Brasília, 3/6/2026 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, assinou nesta terça-feira (2) a portaria n° 1176/2026, que reconhece a Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal como uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT). O enquadramento consolida a DITEC como um dos maiores polos de pesquisa aplicada e desenvolvimento tecnológico voltados à segurança pública no País.

A medida amplia os instrumentos de atuação do órgão, possibilitando a celebração de novas parcerias, o acesso a recursos públicos e, principalmente, a produção de conhecimento e inovação para o País.

Com o reconhecimento, a Polícia Federal poderá impulsionar pesquisas e estudos voltados à transformação de conhecimento e análise de dados em soluções concretas para a sociedade.

Segundo o ministro Wellington César Lima e Silva, a portaria representa um “avanço institucional” que contribuirá para ampliar os resultados do Ministério no combate ao crime organizado.

“Como ICT, a Polícia Federal poderá acessar novas fontes de financiamento, além do orçamento direto, por meio de parcerias voltadas à criação de ferramentas tecnológicas de grande relevância policial e social, com reflexo em diversas áreas da segurança pública.”, analisa o ministro.

Benefícios do reconhecimento como ICT
Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) são organizações dedicadas à pesquisa científica ou tecnológica e ao desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos com impacto social.

Regidas pela Lei nº 10.973/2004, as ICTs possuem respaldo legal para celebrar acordos de cooperação com instituições públicas e privadas para a realização de atividades conjuntas de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação.

A flexibilidade para firmar parcerias institucionais foi destacada pelo Secretário-Executivo do MJSP, Ademar Borges, como um dos principais benefícios da medida.

“A DITEC possui uma capacidade extraordinária de gerar soluções tecnológicas. Com o status de ICT, a Polícia Federal poderá cooperar diretamente com universidades, centros de pesquisa e startups para o desenvolvimento de softwares, metodologias e ferramentas forenses, além de valorizar o trabalho dos peritos pesquisadores através de bolsas e incentivos de inovação”, afirma Ademar Borges.

Possibilidades de atuação como ICT

A partir da publicação da portaria, a DITEC/PF passa a contar com ferramentas específicas do ecossistema de inovação brasileiro, incluindo:

• Acesso a Financiamento: Participação direta em editais de fomento à pesquisa de órgãos como CNPq, FINEP, CAPES e BNDES;
• Inovação Aberta: Compartilhamento de infraestrutura laboratorial e equipamentos de alto custo com empresas e universidades;
• Contratos Simplificados: Maior agilidade e segurança jurídica para a celebração de parcerias e transferência de tecnologia;
• Isenções e Benefícios: Facilidades alfandegárias e desoneração fiscal para a importação de equipamentos e insumos destinados à pesquisa científica;
• Estímulo ao Capital Humano: Possibilidade de concessão de bolsas de incentivo a peritos e pesquisadores envolvidos em projetos estratégicos.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública