O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão colegiado vinculado ao Ministério da Educação (MEC), abriu, nesta quarta-feira, 22 de julho, uma consulta pública que busca embasar o estabelecimento das Diretrizes Nacionais para Formação Continuada de Professores da Educação Básica na perspectiva de Desenvolvimento Profissional Docente (FC-DPD). A consulta fica aberta até 21 de agosto e pode ser acessada por meio do formulário disponível na plataforma Brasil Participativo. 

O conjunto dos marcos legais e normativos que regem a educação brasileira, aliado às evidências produzidas por pesquisas educacionais e às demandas das redes públicas e privadas de ensino, demonstra a necessidade da criação dessas diretrizes, que colocarão o desenvolvimento profissional dos professores como posição central nas políticas educacionais brasileiras, devido a sua relação com a qualidade do ensino e das aprendizagens dos estudantes. 

As diretrizes terão por finalidade orientar a formulação, a implementação e a avaliação das políticas de formação continuada, oferecendo princípios e referenciais nacionais que fortaleçam a valorização docente, respeitem a diversidade dos sistemas de ensino e promovam a melhoria da qualidade da educação básica. Assim, elas buscam: 

• Fortalecer a valorização e o desenvolvimento profissional dos professores; 
• Promover a articulação entre formação continuada, carreira e condições de trabalho; 
• Orientar os sistemas de ensino e as instituições formadoras na organização de políticas permanentes de desenvolvimento profissional; 
• Estimular a criação de ambientes institucionais favoráveis à aprendizagem profissional colaborativa; e 
• Contribuir para a melhoria do direito à aprendizagem dos alunos e para a redução das desigualdades educacionais. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do CNE 

Fonte: Ministério da Educação