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Tributação das Letras de Crédito do Agronegócio pode impactar crédito rural e elevar preços dos alimentos, alerta especialista

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O governo federal estuda acabar com a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas que investem em Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). A previsão é que, a partir de 2026, esses rendimentos passem a ser tributados em 5%. Para o advogado tributarista especializado em agronegócio, Fernando Melo de Carvalho, essa mudança pode reduzir a oferta de financiamento para o setor produtivo responsável por grande parte do abastecimento alimentar no país.

Impactos no custo do crédito e produção

Fernando Carvalho explica que a tributação das LCAs resultará em menos recursos disponíveis para os bancos financiarem a produção rural. “Com menos dinheiro disponível, quem precisar recorrer ao crédito terá que pagar juros mais altos. Isso eleva o custo de produção e, consequentemente, o preço final dos alimentos para o consumidor”, destaca.

Pequenos e médios produtores na mira da mudança

Os produtores rurais de menor e médio porte, que já enfrentam dificuldades para acessar crédito com condições competitivas, podem ser os mais afetados. A elevação do custo do financiamento pode inviabilizar a compra de insumos e a manutenção das atividades, aumentando o risco de redução na oferta agrícola e o possível encerramento de empreendimentos no campo.

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Expectativa para o Plano Safra 2025/26 e desafios para o setor

O lançamento do Plano Safra 2025/26, previsto para o final de junho, gera expectativa de liberação de crédito superior aos R$ 475 bilhões disponibilizados na safra anterior. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) propôs ao Ministério da Agricultura um montante de R$ 594 bilhões em recursos financiáveis, incluindo valores para custeio, comercialização, investimentos e agricultura familiar.

Apesar disso, Fernando Carvalho alerta que o Plano Safra não é capaz de atender toda a demanda por crédito do setor, e as LCAs têm sido um importante instrumento para financiar as atividades rurais. A tributação pode sobrecarregar o programa, reduzindo o acesso ao financiamento e prejudicando a produção.

Aprovação da medida provisória e possíveis desdobramentos

A proposta que elimina a isenção tributária das LCAs está em forma de medida provisória e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para entrar em vigor. Até o momento, entidades do agronegócio intensificam esforços para negociar mudanças ou barrar a medida, devido aos impactos negativos que ela pode trazer para o setor.

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O que é o Plano Safra?

O Plano Safra é um programa anual que oferece linhas de crédito para a agricultura familiar e empresarial, sendo fundamental para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro. Na safra atual, são destinados cerca de R$ 400 bilhões para a agricultura empresarial, além de recursos específicos para pequenos produtores, ajudando a garantir a produção e o abastecimento de alimentos no país.

Em resumo, a tributação das LCAs pode reduzir os recursos para crédito rural, encarecer o financiamento, afetar principalmente pequenos e médios produtores, e pressionar os preços dos alimentos. O Plano Safra 2025/26 deve trazer recursos recordes, mas ainda enfrenta desafios para suprir toda a demanda do setor. A aprovação da medida provisória será decisiva para os rumos desse cenário.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Corrida global por terras raras leva Senado a discutir estratégia para minerais críticos

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O avanço da disputa internacional por minerais críticos e terras raras mobilizou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que participou nesta semana de um debate no Senado sobre os caminhos para ampliar a presença do Brasil nas etapas de maior valor agregado da cadeia mineral.

A discussão ocorre em um cenário de crescente competição global por recursos considerados estratégicos para a produção de baterias, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos, inteligência artificial, sistemas de defesa e geração de energia renovável. Nos últimos anos, Estados Unidos, China e União Europeia intensificaram políticas voltadas à segurança das cadeias de suprimentos e à redução da dependência externa desses insumos.

O Brasil aparece nesse cenário como um dos países com maior potencial geológico do mundo. Além de reservas de nióbio, grafita e lítio, o país possui importantes ocorrências de terras raras, grupo de minerais utilizados em equipamentos de alta tecnologia e considerados estratégicos pelas principais economias globais.

Durante audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, integrantes da FPA defenderam a construção de uma política nacional voltada não apenas à extração mineral, mas também ao processamento industrial e à agregação de valor dentro do país. A avaliação apresentada durante o debate é que o Brasil corre o risco de repetir o modelo histórico de exportação de matéria-prima caso não avance em tecnologia, industrialização e segurança jurídica.

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INTERESSE MUNDIAL – Para o presidente do Instituto do Agronegócio, engenheiro agrônomo Isan Rezende, os minerais críticos e as terras raras deixaram de ser apenas uma questão mineral para se tornarem um tema de soberania econômica.

“O mundo vive uma corrida por recursos essenciais para a produção de baterias, semicondutores, inteligência artificial, sistemas de defesa e transição energética. O Brasil possui algumas das maiores reservas do planeta e precisa decidir se continuará exportando matéria-prima ou se avançará para ocupar posições mais estratégicas nessa cadeia.”

“O que preocupa é que as principais economias do mundo estão adotando políticas cada vez mais agressivas para garantir acesso a esses minerais. Os Estados Unidos ampliam sua pressão por acordos de fornecimento, a China mantém forte controle sobre etapas de processamento e diversos países passaram a restringir exportações para proteger suas próprias indústrias. O Brasil não pode assistir a esse movimento apenas como fornecedor de recursos naturais. É necessário construir uma política nacional que estimule pesquisa, industrialização, inovação e geração de valor dentro do país.”

“A discussão conduzida pela Frente Parlamentar da Agropecuária vai além da mineração. Estamos falando de desenvolvimento regional, atração de investimentos, geração de empregos qualificados e fortalecimento da competitividade brasileira. O país reúne reservas minerais, conhecimento técnico e capacidade produtiva para se tornar um protagonista global nesse mercado. Mas isso exige segurança jurídica, previsibilidade regulatória e uma estratégia de longo prazo que transforme riqueza geológica em riqueza econômica para os brasileiros.”

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Os Estados Unidos ampliaram programas de incentivo à produção doméstica e à diversificação de fornecedores, enquanto a China mantém posição dominante em etapas estratégicas do processamento de terras raras. Outros países produtores também passaram a restringir exportações de matérias-primas para estimular investimentos industriais locais.

No Senado, a discussão abordou ainda o Projeto de Lei 4.443/2025, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta busca estabelecer diretrizes para pesquisa, exploração, industrialização e atração de investimentos para o setor.

Entre os pontos destacados pelos participantes estão a necessidade de ampliar o conhecimento geológico do território brasileiro, fortalecer a pesquisa científica, estimular o desenvolvimento tecnológico e criar um ambiente regulatório capaz de atrair investimentos de longo prazo.

Para a FPA, o debate ultrapassa a questão mineral e passa a integrar uma agenda estratégica relacionada à competitividade da economia brasileira, à segurança das cadeias produtivas e ao posicionamento do país em um mercado que deve ganhar relevância crescente nas próximas décadas.

Fonte: Pensar Agro

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