

Fonte: Pensar Agro

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