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Bahia celebra chegada do projeto Jovens Defensores Populares

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Salvador, 21/08/2025 – O Projeto Jovens Defensores Populares chegou à Bahia (BA), marcando o encerramento do primeiro ciclo de implementação da iniciativa nacional. Serão capacitados moradores dos bairros Gamboa, Subúrbio Ferroviários, Cajazeiras, Bairro da Paz e Camaçari para atuarem como agentes de acesso à Justiça em seus territórios, fortalecendo o protagonismo juvenil em regiões de maior vulnerabilidade social.

A aula inaugural ocorreu, na terça-feira (19), no Instituto Federal da Bahia (IFBA) e reuniu lideranças políticas, sociais e culturais, além de movimentos negros e organizações da juventude. A celebração contou ainda com apresentação do grupo Afrotumtum e mediação do integrante da banda Afrocidade Deivite Marcel, o que garantiu a presença da ancestralidade e da energia da juventude negra no encontro.

O projeto já foi implementado no Distrito Federal (DF), em Pernambuco (PE), no Rio de Janeiro (RJ) e em São Paulo (SP). A meta é formar mil jovens defensores populares em todo o País até o fim de 2025.

A iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) é desenvolvida pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju), em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) e executada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A ação tem o apoio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania II (Pronasci II) e do Fundo Nacional de Segurança Pública. Na Bahia, a ação integra ainda a Crescer em Paz: Estratégia de Justiça e Segurança Pública para Proteção de Crianças e Adolescentes.

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A secretária de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, destacou o caráter transformador da iniciativa. “O Jovens Defensores Populares aposta no poder da juventude. Quando um jovem conhece seus direitos, ele se torna multiplicador em sua comunidade. É uma estratégia de enfrentamento das desigualdades e de fortalecimento da democracia nos territórios”, reforçou.

Já o coordenador da Agenda Jovem Fiocruz, André Sobrinho, ressaltou a metodologia participativa. “Trabalhamos com uma proposta crítica, que respeita os saberes dos territórios e coloca os jovens como sujeitos ativos da transformação social”, concluiu.

Oportunidade para a juventude periférica

O objetivo central do projeto é capacitar jovens de periferias para a promoção da cidadania e a defesa de direitos fundamentais, como educação, saúde, moradia, igualdade racial e de gênero. Para os participantes, essa é uma oportunidade de se reconhecerem como protagonistas da mudança em suas comunidades.

Vitor Fernando Gomes Datro, de 23 anos, morador da Gamboa de Baixo, afirmou que o projeto incentiva a “dar voz aos jovens pretos e a conscientizar a nossa comunidade de que precisamos ser ouvidos. O Estado precisa nos olhar com empatia e trazer políticas públicas para a periferia”.

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Lideranças presentes

O lançamento também contou com a presença da socióloga e ativista Vilma Reis; do coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar; da secretária-adjunta Nacional de Juventude, Jessy Dayane; do chefe de gabinete da Secretaria da Juventude e Direitos Humanos da Bahia, Raimundo Nascimento; do educador e fundador da UNEafro e da Coalizão Negra por Direitos, Douglas Belchior; e do coordenador de Políticas de Juventude da Secretaria de Relações Institucionais da Bahia, Nivaldo Millet.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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MEC Normas reúne normativos e atos da educação brasileira

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O Ministério da Educação (MEC) disponibiliza à sociedade a plataforma MEC Normas, sistema oficial que reúne, em um único ambiente digital, os principais atos normativos relacionados às políticas públicas educacionais e à gestão da pasta. A ferramenta facilita a consulta à legislação e amplia a transparência das ações do ministério, permitindo acesso rápido, organizado e atualizado às normas publicadas no Diário Oficial da União (DOU). 

Instituído pela Portaria MEC nº 817/2025, o sistema reúne leis, decretos, portarias, instruções normativas, resoluções e outros atos editados pelo MEC, por suas secretarias e pelas entidades vinculadas, além de normas da Administração Pública de interesse da educação. 

Com atualização diária e extração automática das publicações do DOU, a plataforma contempla também atos do Conselho Nacional de Educação (CNE), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

A iniciativa foi desenvolvida pela Consultoria Jurídica (Conjur) do MEC, em parceria com os órgãos e as entidades vinculados ao ministério, para organizar o acervo normativo da educação brasileira, facilitar o trabalho de gestores, servidores, pesquisadores e profissionais da área, além de garantir o acesso público ao conjunto de normas que orientam as políticas educacionais. 

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Passo a passo para acessar  

  • Na página inicial, ao clicar em “busca avançada” (no celular), o cidadão é apresentado a vários filtros que podem auxiliá-lo na pesquisa, como “Tipo”, “Unidade”, “Número”, “Assunto” etc. 
  • Para iniciar a consulta, selecione um ou mais filtros de consulta (Tipo de Ato, Unidade de Expedição, Número do Ato, data em que foi editado, data em que foi publicado e Órgão Responsável) e clique no botão “Buscar”;  
  • Se o filtro escolhido foi “Tipo de Ato” somente, e selecionado “Portaria”, por exemplo, o retorno da busca apresentará somente as portarias disponíveis na base de dados do MEC Normas; 
  • Selecione e clique as portarias que quer acessar na íntegra; 
  • Se preferir, pode fazer a pesquisa livre clicando na primeira caixinha, digitar os termos que preferir e clicar em “Buscar”; 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Consultoria Jurídica (Conjur)  

Fonte: Ministério da Educação

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