Em alusão ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, a Auditoria Fiscal do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizou ações de fiscalização entre os dias 12 e 16 de maio, que resultaram no afastamento de 15 adolescentes de situações de trabalho infantil em municípios da região Centro-Sul e do Litoral do Paraná, como Guaratuba, Matinhos, Morretes e Guarapuava.

Entre 2023 e os primeiros meses de 2025, a Auditoria Fiscal do Trabalho do Paraná afastou mais de 150 crianças e adolescentes de situações de trabalho infantil. Em 2023, foram retirados 46 menores, sendo 44 envolvidos em atividades classificadas como as Piores Formas de Trabalho Infantil. Em 2024, o número de afastamentos chegou a 47, com 39 casos nessas formas mais graves. Já entre janeiro e abril de 2025, 66 crianças e adolescentes foram resgatados do trabalho infantil, 16 deles atuando em ocupações de maior risco. Os dados evidenciam a relevância das ações permanentes de fiscalização para garantir a proteção integral da infância e adolescência no estado.

De acordo com a equipe de fiscalização, as ações abrangeram 11 empresas, onde foram encontrados adolescentes entre 13 e 15 anos em situação de trabalho infantil. A prática contraria a legislação brasileira, que proíbe o trabalho antes dos 16 anos, exceto na condição de aprendiz, permitida a partir dos 14.

Entre os casos identificados, seis adolescentes foram encontrados em situação de trabalho noturno — atividade proibida para menores de 18 anos — em pizzarias e barracas de cachorro-quente. Outros três estavam envolvidos em ocupações enquadradas como Piores Formas de Trabalho Infantil, conforme o Decreto nº 6.481/2008: uma adolescente atuava na limpeza e tratamento de animais em uma creche para cães, e dois adolescentes trabalhavam como panfleteiros em vias públicas.

Segundo o auditor-fiscal do Trabalho Cassiano Hilario Luck Gonçalves, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Paraná, um aspecto preocupante constatado durante as fiscalizações foi a justificativa recorrente dos empregadores, que, apesar de cientes da proibição legal, alegavam estar respaldados por manter os adolescentes com registro formal. “Mesmo com registro em carteira, o trabalho é proibido para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz. Para adolescentes entre 16 e 17 anos, o trabalho só é permitido se não envolver atividades perigosas, insalubres, noturnas ou prejudiciais à saúde e ao desenvolvimento”, esclareceu.

As fiscalizações terão desdobramentos administrativos nos meses de junho e julho, com a análise dos documentos apresentados pelos empregadores e a lavratura dos autos de infração por exploração de trabalho infantil. As ações integram o Operativo Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, alusivo ao 12 de junho, e reafirmam o compromisso da Auditoria Fiscal do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, com a erradicação de violações aos direitos de crianças e adolescentes no mundo do trabalho.

O coordenador nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Roberto Padilha Guimarães, ressalta que o trabalho infantil compromete profundamente o desenvolvimento e o futuro de crianças e adolescentes, ao afastá-los da escola e perpetuar ciclos de pobreza. Ele reforça a importância do dia 12 de junho como uma data simbólica de mobilização nacional, dedicada à conscientização da sociedade e ao fortalecimento da articulação entre governo, empregadores, trabalhadores e a sociedade civil na erradicação dessa grave violação de direitos.

De acordo com a PNAD Contínua 2023, cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes estavam em situação de trabalho infantil no Brasil, sendo 586 mil envolvidos nas piores formas dessa prática. A campanha deste ano também destaca a Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que estabelece a eliminação do trabalho infantil até 2025 — prazo que ainda não foi alcançado pelos países signatários. Para discutir o panorama atual e as estratégias de enfrentamento no Brasil, será realizado, no dia 25 de junho, em Belém (PA), o Seminário Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, com o tema ‘Para além de 2025: Desafios do presente e perspectivas futuras’. O evento abordará novas formas de exploração, como aquelas mediadas por tecnologias digitais, além dos impactos das mudanças climáticas sobre o trabalho infantil.

Campanha 2025: “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro”

Com o lema “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro”, a campanha nacional de combate ao trabalho infantil em 2025 reforça a urgência de enfrentar essa grave violação dos direitos das crianças e adolescentes. A iniciativa é realizada em parceria pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Durante todo o mês de junho, as instituições envolvidas promoverão ações de sensibilização e mobilização da sociedade e do poder público, com destaque para o dia 12, data nacional e mundial de combate ao trabalho infantil, instituída pela Lei nº 11.542/2007.

Denúncias de trabalho infantil podem ser feitas pelo Sistema Ipê Trabalho Infantil: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego