Reestruturação do Simples Nacional com a Reforma Tributária

A Reforma Tributária, aprovada em 2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/25, introduz um modelo híbrido dentro do Simples Nacional que deve levar micro e pequenas empresas a repensarem seu planejamento tributário, com o apoio fundamental de contadores especializados.

Novo modelo de recolhimento “por dentro” e “por fora”

A principal mudança consiste na possibilidade de recolhimento de tributos como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) “por fora” do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Esse modelo cria obrigações distintas e novas exigências operacionais, com impacto direto nas rotinas fiscais das empresas.

Decisão estratégica para micro e pequenas empresas

Fernando José, head de operações da Agilize Contabilidade, destaca que a escolha entre manter o recolhimento “por dentro” ou migrar para o modelo “por fora” exige análise técnica detalhada.

Para empresas que prestam serviços a outras pessoas jurídicas, o recolhimento “por fora” pode ser vantajoso, pois possibilita o aproveitamento de créditos tributários pelos clientes.

Já quem atende principalmente pessoas físicas pode se beneficiar em manter o modelo atual.

Papel dos contadores na adaptação ao novo regime

Os profissionais de contabilidade terão papel estratégico para orientar as empresas na adequação dos sistemas, na revisão das rotinas de emissão de notas fiscais e na garantia do cumprimento das novas exigências documentais que habilitam a transferência de créditos tributários.

Impacto no fluxo de caixa e precificação

Outro desafio envolve a cobrança de impostos seletivos sobre setores específicos, como bebidas, tabaco e combustíveis. Isso pode exigir das microempresas ajustes na precificação e revisão dos contratos com fornecedores, para lidar com a tributação adicional.

Novas obrigações dificultam controle financeiro

Apesar de a reforma não aumentar as alíquotas do Simples Nacional, ela impõe novas obrigações que podem complicar o controle financeiro dos negócios. Por isso, os empresários devem buscar um diagnóstico detalhado com seus contadores sobre os efeitos da reforma em seu modelo de operação.

Prazo para adaptação até 2032 e impacto social

A transição entre os modelos está prevista para ocorrer até 2032. Atualmente, o Simples Nacional engloba mais de 20 milhões de CNPJs ativos, que representam cerca de 70% dos empregos formais no Brasil. Esse cenário reforça a importância da preparação antecipada das empresas para a nova realidade tributária.

Oportunidades e desafios para as microempresas

Fernando José ressalta que a reforma pode simplificar o sistema tributário, mas seu sucesso depende do entendimento e da adaptação dos empresários às mudanças.

“Só haverá ganhos efetivos se houver conscientização sobre os impactos e suporte técnico para implementar os novos controles”, finaliza.

As informações aqui apresentadas refletem a legislação vigente até junho de 2025 e podem ser atualizadas conforme novas regulamentações da Reforma Tributária forem publicadas.

Fonte: Portal do Agronegócio