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Projeto transfere ao Incra a titulação de terras da reforma agrária

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A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta, de autoria do deputado Nelson Ned Previdente (MT), que promete acelerar a titulação de terras em assentamentos da reforma agrária. O texto, relatado pelo deputado Lúcio Antonio Mosquini (RO), transfere ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a responsabilidade pela realização e pelo custeio do georreferenciamento de lotes — etapa obrigatória para que os imóveis rurais possam ser registrados oficialmente em nome dos assentados.

Pela regra atual, cabe às famílias custear o serviço técnico, que inclui levantamento topográfico e mapeamento detalhado da área. A exigência tem sido apontada por especialistas como um dos principais entraves à regularização fundiária no país, sobretudo entre os pequenos produtores.

Com a mudança, o governo assume a tarefa e libera os assentados da despesa, o que deve destravar parte da fila da titulação rural. Segundo estimativas do próprio Incra, o Brasil deve assentar até 295 mil famílias entre 2023 e 2026, dentro do programa “Terra da Gente”. Em 2024, cerca de 71 mil famílias já foram beneficiadas com títulos definitivos — muitos ainda pendentes de georreferenciamento.

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“A proposta corrige uma injustiça e garante que os procedimentos técnicos sejam realizados com responsabilidade pública. Estamos formalizando algo que o Incra já faz, mas agora com segurança jurídica e respaldo legal”, afirmou Mosquini após a votação.

O autor do projeto, o deputado Nelson Ned, defendeu a iniciativa como essencial para dar celeridade e segurança à política agrária. Para ele, exigir que famílias de baixa renda arquem com um processo técnico e oneroso compromete os objetivos centrais da reforma agrária: “Isso atrasa a vida de quem já vive e produz no campo, sem acesso pleno à terra”.

O texto aprovado também reforça o papel do Estado como agente executor da política fundiária, formalizando uma prática já adotada em alguns assentamentos, onde o Incra executa o georreferenciamento por meio de parcerias com universidades, prefeituras e entidades conveniadas.

A proposta também recebeu apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que defende a titulação como um passo necessário para garantir segurança jurídica ao produtor e permitir o acesso a crédito rural e políticas públicas. Em nota, a entidade afirmou que a medida “traz justiça social aos produtores assentados” e contribui para a formalização do setor rural.

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Segundo a FPA, além de facilitar o registro das terras, a proposta tende a impulsionar o desenvolvimento produtivo em assentamentos, ao permitir que as famílias regularizadas invistam com mais segurança e ampliem sua integração aos mercados.

Com a aprovação na Comissão de Agricultura, o projeto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, seguirá ao plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado.

Fonte: Pensar Agro

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Juros altos impulsionam consórcio rural e mudam estratégia financeira dos produtores do agronegócio

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O cenário de juros elevados e maior rigor na concessão de crédito está acelerando uma transformação importante na gestão financeira do agronegócio brasileiro. Diante do aumento dos custos de financiamento e das dificuldades de acesso às linhas tradicionais, produtores rurais têm buscado alternativas para manter investimentos, modernizar operações e preservar o fluxo de caixa.

Entre as modalidades que mais ganham espaço está o consórcio rural, que vem sendo incorporado ao planejamento financeiro de propriedades e empresas do setor como uma ferramenta estratégica para aquisição de máquinas, equipamentos e renovação de frota.

A mudança reflete uma postura cada vez mais profissionalizada dos agentes do agro, que passaram a analisar o crédito não apenas como uma fonte de recursos, mas como um elemento decisivo para a rentabilidade e a sustentabilidade do negócio.

Crédito mais caro aumenta pressão sobre o setor

O ambiente econômico de 2026 continua desafiador para quem depende de financiamento para investir na atividade rural.

As taxas de juros das operações de crédito rural com recursos livres permanecem elevadas, acompanhando a política monetária restritiva adotada para o controle da inflação. Ao mesmo tempo, produtores enfrentam aumento dos custos com insumos, máquinas, combustíveis, logística e seguros.

Esse conjunto de fatores tem elevado a pressão sobre as margens do setor e exigido maior atenção ao planejamento financeiro das propriedades.

Além disso, as limitações relacionadas ao crédito subvencionado previstas no Plano Agrícola e Pecuário 2025/26 ampliaram a necessidade de fontes complementares de financiamento, especialmente para médios produtores que buscam expandir ou modernizar suas operações.

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Consórcio rural ganha protagonismo no campo

Nesse contexto, o consórcio rural passou a ocupar posição de destaque entre as alternativas de financiamento utilizadas pelo agronegócio.

Dados da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (ABAC) apontam crescimento expressivo do segmento de máquinas agrícolas, impulsionado pela busca de produtores por modalidades que ofereçam previsibilidade financeira e menor impacto imediato sobre o orçamento.

A principal vantagem do modelo está na possibilidade de programar investimentos sem a incidência de juros bancários tradicionais, permitindo um planejamento de longo prazo mais alinhado aos ciclos produtivos do setor agropecuário.

Com isso, o consórcio deixou de ser visto apenas como uma alternativa eventual e passou a integrar estratégias patrimoniais de produtores que buscam expandir a capacidade produtiva com maior equilíbrio financeiro.

Gestão financeira se torna diferencial competitivo

A pressão sobre os custos e a volatilidade dos mercados têm levado os produtores a adotar uma visão mais estratégica sobre o uso do crédito.

O foco já não está apenas na ampliação da produção, mas também na proteção da rentabilidade e da capacidade de investimento ao longo dos anos.

Especialistas destacam que decisões financeiras inadequadas podem comprometer margens, reduzir a competitividade da propriedade e limitar futuras oportunidades de crescimento.

Por isso, cresce a adoção de modelos de gestão financeira mais técnicos, com análise detalhada de custos, projeções de fluxo de caixa e diversificação das fontes de financiamento.

Produtores combinam diferentes modalidades de crédito

Outra tendência observada no agronegócio é a utilização combinada de instrumentos financeiros.

Em vez de depender exclusivamente de financiamentos bancários, muitos produtores têm associado linhas de crédito tradicionais, consórcios e operações estruturadas para equilibrar capital de giro e investimentos de longo prazo.

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Essa estratégia reduz a exposição aos custos financeiros elevados e permite maior flexibilidade na administração dos recursos da propriedade.

Ao distribuir os investimentos entre diferentes modalidades, o produtor consegue preservar liquidez e manter projetos de expansão mesmo em períodos de maior restrição de crédito.

Profissionalização financeira avança no agronegócio

O fortalecimento do consórcio rural e de outras soluções financeiras evidencia uma nova fase do agronegócio brasileiro, marcada pela profissionalização da gestão econômica das propriedades.

O crédito passa a ser tratado como uma ferramenta estratégica de crescimento, integrada ao planejamento operacional e à gestão de riscos do negócio rural.

Especialistas avaliam que essa tendência deve continuar nos próximos anos, especialmente enquanto o custo do dinheiro permanecer elevado no país.

Perspectiva é de crescimento das alternativas financeiras

A expectativa do mercado é que o uso de consórcios, crédito estruturado e planejamento financeiro continue avançando no campo.

Com produtores cada vez mais atentos à previsibilidade dos investimentos e à preservação do caixa, modalidades que oferecem maior controle financeiro tendem a ganhar espaço dentro da estratégia de expansão do agronegócio.

O movimento demonstra que o setor busca crescer de forma sustentável, combinando aumento de produtividade, modernização tecnológica e gestão financeira mais eficiente para enfrentar os desafios de um ambiente econômico cada vez mais complexo.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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