O painel “Direito no Agro – Aspectos Fundamentais para os Produtores Rurais e o Mercado do Agronegócio: Reforma Tributária e Relações Trabalhistas” será uma das atrações do segundo dia do 10º Congresso Nacional das Mulheres do Agronegócio (CNMA). O evento ocorre nos dias 22 e 23 de outubro, no Transamerica Expo Center, em São Paulo (SP), e deve reunir mais de 3 mil mulheres nesta edição especial que comemora uma década do congresso.

Especialistas renomadas debatem legislação e impactos para o setor

Entre os participantes estão:

• Alessandra Okuma – advogada, mestre e doutora em Direito Tributário pela PUC-SP, presidente do Tax & Women;
• Fernanda Malta – head de Tributos da CHS América do Sul;
• Adriana Galvão – advogada, secretária-geral da OAB/SP e doutora em Direito pela PUC-SP.

O painel será moderado por Adriana Bandeira de Mello, advogada em Direito Tributário pela PUC-SP, mestre em Economia pela FGV/EESP e diretora de Tributos e Agronegócio da ANEFAC.

Reforma Tributária: mudança estrutural e impacto no agronegócio

A Reforma Tributária, aprovada em dezembro de 2024 e sancionada em janeiro de 2025, é considerada uma das alterações mais relevantes na legislação e economia brasileira dos últimos 35 anos. Segundo Adriana Bandeira de Mello, a reforma busca:

• Simplificar e uniformizar a arrecadação fiscal;
• Eliminar gargalos que geram tributação em cascata;
• Reduzir a evasão fiscal;
• Modernizar o sistema tributário brasileiro.

“Trata-se de um processo estrutural que vai demorar anos e altera toda a sistemática de faturamento da produção e comercialização do país, incluindo o agronegócio e a exportação. É fundamental que produtores e empresários se preparem, pois a fase de transição começa em janeiro de 2026”, explica a moderadora.

Legislação trabalhista no campo exige atenção

Além da tributação, a evolução da legislação trabalhista rural e o fortalecimento da fiscalização pelo Ministério do Trabalho e Emprego impactam diretamente produtores e empresas do agro. “Preparar-se é essencial para evitar riscos, custos adicionais e contingências trabalhistas desnecessárias”, alerta Adriana Bandeira de Mello.

Importância do painel para o CNMA 2025

Segundo Renata Camargo, gerente de Desenvolvimento e Novos Negócios do Transamerica Expo Center, o painel é um dos destaques do CNMA por abordar temas que são “dores” do setor e apresentar soluções práticas. “A reforma tributária é atual e relevante, e certamente despertará grande interesse entre os congressistas”, afirma.

Inscrições abertas para o CNMA 2025

A expectativa é reunir mais de 3 mil participantes na edição especial do CNMA. As inscrições estão abertas, com lote promocional disponível para interessadas no site oficial do evento.

Inscrições

Fonte: Portal do Agronegócio