MEC Normas reúne normativos e atos da educação brasileira

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24 de julho de 2026

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Da Redação

O Ministério da Educação (MEC) disponibiliza à sociedade a plataforma MEC Normas, sistema oficial que reúne, em um único ambiente digital, os principais atos normativos relacionados às políticas públicas educacionais e à gestão da pasta. A ferramenta facilita a consulta à legislação e amplia a transparência das ações do ministério, permitindo acesso rápido, organizado e atualizado às normas publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Instituído pela Portaria MEC nº 817/2025, o sistema reúne leis, decretos, portarias, instruções normativas, resoluções e outros atos editados pelo MEC, por suas secretarias e pelas entidades vinculadas, além de normas da Administração Pública de interesse da educação.

Com atualização diária e extração automática das publicações do DOU, a plataforma contempla também atos do Conselho Nacional de Educação (CNE), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A iniciativa foi desenvolvida pela Consultoria Jurídica (Conjur) do MEC, em parceria com os órgãos e as entidades vinculados ao ministério, para organizar o acervo normativo da educação brasileira, facilitar o trabalho de gestores, servidores, pesquisadores e profissionais da área, além de garantir o acesso público ao conjunto de normas que orientam as políticas educacionais.

Passo a passo para acessar

Na página inicial, ao clicar em “busca avançada” (no celular), o cidadão é apresentado a vários filtros que podem auxiliá-lo na pesquisa, como “Tipo”, “Unidade”, “Número”, “Assunto” etc.

Para iniciar a consulta, selecione um ou mais filtros de consulta (Tipo de Ato, Unidade de Expedição, Número do Ato, data em que foi editado, data em que foi publicado e Órgão Responsável) e clique no botão “Buscar”;

Se o filtro escolhido foi “Tipo de Ato” somente, e selecionado “Portaria”, por exemplo, o retorno da busca apresentará somente as portarias disponíveis na base de dados do MEC Normas;

Selecione e clique as portarias que quer acessar na íntegra;

Se preferir, pode fazer a pesquisa livre clicando na primeira caixinha, digitar os termos que preferir e clicar em “Buscar”;

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Consultoria Jurídica (Conjur)

Fonte: Ministério da Educação

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Da Redação

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BRASIL

Mulheres Mil: Minas Gerais oferta mais de 600 vagas de qualificação profissional

Publicados

15 minutos atrás

28 de setembro de 2026

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Da Redação

Com início previsto para outubro de 2026, o programa Mulheres Mil, do Ministério da Educação (MEC), ofertará mais de 600 vagas gratuitas em cursos de qualificação profissional no estado de Minas Gerais. As oportunidades reúnem vários cursos de educação profissional e tecnológica (EPT) e visam promover a inclusão produtiva e a autonomia das mulheres na região.

As qualificações profissionais no estado serão ofertadas pela Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (MG-Utramig), pela Fundação de Ensino de Contagem (MG-Funec), pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). Confira os cursos e as vagas:

Assistente Administrativo – ofertado em Belo Horizonte pela MG-Funec: 60 vagas | carga horária: 160 horas;
Assistente de Logística – ofertado em Belo Horizonte pela MG-Funec: 30 vagas | carga horária: 160 horas;
Cuidador de Idoso – ofertado em Belo Horizonte pela MG-Funec: 245 vagas | carga horária: 160 horas; ofertado em Contagem pela MG-Funec: 23 vagas | carga horária: 192 horas; ofertado em Florestal pela UFV: 60 vagas | carga horária: 200 horas;
Cuidador Infantil – ofertado em Belo Horizonte pela MG-Utramig: 125 vagas | carga horária: 160 horas;
Salgadeiro – ofertado em Uberaba pela UFTM: 30 vagas | carga horária: 200 horas;
Tratador de Piscinas – ofertado em Florestal pela UFV: 30 vagas | carga horária: 200 horas.

Como se inscrever – Para conferir o detalhamento das oportunidades, os requisitos de participação e o processo seletivo, as candidatas devem acessar o Painel de Oportunidades do Pronatec e selecionar o filtro “Mulheres Mil”. Em seguida, precisam escolher o estado e o mês “outubro”.

As inscrições e a consulta aos editais de ingresso devem ser realizadas diretamente junto às instituições de ensino ou em seus respectivos canais oficiais.

Mulheres Mil – O programa Mulheres Mil atende mulheres maiores de 16 anos em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência, com baixa ou nenhuma escolaridade e é fomentado pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) do governo federal.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)

Fonte: Ministério da Educação

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