BRASIL
“Acordo Mercosul-UE é fundamental para a integração econômica e formação do mais relevante bloco econômico”, diz Elias Rosa
BRASIL
O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, acompanhou nesta quinta-feira (5) a agenda de compromissos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no primeiro dia da visita de Estado à França.
Integrante da comitiva presidencial, ele participou da reunião entre Lula e o presidente francês Emmanuel Macron, no Palácio do Eliseu, quando foi discutida uma ampla agenda bilateral, incluindo temas relacionados ao comércio e à indústria.
Um tema discutido foi o acordo entre Mercosul e União Europeia. A meta do governo brasileiro é assinar o acordo no segundo semestre, quando o Brasil assume a presidência do bloco regional.
Para o secretário Márcio Elias Rosa, a concretização desse acordo é fundamental para fortalecer cadeias produtivas e enfrentar o protecionismo tarifário num cenário global de tensões geopolíticas. Os dois blocos reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e economias que, somadas, alcançam US$ 22 trilhões. A entrada em vigor do acordo passa pelo processo de revisão legal e tradução, assinatura, além da ratificação final por instâncias dos dois blocos.
O secretário acompanhou ainda o presidente Lula em outros eventos como na homenagem da Academia Francesa; na reunião com a prefeita de Paris, Anne Hidalgo, e ainda no encontro com representantes da comunidade brasileira na França. Ele participou também da recepção oferecida pelo governo francês.
Estão previstos ainda, na agenda do secretário Márcio Elias Rosa, dois encontros com o ministro delegado Laurent Saint-Martin, encarregado dos temas de Comércio Exterior, no Ministério das Relações Exteriores da França. Um dos encontros visa preparar sua visita ao Brasil na última semana de junho. O outro será ao lado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, dando continuidade às conversações já iniciadas a respeito temas do setor aeronáutico.
Fórum Econômico
Amanhã, sexta-feira (6), o secretário Márcio Elias Rosa participará do Fórum Econômico Brasil-França. O encontro reunirá autoridades e líderes empresariais dos dois países para discutir temas como transição energética, inovação, infraestrutura e oportunidades de negócios e investimentos e será encerrado pelo presidente brasileiro.
França é parceira histórica e estratégica do Brasil. Os dois países firmaram os termos da Parceria Estratégica Brasil-França, em 2006, com ampla agenda de intercâmbio e cooperação.
O Plano de Ação da Parceria Estratégica franco-brasileiro, de 2008, apresenta os seguintes eixos estruturantes: diálogo político e governança internacional; relações econômicas e comerciais; cooperação nas áreas de defesa, espaço, energia nuclear, desenvolvimento sustentável; domínios da educação, línguas, ciência e tecnologia; temas migratórios e transfronteiriços; e atuação conjunta em terceiros países.
A visita de Lula é a primeira de um chefe de Estado brasileiro à França em 13 anos e representa mais uma inciativa na retomada das relações entre os dois países, iniciada a partir de 2023. Macron esteve no Brasil no ano passado. É a terceira visita de Estado do presidente Lula ao país.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
BRASIL
Cursos gratuitos do MJSP ampliam capacitação em defesa do consumidor
As inscrições para cursos com início em maio estão abertas até esta segunda-feira (27) e podem ser realizadas no site da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/consumidor/escola-nacional-endc/cursos-endc/cursos).
Entre as novidades estão os cursos Direitos dos consumidores apostadores e as bets: além do jogo, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, e Consumo de crédito, prevenção e tratamento do superendividamento, elaborado em conjunto com o Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor (Brasilcon).
A trilha também inclui conteúdos sobre educação financeira, enfrentamento ao racismo nas relações de consumo, direitos e defesa das mulheres consumidoras e funcionamento do setor elétrico.
Alguns dos temas disponibilizados são: introdução à defesa do consumidor; oferta e publicidade; Código de Defesa do Consumidor (CDC); práticas abusivas; proteção contratual; capacitação para empresas no sistema ProConsumidor; superendividamento; e mercado de combustíveis.
Desde sua criação, em 2016, a ENDC já registrou mais de 300 mil matrículas. Ao todo, são 31 cursos disponíveis, com carga de 15 a 60 horas-aula. As aulas são totalmente on-line e contam com certificação emitida pela UnB.
Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC)
Criada em 13 de agosto de 2007, por meio da Portaria Ministerial nº 1.387, a Escola Nacional de Defesa do Consumidor viabiliza a formação e capacitação técnica de agentes e técnicos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e do público em geral em todo o Brasil. Também promove a construção de conhecimento sobre relações de consumo, fundamental para a elaboração de políticas públicas.
Além de aprimorar a qualidade da assistência aos consumidores, a capacitação técnica desenvolvida pela ENDC favorece o fortalecimento da estrutura nacional de defesa do consumidor.
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