CUIABÁ
Pesquisar
Close this search box.

AGRONEGOCIOS

Supremo agenda julgamento da lei de Mato Grosso que retira benefícios fiscais

Publicados

AGRONEGOCIOS

Deve acontecer entre os dias 14 e 21 do próximo mês o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.774 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona a constitucionalidade da lei estadual 12.709/24, do Mato Grosso, que retira benefícios fiscais de empresas que aderem a compromissos ambientais mais restritivos que os previstos no Código Florestal, como a Moratória da Soja.

SAIBA MAIS CLICANDO AQUI

A ADI foi apresentada por grupos contrários à legislação, que alegam que a norma pode comprometer avanços conquistados na proteção ambiental. Organizações ambientais também participam da ação como “amici curiae” (amigos da Corte), oferecendo suporte técnico e jurídico ao STF na análise do tema.

No dia 26 de dezembro, o STF concedeu uma liminar suspendendo temporariamente os efeitos da lei estadual. A decisão, proferida pelo ministro relator, foi baseada na preocupação de que o início da vigência da norma em 1º de janeiro de 2025 poderia gerar impactos irreversíveis durante o recesso do tribunal.

O ministro apontou que a lei pode contrariar o princípio da vedação ao retrocesso ambiental, previsto na Constituição Federal, ao potencialmente enfraquecer medidas que incentivam práticas agrícolas sustentáveis. Com a liminar, a aplicação da norma estadual ficará suspensa até a decisão final do STF.

Leia Também:  MACRO/CEPEA: Estudo inédito mostra que PIB da cadeia de flores e plantas ornamentais supera os R$ 7 bi

O debate em torno da lei reflete tensões entre diferentes setores da sociedade. No centro do embate, está a busca por equilíbrio entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade. O setor produtivo de Mato Grosso tem defendido a lei como uma forma de proteger o agronegócio local de exigências consideradas excessivas e que podem comprometer sua competitividade.

A crítica central é direcionada a iniciativas que, na visão de alguns, extrapolam as exigências do Código Florestal, impondo restrições que impactam diretamente a atividade agrícola no estado. Lideranças locais têm reafirmado o compromisso em seguir o que está previsto na legislação ambiental brasileira, mas se posicionam contra regras adicionais criadas por acordos privados ou organizações internacionais.

O resultado do julgamento no STF terá impacto significativo para o setor agrícola e para a política ambiental no país. Por um lado, pode reafirmar o papel do Código Florestal como marco regulatório para a atividade agropecuária. Por outro, poderá redefinir os limites para leis estaduais e compromissos ambientais adicionais.

Leia Também:  Agrotec Porto Velho 2025 aposta no agro para impulsionar economia local

O setor produtivo, que é responsável por uma parcela significativa do PIB nacional, acompanha atentamente o desdobramento desse julgamento. Independentemente do resultado, o debate reforça a importância de garantir segurança jurídica e previsibilidade para o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro.

Fonte: Pensar Agro

Propaganda

AGRONEGOCIOS

Brasil exporta menos café em volume, mas mantém faturamento com preços elevados

Publicados

em

O Brasil exportou 35,4 milhões de sacas de café de 60 kg entre julho de 2025 e maio de 2026, segundo dados do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé). O volume representa uma queda de 18% em relação ao mesmo período da safra anterior, quando os embarques somaram 43 milhões de sacas.

Apesar da redução na quantidade exportada, o desempenho financeiro do setor se manteve praticamente estável. A receita acumulada atingiu US$ 13,6 bilhões, levemente abaixo dos US$ 13,7 bilhões registrados na temporada 2024/25. O resultado evidencia que a valorização do grão no mercado internacional compensou a menor disponibilidade do produto brasileiro.

Preços altos sustentam receita mesmo com queda nas exportações

De acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), o desempenho do café brasileiro ao longo da safra 2025/26 foi impactado por uma combinação de fatores, especialmente a menor produção e os estoques internos historicamente reduzidos.

Com a oferta limitada, o café disponível foi sendo gradualmente comercializado ao longo do ciclo, o que reduziu significativamente os volumes remanescentes para negociação. Em paralelo, os preços elevados permitiram maior capitalização dos produtores, que não demonstraram necessidade de acelerar a venda dos estoques restantes.

Leia Também:  Mesmo com produção em queda, açúcar recua nos mercados internacionais

Esse cenário contribuiu para a queda nos embarques, mesmo com o Brasil mantendo forte competitividade no mercado internacional.

Nova safra avança, mas impacto nas exportações será gradual

Segundo pesquisadores do Cepea, a colheita da safra 2026/27 começou a ganhar ritmo em maio, impulsionando o avanço das negociações no mercado interno. No entanto, o impacto desse novo ciclo ainda não aparece de forma significativa nos dados de exportação.

Isso ocorre porque o café recém-colhido precisa passar por etapas de preparo, secagem e beneficiamento antes de estar apto para embarques em maior escala. Dessa forma, o reflexo da nova safra sobre os volumes exportados deve ocorrer de maneira gradual ao longo dos próximos meses.

O Cepea avalia que parte desse movimento já pode ser percebida nos dados de junho, embora ainda de forma parcial, com tendência de aumento progressivo na oferta exportável conforme a safra avança.

Perspectivas para o setor cafeeiro brasileiro

O comportamento recente do mercado reforça o papel dos preços internacionais como principal fator de sustentação da receita do setor cafeeiro brasileiro em um cenário de menor oferta. Ao mesmo tempo, a transição para a nova safra tende a redefinir o equilíbrio entre volume e valor nas exportações nos próximos meses.

Leia Também:  Reajustes da Petrobras impactam preços do diesel em abril, com queda superior a 1,8%, aponta Edenred Ticket Log

Com a entrada gradual da produção 2026/27 no mercado, a expectativa é de recuperação parcial dos embarques, ainda que condicionada ao ritmo de beneficiamento e à dinâmica de demanda global pelo café brasileiro.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

Continue lendo

CUIABÁ

POLÍCIA

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

MAIS LIDAS DA SEMANA