O setor frigorífico brasileiro criticou as novas regras de concessão de crédito bancário divulgadas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As regras exigem que os frigoríficos implementem sistemas de monitoramento ambiental de seus fornecedores diretos e indiretos de gado para o abate.

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Grandes indústrias consideraram as novas regras uma “terceirização da responsabilidade” socioambiental dos financiamentos ao agronegócio, enquanto pequenos e médios empresários temem que as normas excluam os frigoríficos de menor porte do processo produtivo. Os bancos desembolsam cerca de R$ 20 bilhões por ano no financiamento do setor frigorífico, de acordo com a Febraban.

Para Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA) a norma da Febraban afeta os pequenos e médios e deve ser revista. “É injusto impor essas exigências apenas às grandes indústrias, enquanto os pequenos e médios frigoríficos correm o risco de serem excluídos do processo produtivo devido às demandas financeiras e técnicas do monitoramento ambiental”.

“Entendemos a importância de promover a sustentabilidade e a preservação ambiental na cadeia do agronegócio, mas é fundamental que as instituições financeiras adotem critérios socioambientais de forma equitativa, estendendo-os a todos os setores e clientes, e não apenas aos frigoríficos. A responsabilidade de conhecer e monitorar os fornecedores diretos e indiretos deve ser compartilhada por todos os envolvidos, garantindo um desenvolvimento sustentável e inclusivo para o setor como um todo”, completou Isan Rezende.

Já a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) argumentou que os bancos deveriam aplicar critérios socioambientais semelhantes para concessão de crédito a todos os clientes, não apenas aos frigoríficos. Eles alegam que é responsabilidade dos bancos conhecer seus clientes.

A Abiec também afirmou que as indústrias do setor implementaram sistemas de monitoramento socioambiental de seus fornecedores desde 2009. Eles argumentam que os bancos deveriam exigir que todos os correntistas, incluindo os proprietários rurais, cumpram os mesmos critérios socioambientais.

Por outro lado, a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), que representa estabelecimentos de menor porte, expressou preocupação com uma possível exclusão dessas empresas do processo produtivo devido à interrupção do acesso ao financiamento bancário.

As novas regras da Febraban determinam que os frigoríficos na Amazônia Legal e no Maranhão devem implementar sistemas de rastreabilidade e monitoramento para evitar a aquisição de gado proveniente de desmatamento ilegal. Os frigoríficos devem divulgar seus planos de rastreabilidade e monitoramento e demonstrar o progresso desses sistemas até março de 2024.

Os indicadores de desempenho incluem o rastreamento de fornecedores diretos e indiretos e o cumprimento dos compromissos socioambientais. As propriedades de fornecedores indiretos com menos de 100 hectares podem ser excluídas dessas exigências.

A Febraban afirmou que não terceiriza sua responsabilidade e destacou que os bancos gerenciam riscos sociais, ambientais e climáticos em suas operações. A federação considera as novas regras uma iniciativa complementar para a gestão dos riscos de desmatamento nas operações bancárias.

Os frigoríficos sugerem que a norma seja analisada com cautela e que sejam oferecidas oportunidades para que todos os participantes do setor possam se adaptar às exigências de sustentabilidade. Eles enfatizam a importância de uma abordagem inclusiva que evite a concentração industrial e os impactos sociais negativos.

Nesse contexto, os frigoríficos argumentam que os protocolos de monitoramento socioambiental devem ser integrados a propostas de rastreabilidade da cadeia pecuária, que estão sendo desenvolvidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Essa integração permitiria uma adequação mais viável para os pequenos frigoríficos e abatedouros.

Em resumo, os frigoríficos brasileiros estão pedindo ajustes na regra da Febraban para a concessão de crédito, argumentando que a norma atual representa uma terceirização injusta da responsabilidade socioambiental. Eles defendem que os bancos adotem critérios socioambientais para todos os clientes e solicitam uma abordagem inclusiva que permita que todas as empresas do setor se adaptem às exigências de sustentabilidade.

Fonte: Pensar Agro