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Rio Grande do Sul regulamenta Programa de Regularização Ambiental e cria novas oportunidades para produtores rurais

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O Governo do Rio Grande do Sul oficializou a regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) por meio do Decreto Estadual nº 58.804/2026. A medida estabelece as regras para a adequação ambiental de imóveis rurais que apresentam passivos em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais, trazendo maior segurança jurídica aos produtores e proprietários rurais do estado.

A regulamentação atende às diretrizes previstas no Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), que determinou a criação de programas estaduais voltados à regularização ambiental das propriedades rurais. O instrumento também segue os parâmetros definidos pelos Decretos Federais nº 7.830/2012 e nº 8.235/2014.

Decreto amplia alternativas para regularização ambiental

De acordo com o advogado Roberto Bastos Ghigino, da HBS Advogados, a nova norma estabelece mecanismos que facilitam a adequação ambiental dos imóveis rurais e amplia as possibilidades de compensação previstas na legislação.

Entre os principais avanços estão a compensação de Reserva Legal, a possibilidade de computar áreas de preservação permanente no cálculo do percentual de Reserva Legal e a criação do regime de Reserva Legal em condomínio.

Segundo especialistas, essas medidas oferecem maior flexibilidade para que os produtores cumpram as exigências ambientais sem comprometer a viabilidade econômica das propriedades.

Compensação de Reserva Legal ganha novas modalidades

O decreto detalha as formas de compensação de Reserva Legal disponíveis aos proprietários rurais gaúchos. Entre as alternativas previstas estão:

  • Aquisição de Cotas de Reserva Ambiental (CRA);
  • Arrendamento de áreas sob regime de servidão ambiental;
  • Doação de áreas localizadas em Unidades de Conservação de domínio público;
  • Utilização de áreas excedentes de Reserva Legal em imóveis da mesma titularidade ou de terceiros.
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Para serem utilizadas na compensação, as áreas deverão estar inseridas no mesmo bioma e apresentar vegetação nativa conservada, em regeneração ou em processo de recomposição ambiental.

A regulamentação também permite que proprietários com excedentes de vegetação nativa transformem essas áreas em ativos ambientais, criando novas oportunidades econômicas dentro do mercado de regularização ambiental.

Inscrição no CAR será requisito para adesão ao programa

A participação no Programa de Regularização Ambiental exige que o imóvel esteja previamente inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Após a validação do cadastro e a identificação dos passivos ambientais existentes, o proprietário ou possuidor rural terá prazo de até um ano, contado a partir da notificação emitida pelo órgão ambiental competente, para formalizar sua adesão ao PRA.

A medida busca garantir que o processo de regularização ocorra de forma organizada e alinhada às exigências ambientais estabelecidas pela legislação.

Suspensão de sanções para passivos anteriores a 2008

Outro ponto relevante da regulamentação é a possibilidade de suspensão das sanções administrativas relacionadas à supressão irregular de vegetação ocorrida antes de 22 de julho de 2008.

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Para obter esse benefício, o produtor deverá aderir ao Programa de Regularização Ambiental e cumprir integralmente os compromissos assumidos para recuperação, recomposição ou compensação das áreas degradadas.

A previsão segue os critérios já estabelecidos pelo Código Florestal e busca incentivar a regularização voluntária dos passivos ambientais históricos.

Segurança jurídica e valorização dos ativos ambientais

A regulamentação do PRA é vista como um avanço importante para o setor agropecuário gaúcho, especialmente por oferecer regras claras para a regularização ambiental das propriedades rurais.

Além de ampliar a previsibilidade jurídica para produtores e investidores, a nova legislação fortalece o mercado de ativos ambientais ao permitir que áreas preservadas acima dos limites exigidos pela lei sejam utilizadas em processos de compensação.

Na avaliação de especialistas, o programa contribui para conciliar produção agropecuária, preservação ambiental e geração de valor econômico, incentivando práticas sustentáveis e fortalecendo o desenvolvimento do agronegócio no Rio Grande do Sul.

Com a entrada em vigor do decreto, os produtores passam a contar com um instrumento estruturado para regularizar passivos ambientais, preservar recursos naturais e adequar suas propriedades às exigências da legislação ambiental brasileira.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Milho: Chicago sobe com tensão no Oriente Médio e clima nos EUA, enquanto colheita da safrinha pressiona preços no Brasil

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O mercado do milho opera sob forças opostas nesta quarta-feira (17). Enquanto os contratos futuros registram valorização na Bolsa de Chicago (CBOT), impulsionados pela alta do petróleo e pelas incertezas geopolíticas no Oriente Médio, o mercado brasileiro segue pressionado pelo avanço da colheita da segunda safra e pela expectativa de aumento da oferta interna.

O cenário evidencia a diferença entre os fatores que influenciam os preços globais e domésticos do cereal, em um momento estratégico para produtores, exportadores e indústrias consumidoras.

Chicago sobe com petróleo em alta e atenção ao clima nos Estados Unidos

Os contratos futuros do milho negociados na Bolsa de Chicago iniciaram a quarta-feira em alta. Por volta das 8h41 (horário de Brasília), o vencimento julho/2026 era cotado a US$ 4,18 por bushel, avanço de 4,75 pontos. O setembro/2026 subia 5 pontos, para US$ 4,27, enquanto o dezembro/2026 alcançava US$ 4,47, com valorização de 5,25 pontos. O contrato março/2027 era negociado a US$ 4,62, alta de 5 pontos.

O movimento positivo reflete a combinação entre preocupações climáticas no cinturão produtor norte-americano e a valorização do petróleo, que voltou a ganhar força diante do aumento das tensões no Oriente Médio.

Além do impacto geopolítico, os investidores acompanham de perto as condições climáticas nas principais regiões agrícolas dos Estados Unidos. O clima quente e seco em parte do Corn Belt gera atenção, embora previsões de chuvas para estados importantes como Iowa e Illinois contribuam para limitar ganhos mais expressivos.

As precipitações previstas devem beneficiar áreas produtoras de milho e soja, reduzindo parte das preocupações relacionadas ao desenvolvimento das lavouras e mantendo o mercado atento às próximas atualizações meteorológicas.

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Colheita da safrinha amplia oferta e pressiona preços no Brasil

No mercado brasileiro, o avanço da colheita da segunda safra continua sendo o principal fator de pressão sobre os preços. Mesmo com a valorização do dólar e a estabilidade observada em Chicago ao longo da terça-feira, os contratos futuros negociados na B3 encerraram o pregão sem força para reagir.

O contrato julho/2026 fechou cotado a R$ 63,97 por saca, recuo de R$ 0,37. O vencimento setembro/2026 terminou em R$ 66,97, praticamente estável, enquanto novembro/2026 encerrou em R$ 70,43, com leve alta de R$ 0,01.

A entrada crescente do milho safrinha no mercado e a conclusão da colheita da primeira safra aumentam a disponibilidade do cereal e reforçam a pressão sobre as cotações em diversas regiões produtoras.

Exportações aceleram e ajudam a sustentar o mercado

Apesar da pressão da oferta, as exportações brasileiras apresentam desempenho robusto em junho.

Nos primeiros nove dias úteis do mês, o Brasil embarcou 265,2 mil toneladas de milho, volume que já representa cerca de 72% de tudo o que foi exportado durante o mês de junho do ano passado.

A média diária de embarques atingiu 29,5 mil toneladas, crescimento de 59,5% em comparação com o mesmo período de 2025. A receita cambial acumulada alcançou US$ 61,6 milhões, refletindo um aumento de 46,9% na média diária de faturamento.

O desempenho confirma a competitividade do milho brasileiro no mercado internacional, embora o preço médio por tonelada exportada tenha recuado para US$ 232,40, queda de 7,9% na comparação anual.

Liquidez segue baixa nos estados produtores

Nas principais regiões produtoras do país, o mercado físico permanece marcado por baixa liquidez e postura cautelosa dos compradores.

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No Rio Grande do Sul, as indicações variaram entre R$ 57,00 e R$ 63,00 por saca, com média próxima de R$ 59,00. Em Santa Catarina e no Paraná, consumidores seguem abastecidos, reduzindo a necessidade de novas aquisições e mantendo negociações limitadas.

No Paraná, os preços pagos ao produtor oscilaram entre R$ 54,19 por saca em Cascavel e R$ 63,54 em Ponta Grossa.

Já em Mato Grosso do Sul, onde a colheita da segunda safra começa a ganhar ritmo, as cotações ficaram entre R$ 49,00 e R$ 52,00 por saca. O início dos trabalhos de campo, aliado à perspectiva de boa produtividade, contribui para ampliar a pressão sobre os preços.

Por outro lado, a demanda da indústria de bioenergia continua oferecendo suporte ao consumo regional, embora os negócios permaneçam concentrados em compras pontuais e de curto prazo.

Mercado acompanha clima, petróleo e ritmo da colheita

Nos próximos dias, as atenções do mercado estarão voltadas para três fatores principais: a evolução das condições climáticas nos Estados Unidos, os desdobramentos das tensões geopolíticas no Oriente Médio e o avanço da colheita da safrinha brasileira.

Enquanto Chicago encontra suporte nas incertezas externas e nos riscos climáticos, o mercado nacional segue influenciado pelo aumento da oferta interna. Esse cenário tende a manter a volatilidade elevada e exige atenção redobrada dos produtores na definição das estratégias de comercialização da safra.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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