BRASIL
Alckmin: Aprovação do acordo no Congresso brasileiro pode contribuir para acelerar processo na Europa
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O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira (22/1) que o governo brasileiro continua trabalhando pela rápida ratificação do acordo Mercosul-União Europeia pelo Congresso Nacional, na expectativa de que a celeridade do processo no Brasil e nos demais parlamentos do bloco sul-americano (Argentina, Uruguai e Paraguai) possa acelerar o processo também na Europa.
A fala ocorreu um dia depois da decisão do Parlamento Europeu, por maioria simples, de questionar na Justiça aspectos relativos à tramitação legislativa do acordo, o que pode atrasar a aprovação na UE e sua respectiva entrada em vigor.
“O Brasil deve ser o exemplo e trabalhar para conseguir a ratificação rapidamente pelo Senado”, disse Alckmin, em coletiva de imprensa ao lado do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado.
“Isso (aprovação pelo Parlamento Europeu) não depende de nós. Se dependesse, já estava tudo bem acelerado. Mas vamos contribuir. É um percalço que vai ser superado. Então, vamos contribuir para dar condições para que a Comissão Europeia possa agir de maneira mais rápida”, completou o ministro.
Momento histórico
O ministro aproveitou para falar sobre a importância no acordo no atual cenário global.
“Eu entendo que isso vem no momento histórico, não só porque é o maior acordo do mundo entre blocos, mas no momento que o mundo precisa, momento de instabilidade geopolítica, de protecionismo. Então, é um grande exemplo de que, pelo diálogo, pelo entendimento, você pode abrir mercado, você pode fortalecer o multilateralismo, você pode estimular investimentos recíprocos, você pode ter ganho na sustentabilidade, aproxima os povos. É importante”, frisou.
“É por isso que o Brasil não vai parar. O Brasil vai continuar com o processo, encaminhando o pedido ao Congresso Nacional para a internalização do acordo”.
Na coletiva, o senador Nelsinho Trad afirmou o Parlamento brasileiro fará o que for necessário para acelerar a votação. “E eu sinto também, fazendo parte do Parlasul, que há uma harmonia no sentido de dar celeridade a toda essa tramitação (junto aos demais parceiros do bloco). Então, vamos aproveitar esse ambiente e fazer com que ele possa tramitar o mais rápido possível”.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
BRASIL
Atendendo a comando legal e após realização de consulta pública, o MME aprova minuta para contratação da UTE Candiota III
Em cumprimento à determinação legal prevista na Lei nº 15.269/2025, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quinta-feira (15/4), a Portaria nº 913 que trata da aprovação da minuta de Contrato de Energia de Reserva da Usina Termelétrica Candiota III – CER-CAND3.
O tema se insere no contexto de contratação de reserva de capacidade nos termos do art. 3º-D da Lei nº 10.848/2004, redação dada pela Lei nº 15.269/2025. Todos os parâmetros contratuais, incluindo prazos, montantes e metodologia de cálculo das receitas, foram estruturados seguindo as regras definidas pelo Congresso Nacional.
A minuta do Contrato de Energia de Reserva (CER) foi aprimorada por meio das contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública nº 216/2026, que contou com 17 manifestações, e adotou, dentro das limitações do comando legal, os valores para o resultado de menor custo aos consumidores para a contratação da usina.
Por se tratar de um Contrato de Energia de Reserva, cujo objetivo é ampliar a segurança no fornecimento de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), as partes signatárias compõem-se do titular da usina, como vendedor, e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), como representante de todos os usuários finais de energia elétrica.
Caberá ainda, por ambas as partes, a assinatura de contrato conforme a minuta aprovada pela Portaria MME nº 913/2026, a fim de que a contratação da UTE Candiota III se concretize. O MME reforça seu compromisso com a transparência, a participação social e o cumprimento da legislação setorial.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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