Para receber sugestões e críticas acerca da minuta do Edital de Convocação para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) Anos Finais – 2028-2031, o Ministério da Educação (MEC) realizou, na sexta-feira, 23 de janeiro, uma audiência pública, que contou com a participação de estudantes, professores, da comunidade escolar e demais interessados. O objetivo foi possibilitar a participação da sociedade, de forma transparente e democrática, nas escolhas dos próximos livros a serem adquiridos. A audiência ocorreu no auditório do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em Brasília (DF), e foi transmitida pelo canal da autarquia no YouTube. 

No encontro, foram apresentados os principais aspectos do edital: objeto e categorias; público atendido; e tipos de livros. Também foram abordados os temas “Anos finais e transversalidade com as políticas prioritárias”; “Anos finais e transversalidade com as políticas da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)”; e “Estrutura do material e datas do certame”. 

A audiência integra as políticas educacionais do MEC, além do programa de fortalecimento para os anos finais do ensino fundamental da educação básica, o Escola das Adolescências, que busca construir uma proposta pedagógica alinhada às diversas formas de viver a adolescência no Brasil e suas necessidades.    

A minuta do edital tem como finalidade a publicização das condições de participação de editoras ao PNLD. No documento, constam os critérios mínimos de qualidade na elaboração das coleções didáticas. 

Os materiais serão destinados aos estudantes e professores das escolas dos anos finais do ensino fundamental da educação básica públicas das redes federais, estaduais, municipais, do Distrito Federal e filantrópicas sem fins lucrativos.  

A mesa de abertura contou com a participação da diretora de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Tereza Farias; da diretora de Apoio à Gestão Educacional da SEB, Anita Gea Martinez; do diretor de Ações Educacionais do FNDE, Ricardo Gutierres; e da coordenadora–geral dos Programas do Livro do FNDE, Patrícia Costa. 

“A gente celebra, hoje, chegando até essa audiência pública, um percurso longuíssimo de uma engenharia muito complexa, que é fazer chegar a cada uma das escolas de educação básica brasileira esse instrumento tão importante para assegurar o direito de aprendizagem, que é o livro didático físico”, destacou a diretora Tereza Farias. 

Segundo ela, muitas crianças e adolescentes contam somente com o livro para organizar as suas rotinas, processos de estudos, de orientação e de revisão. “Esse é, portanto, um dos insumos mais importantes para a gente fazer a política pública alcançar o seu objetivo maior, que é assegurar cada vez mais direitos”, disse. 

A diretora Anita Gea Martinez Stefani reafirmou a perspectiva do MEC em tratar as políticas da educação básica como uma estratégia sistêmica, integral, do desenvolvimento dos estudantes como sujeitos de direitos. 

Representando o FNDE, que é responsável pelo repasse dos recursos financeiros do programa, o diretor Ricardo Gutierres ressaltou que essa é uma das mais relevantes políticas públicas do estado brasileiro. “O PNLD tem impacto direto na garantia do direito à educação, na redução das desigualdades regionais e sociais. A audiência reafirma o compromisso do governo federal com a transparência, a participação social e o fortalecimento de políticas estruturantes”, considerou. 

Anteriormente à audiência, o MEC e o FNDE receberam as contribuições e pedidos de esclarecimentos da minuta do edital, mas, durante a audiência, os participantes também puderam apresentar novas considerações ao texto. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB