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Setor de biodiesel é contra a importação e defende proteção à indústria nacional

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A Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) manifestou preocupação com propostas em debate que defendem a abertura da importação de biodiesel no Brasil sob o argumento de ampliar a concorrência. Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (20.01), a entidade alerta que a medida pode desregular o mercado, desestimular investimentos e comprometer a previsibilidade do setor, além de criar condições desiguais de competitividade para a indústria nacional.

O debate ocorre em um momento em que o País já figura entre os maiores produtores mundiais do biocombustível, opera com elevada capacidade instalada ociosa e atende integralmente ao consumo interno com produção nacional. Com um programa consolidado ao longo de duas décadas, o setor produz hoje cerca de 9 bilhões de litros por ano, volume suficiente para suprir a mistura obrigatória ao diesel fóssil, atualmente em B14, e ainda manter margens operacionais limitadas em grande parte das usinas.

O Brasil ocupa a terceira posição no ranking global de produção de biodiesel, atrás apenas de Estados Unidos e Indonésia. Diferentemente desses países, porém, o modelo brasileiro é fortemente integrado ao agronegócio, com uso majoritário de óleo de soja, além de sebo bovino, óleo de algodão e outras matérias-primas regionais. O consumo é praticamente todo doméstico, impulsionado pela política de mistura obrigatória, o que faz do biodiesel um mercado essencialmente interno, com impacto direto sobre renda agrícola, indústria e arrecadação.

Apesar desse protagonismo, dados do próprio setor indicam que a ociosidade das plantas industriais gira em torno de 50%, reflexo da desaceleração no ritmo de crescimento da demanda e da cautela nos investimentos diante de incertezas regulatórias. É nesse contexto que propostas de abertura para importação do biocombustível passaram a ganhar espaço no debate público, sob o argumento de aumento da concorrência e eventual redução de preços.

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A FPBio avalia, no entanto, que a medida não encontra respaldo nos fundamentos do mercado. Segundo a entidade, não há risco de desabastecimento que justifique a entrada de produto estrangeiro, e a importação poderia pressionar margens da indústria nacional, desestimular novos investimentos e comprometer a previsibilidade regulatória — fator considerado crítico em um setor intensivo em capital e fortemente regulado.

Do ponto de vista econômico, a preocupação também se relaciona ao efeito indireto sobre o agronegócio. O biodiesel responde por uma parcela relevante da demanda por óleo de soja no mercado interno, funcionando como elemento de sustentação de preços e de escoamento da produção. Uma eventual substituição por produto importado teria reflexos ao longo da cadeia, do produtor rural à indústria esmagadora.

No comércio exterior, o Brasil praticamente não importa biodiesel e ainda tem participação marginal nas exportações globais, justamente porque sua produção é direcionada ao mercado interno. A estratégia recente do setor, segundo representantes da indústria, não passa pela importação, mas pela valorização do modelo brasileiro e pela construção de oportunidades externas de médio e longo prazo, especialmente em um cenário global de transição energética.

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Esse movimento ficou evidente com a intensificação da agenda internacional da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), que em 2026 passou a priorizar ações de posicionamento do biodiesel nacional no exterior. A avaliação da entidade é que o Brasil reúne vantagens competitivas relevantes — escala produtiva, diversidade de matérias-primas, rastreabilidade e experiência regulatória — que podem ser convertidas em valor em mercados que buscam reduzir emissões sem comprometer segurança energética.

O debate ocorre, ainda, em paralelo à implementação da Lei do Combustível do Futuro, que estabelece metas de descarbonização e previsibilidade de longo prazo para os biocombustíveis. Para o setor, qualquer mudança estrutural, como a abertura à importação, precisaria estar alinhada a esse marco legal, sob risco de gerar sinais contraditórios ao mercado.

Embora o setor reconheça a importância da concorrência e da eficiência econômica, a avaliação predominante entre produtores e representantes institucionais é de que o foco, neste momento, deve estar no pleno aproveitamento da capacidade instalada, na estabilidade regulatória e na ampliação gradual do uso do biodiesel em segmentos estratégicos. Em um mercado já abastecido e com excedente produtivo, a importação tende a ser vista menos como solução econômica e mais como um fator adicional de incerteza.

Fonte: Pensar Agro

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Plano Brasil Soberano: Governo amplia crédito para fertilizantes

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Fabricantes de fertilizantes, produtores de matérias-primas intermediárias e mineradoras que abastecem o setor poderão contratar capital de giro pelo Plano Brasil Soberano. A mudança amplia o alcance do programa e procura dar fôlego financeiro a uma cadeia considerada estratégica para o agronegócio brasileiro.

Projetos industriais e tecnológicos ligados ao beneficiamento, refino e transformação de minerais críticos e estratégicos também terão acesso a recursos com custo reduzido. O encargo da fonte de financiamento caiu para 3% ao ano, ante percentuais que chegavam a 8% na aquisição de máquinas e equipamentos e a 6,5% em determinados investimentos.

A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em reunião extraordinária realizada no fim de agosto. O colegiado também prorrogou por 12 meses o prazo para apresentação dos pedidos de financiamento ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As empresas elegíveis poderão protocolar as solicitações até 31 de dezembro de 2027.

Para o produtor rural, o efeito não será direto. As linhas são destinadas às empresas que produzem, processam ou fornecem insumos para a fabricação de adubos. O objetivo é melhorar as condições financeiras da indústria e reduzir riscos de interrupção no abastecimento do campo.

A inclusão do capital de giro atende a uma característica do setor. Muitas empresas precisam pagar antecipadamente pelas matérias-primas importadas, arcar com frete, armazenagem e processamento e somente depois receber pelas vendas realizadas aos produtores ou distribuidores.

Esse intervalo exige grande disponibilidade de caixa. Quando o crédito fica caro ou escasso, as empresas podem reduzir compras, estoques e produção. A consequência chega às propriedades na forma de menor oferta, dificuldade para programar entregas e maior exposição às oscilações de preços.

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Antes da mudança, as empresas da cadeia de fertilizantes podiam recorrer ao Plano Brasil Soberano principalmente para comprar máquinas ou executar projetos de investimento. Agora, os recursos também poderão financiar despesas necessárias ao funcionamento diário das operações.

A medida ganha importância porque o Brasil importa mais de 80% dos fertilizantes que utiliza. Essa dependência deixa a produção agrícola vulnerável ao câmbio, às cotações internacionais, aos custos marítimos e a conflitos capazes de interromper rotas ou restringir a oferta mundial.

O país responde por cerca de 8% do consumo global de fertilizantes e ocupa a quarta posição entre os maiores consumidores. Soja, milho e cana-de-açúcar representam mais de 73% da demanda nacional, o que transforma o insumo em um componente decisivo dos custos das principais cadeias agrícolas.

O crédito mais barato para minerais estratégicos procura estimular investimentos em etapas que ainda são pouco desenvolvidas no Brasil. O país possui reservas minerais importantes, mas parte do material extraído é exportada sem processamento ou não chega a ser transformada internamente nos produtos necessários à agricultura.

Ao apoiar o beneficiamento, o refino e a transformação dentro do país, o governo tenta ampliar a capacidade industrial e diminuir a dependência de produtos acabados vindos do exterior. O resultado, entretanto, dependerá da execução dos projetos, que podem exigir licenciamento, infraestrutura, tecnologia e vários anos até o início da produção.

O percentual de 3% ao ano não representa necessariamente a taxa final que será paga pelas empresas. Ele corresponde ao custo da fonte de recursos e já considera a remuneração do BNDES. Nas operações indiretas, realizadas por bancos credenciados, ainda podem existir encargos do agente financeiro e custos relacionados ao risco do tomador.

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Por isso, a medida também não garante uma queda imediata no preço do fertilizante vendido ao agricultor. As cotações continuarão sujeitas ao câmbio, aos preços internacionais, ao frete, à oferta mundial de nutrientes e à demanda no período de plantio.

O ganho mais provável no curto prazo é a melhora das condições para que fabricantes e fornecedores mantenham estoques e cumpram contratos. No longo prazo, se os investimentos aumentarem a produção e o processamento de matérias-primas no Brasil, o setor poderá reduzir a exposição a crises externas e ganhar maior previsibilidade.

O acesso às linhas será restrito aos segmentos definidos conjuntamente pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e pelo Ministério da Fazenda. A relação de atividades autorizadas consta das portarias que regulamentam o Plano Brasil Soberano.

Criado para apoiar empresas afetadas pelo aumento das tarifas norte-americanas e pela instabilidade do comércio internacional, o programa passa a alcançar uma cadeia diretamente ligada à segurança produtiva do país. Para o campo, o efeito concreto será medido pela capacidade da política de ampliar a oferta interna, evitar falta de insumos e reduzir a dependência que hoje transforma qualquer crise internacional em custo adicional dentro da porteira.

Fonte: Pensar Agro

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