Alckmin destaca potencial de nova ZPE para integração sul-americana

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24 de outubro de 2025

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Da Redação

O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, participou nesta sexta-feira (24/10) da inauguração da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres, no Mato Grosso. Essa é a quarta ZPE ativa no país, somando-se às de Uberaba (MG), Pecém (CE) e Parnaíba (PI).

“A ZPE é um instrumento que estimula a exportação e o comércio exterior, em que os setores que exportam encontram facilidades, o que é fundamental para que o país possa crescer”, argumentou Alckmin.

“Estamos aqui quase na fronteira, em Cáceres, que é um município grande, já com uma indústria instalada e com a ZPE poderá atrair mais investimentos, trazendo mais emprego e renda para a população”, complementou o ministro.

Com uma área de 240 hectares, a ZPE de Cáceres contou com investimentos de R$ 51,3 milhões em obras de infraestrutura e da área administrativa. Localizada em uma região estratégica de integração sul-americana, a rota do Quadrado Rondon, a nova ZPE já conta com uma empresa operando, a TRC Agroflorestal, que produz placas de madeira e teca.

ZPEs são áreas de livre comércio destinadas à produção de bens para exportação e à prestação de serviços vinculados à atividade exportadora. Elas podem contribuir para o desenvolvimento local e para a diminuição das desigualdades regionais.

A produção no espaço da ZPE, destinada à exportação, garante às empresas suspensão do recolhimento de IPI, Pis-Cofins, Imposto de Importação e AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) na aquisição de insumos e matérias primas, com a conversão em isenção ou alíquota zero no caso de posterior exportação.

O CZPE é órgão deliberativo presidido pelo MDIC. Fazem parte do Conselho representantes da Casa Civil da Presidência da República e dos ministérios da Fazenda, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Planejamento e Orçamento, de Portos e Aeroportos e dos Transportes.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Da Redação

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BRASIL

Resolução regulamenta bolsas e atividades de residentes

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3 horas atrás

12 de agosto de 2026

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Da Redação

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), regulamentou a participação de residentes de programas de saúde em cursos de pós-graduação e o recebimento de bolsas adicionais. A medida consta na Resolução CNRMS nº 2, de 11 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 12 de agosto.

A resolução estabelece regras para o regime de dedicação exclusiva dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde (PRAPS). O texto estabelece que o cumprimento da carga horária de dedicação exclusiva não impede a participação do residente em ofertas educacionais, aperfeiçoamentos ou programas de pós-graduação lato sensu e stricto sensu, desde que haja compatibilidade de horários e com o projeto pedagógico do programa.

A norma também estabelece critérios para o recebimento cumulativo de bolsas de ensino, pesquisa e extensão ou auxílios de apoio financeiro, permitindo o acúmulo de rendimentos quando vinculados a projetos de desenvolvimento acadêmico, científico ou tecnológico na área da saúde. A participação deve ser previamente acompanhada pela Comissão de Residência Multiprofissional (Coremu) de cada instituição credenciada.

Segundo o regramento institucional, as regras visam assegurar o desenvolvimento integral das competências profissionais, a qualificação do atendimento prestado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e o fortalecimento do ensino integrado à prática assistencial nas unidades de saúde do país.

É importante ressaltar que, mesmo com as alterações promovidas pela nova regra, os estudantes seguem impedidos de acumular empregos ou atividades que inviabilizem a carga horária da residência. Além disso, a participação em cursos e projetos externos deve ser sempre compatível com os objetivos pedagógicos do PRAPS. O descumprimento das regras pode acarretar sanções administrativas e perda de benefícios.

Pró-Residência — O Programa Nacional de Bolsas para Residências em Área Profissional da Saúde (Pró-Residência) é uma iniciativa desenvolvida em parceria entre o MEC e o Ministério da Saúde. O programa tem como objetivo incentivar a formação de especialistas em modalidades multiprofissionais e uniprofissionais, prioritariamente em regiões e especialidades estratégicas para o atendimento público de saúde, mediante a concessão de bolsas de estudo e apoio às instituições de ensino e saúde do país.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu

Fonte: Ministério da Educação

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