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SIF fortalece a segurança alimentar e amplia a presença da agropecuária brasileira no exterior
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Com o objetivo de garantir a segurança dos alimentos, o controle sanitário e a padronização da qualidade, em 27 de janeiro de 1915 foi instituído o Serviço de Inspeção Federal (SIF), responsável por fiscalizar produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis.
“O Serviço de Inspeção Federal é um dos pilares da defesa agropecuária brasileira. Ao longo de mais de um século, o SIF construiu credibilidade, garantiu a segurança dos alimentos e fortaleceu a confiança do mercado interno e internacional nos produtos de origem animal do Brasil”, destacou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
Anteriormente denominado Serviço de Inspeção Veterinária das Fábricas de Produtos Animais, o SIF fiscaliza toda a cadeia produtiva de produtos de origem animal, desde a inspeção nas empresas de abate até os produtos que chegam aos consumidores, como carnes, ovos, leite e derivados, por meio do selo presente nas embalagens. O Serviço também atua no controle de produtos como farinha, gorduras industriais e colágeno.
O Sistema é coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), da Secretaria de Defesa Agropecuária. O Dipoa supervisiona todo o processo de fiscalização, assegurando a qualidade dos produtos. Atualmente, são mais de cinco mil estabelecimentos registrados no Brasil. Somente em 2025, foram registrados 169 novos estabelecimentos, garantindo a segurança alimentar dos produtos comercializados no mercado interno e externo.
Em 1952, foi instituído o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa), com o objetivo de normatizar a inspeção industrial e sanitária desses produtos. Entre as décadas de 1970 e 1990, a atuação do SIF foi ampliada, passando a abranger a industrialização, o armazenamento e a rotulagem. Já em 2003, foi criado o Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal (SIGSIF), responsável pelo gerenciamento do SIF e pela automação dos processos.
A capacitação dos servidores do Dipoa é parte fundamental da história do SIF. O desenvolvimento de cursos e materiais técnicos tem fortalecido a qualificação do quadro técnico do Departamento, promovendo a padronização de procedimentos, o alinhamento às exigências nacionais e internacionais e a constante atualização frente aos desafios da fiscalização. Em 2025, essa trajetória de expansão foi consolidada, com o registro do maior número de turmas e participações já realizadas: foram 51 cursos e mais de 3,3 mil participantes.
Essencial para a expansão da agropecuária brasileira no exterior, o SIF contribuiu para mais de 527 novas aberturas de mercados, reflexo de uma defesa agropecuária eficiente, pautada na fiscalização e na segurança sanitária.
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Senado aprova uso do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas do agro
O Senado aprovou na quarta-feira (11.06) o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. A proposta, que também prevê a utilização de recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), segue para sanção presidencial.
O texto aprovado estabelece condições especiais para produtores que registraram perdas em pelo menos duas safras e prevê taxas de juros entre 3,5% e 7,5% ao ano. Diferentemente da versão aprovada pela Câmara dos Deputados, que previa a destinação de R$ 30 bilhões a R$ 100 bilhões para a operação, o parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), transferiu ao Poder Executivo a definição do volume de recursos que poderá ser utilizado.
A proposta foi defendida por parlamentares ligados ao agronegócio como uma alternativa para enfrentar o aumento do endividamento no campo, agravado pelas perdas provocadas por secas e enchentes em diferentes regiões do País. O projeto beneficia produtores atingidos por eventos climáticos reconhecidos oficialmente.
O governo federal, no entanto, manteve restrições ao texto durante a tramitação. O Ministério da Fazenda defendia mudanças nos critérios de enquadramento dos produtores e propôs juros mais elevados para a renegociação. Parte das sugestões foi rejeitada pelo relator.
Criado em 2010, o Fundo Social do Pré-Sal tem como objetivo financiar políticas públicas permanentes com recursos da exploração de petróleo. Atualmente, metade das receitas é destinada à educação e a parcela restante atende áreas como saúde, habitação, ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente.
Críticos da proposta argumentam que a medida pode reduzir recursos disponíveis para outros programas financiados pelo fundo. Estimativas indicam que o Fundo Social do Pré-Sal destinou cerca de R$ 35 bilhões ao programa Minha Casa, Minha Vida entre 2025 e 2026, contribuindo para a ampliação da meta de contratação de moradias.
A aprovação ocorre em meio à pressão do setor agropecuário por medidas de socorro financeiro. O aumento do endividamento dos produtores levou entidades do setor e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a defenderem a criação de mecanismos permanentes para enfrentar os impactos das mudanças climáticas sobre a produção.
Fonte: Pensar Agro

