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STF: Fux absolve Bolsonaro e parte dos aliados, mas condena Braga Netto e Mauro Cid
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O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ação penal da trama golpista avançou nesta quarta-feira (10), com o voto do ministro Luiz Fux. Após mais de 13 horas de leitura, ele absolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros cinco réus, mas votou pela condenação do general Walter Braga Netto e do tenente-coronel Mauro Cid. As informações são da Agência Brasil.
Placar segue pela condenação de Bolsonaro
Apesar da absolvição apontada por Fux, o placar pela condenação do ex-presidente Bolsonaro e de outros sete acusados está em 2 a 1, já que Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram contra o ex-presidente na sessão anterior.
O julgamento será retomado nesta quinta-feira (11), a partir das 14h, com os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Fux rejeita acusações contra Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido a condenação de Bolsonaro por cinco crimes:
- organização criminosa armada,
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
- golpe de Estado,
- dano qualificado pela violência e grave ameaça,
- deterioração de patrimônio tombado.
Se condenado, o ex-presidente poderia pegar até 30 anos de prisão.
Fux, no entanto, afirmou que Bolsonaro apenas cogitou medidas de exceção, sem colocá-las em prática, e classificou as acusações da PGR como “ilações” sem base concreta.
Mauro Cid: mensagens e reuniões pesaram no voto
Embora seja delator, Mauro Cid foi condenado por Fux pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ministro destacou que o ex-ajudante de ordens não atuou apenas como auxiliar, mas manteve contato com militares sobre monitoramento de autoridades e participou de reunião na casa de Braga Netto, em 2022, onde, segundo a PGR, houve repasse de recursos para financiar a trama golpista.
Ainda assim, Cid não foi enquadrado nos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Braga Netto condenado por tentativa de golpe
O general da reserva Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro em 2022, foi condenado por Fux pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Com esse voto, formou-se maioria de três ministros pela condenação — Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam se posicionado da mesma forma.
Apesar disso, o militar foi absolvido das demais acusações, como organização criminosa armada e golpe de Estado. Ele está preso desde dezembro de 2023, acusado de obstruir as investigações sobre a tentativa de golpe.
Absolvidos por Fux
Além de Bolsonaro, outros réus foram absolvidos por Fux. Entre eles:
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: acusado de participar de reunião com minutas golpistas, mas absolvido por não praticar atos executórios.
- General Augusto Heleno, ex-ministro do GSI: anotações encontradas pela PF foram consideradas insuficientes para condenação.
- Paulo Sergio Nogueira, ex-ministro da Defesa: falta de provas de participação em organização criminosa.
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça: ausência de vínculo com militares e adesão ao golpe.
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal: absolvido das principais acusações, mas segue respondendo a três crimes relacionados à PGR.
Próximos passos no STF
O julgamento será retomado nesta quinta-feira (11), quando os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia apresentarão seus votos. O resultado definirá o futuro político e jurídico de Bolsonaro e de seus aliados acusados de envolvimento na tentativa de golpe.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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Produtos bovinos brasileiros podem ganhar mais espaço no mercado japonês
Estabelecimentos brasileiros registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) que produzem produtos bovinos processados têm até as 18h desta segunda-feira (31.08) para manifestar interesse em participar da auditoria sanitária que o Japão realizará no Brasil e que poderá ampliar o acesso de produtos bovinos processados ao mercado japonês. A iniciativa ocorre em meio ao esforço brasileiro para aumentar a presença da pecuária nacional em um dos mercados de carne mais exigentes e valorizados do mundo.
A chamada foi aberta pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para identificar estabelecimentos interessados e preparados para receber a missão japonesa. O trabalho será conduzido pelas autoridades sanitárias do Japão e deverá avaliar as condições brasileiras de produção e processamento.
A lista inclui produtos como carne bovina desidratada, conhecida internacionalmente como beef jerky, envoltórios bovinos submetidos a tratamento térmico e o chamado Prime Beef, produto elaborado a partir de colágeno bovino e extrato de carne.
O objetivo da auditoria é revisar o Programa de Verificação de Exportação (EVP, na sigla em inglês), conjunto de procedimentos que estabelece as condições que os estabelecimentos brasileiros precisam cumprir para vender determinados produtos ao Japão.
Na prática, uma avaliação favorável poderá permitir a inclusão de novos produtos e estabelecimentos brasileiros no comércio com o país asiático.
O prazo desta segunda-feira não significa, portanto, abertura automática do mercado. Ele representa uma etapa preparatória para a auditoria e para a negociação sanitária necessária antes da autorização das exportações.
A movimentação ganha importância porque o Japão é fortemente dependente da importação de alimentos. Cerca de 60% das calorias consumidas pela população japonesa têm origem externa, ao mesmo tempo em que o país mantém padrões sanitários rigorosos para entrada de produtos agropecuários.
Na carne bovina, aproximadamente 70% do consumo japonês é abastecido por importações. Austrália e Estados Unidos estão entre os principais fornecedores, enquanto o Brasil ainda busca ampliar sua participação nesse mercado.
A abertura para a carne bovina brasileira in natura é uma negociação separada e muito mais ampla, que se arrasta há mais de duas décadas. Brasil e Japão decidiram acelerar as discussões e estabeleceram a realização de inspeções técnicas como uma das etapas necessárias para avançar na avaliação de risco.
Por isso, embora a auditoria relacionada ao prazo de segunda-feira seja destinada a produtos processados, o movimento ocorre dentro de uma aproximação sanitária e comercial mais abrangente entre os dois países.
Para a pecuária brasileira, conquistar espaço no Japão teria importância que vai além do volume vendido. O país asiático é considerado um mercado de elevado valor agregado e possui exigências sanitárias capazes de funcionar como referência para outros compradores.
A diversificação também ganhou importância neste segundo semestre. As exportações brasileiras de carne bovina chegaram a 1,97 milhão de toneladas entre janeiro e julho, crescimento de 9,9% em relação ao mesmo período do ano passado, mas o setor enfrenta mudanças nas condições de acesso a alguns de seus principais destinos.
Nesse cenário, ampliar o número de compradores reduz a dependência de poucos mercados e aumenta as alternativas comerciais dos frigoríficos. O efeito pode chegar ao pecuarista por meio de maior disputa pela matéria-prima e da valorização de animais que atendam às exigências dos destinos mais remuneradores.
A abertura de um mercado, entretanto, não termina com a autorização sanitária. Frigoríficos precisam cumprir requisitos específicos de produção, processamento, rastreabilidade e certificação para serem habilitados a exportar.
É justamente esse processo que começa agora para os produtos incluídos na chamada. Os estabelecimentos interessados devem encaminhar a documentação por meio do Serviço de Inspeção Federal (SIF) e do respectivo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa), para que a manifestação chegue ao Mapa dentro do prazo.
Manifestações apresentadas depois das 18h desta segunda-feira não serão consideradas.
A auditoria japonesa será o passo seguinte. Se o resultado permitir a revisão das regras atuais, o Brasil poderá acrescentar novos produtos bovinos à pauta de exportações para o Japão enquanto continua negociando o objetivo de maior peso econômico para a pecuária nacional: a abertura do mercado japonês à carne bovina brasileira in natura.
Fonte: Pensar Agro



