BNDES aprova R$ 150 milhões do Fundo Amazônia para prevenção e combate a incêndios no Cerrado e no Pantanal

Publicados

18 de julho de 2025

Por

Da Redação

Brasília, 18/07/2025 – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou, nessa quinta-feira (17), a destinação de até R$ 150 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia para ações de prevenção e combate a incêndios florestais nos biomas Cerrado e Pantanal. O projeto aprovado, Manejo Integrado do Fogo, foi uma construção interministerial apresentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e marca a primeira ação do fundo para aplicação de recursos no enfrentamento a incêndios em outros biomas além da Amazônia Legal. O Fundo Amazônia é gerido pelo BNDES, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

O projeto vai apoiar os Corpos de Bombeiros Militares e brigadas florestais da Bahia (BA), do Distrito Federal (DF), de Goiás (GO), de Minas Gerais (MG), de Mato Grosso do Sul e do Piauí (PI), além da Força Nacional de Segurança Pública. Os investimentos contemplam aquisição de equipamentos, máquinas, veículos e insumos estratégicos para ampliar a capacidade de resposta a incêndios. O objetivo é ampliar a capacidade de resposta diante do agravamento dos incêndios florestais registrado em 2024 e da previsão de novos episódios extremos para 2025.

Os investimentos incluem caminhonetes 4×4 com kits de combate a incêndios, bombas costais, sopradores, drones, GPS portáteis, notebooks e veículos especializados como autobomba tanque florestal (ABTF), autobomba tanque e salvamento (ABTS-1), guinchos e veículos de carga. Cada estado apoiado deverá formalizar parceria com o Ministério da Justiça, comprometendo-se a utilizar os bens exclusivamente em ações de prevenção e combate ao fogo e garantir a conservação dos equipamentos.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, explica que essa é uma antecipação a eventuais problemas futuros, com base na experiência dos combates às queimadas nos últimos anos. “Vamos seguir protegendo nossos biomas em um esforço conjunto, com inteligência compartilhada e integração do Governo Federal e suas forças, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional, com os Corpos de Bombeiros e com as brigadas florestais dos estados”, afirma. Junto a isso, completou, “temos uma ação concreta, que é o projeto de lei elaborado pelo ministério que torna mais rigorosa as penas em caso de incêndios criminosos e que está em tramitação no Congresso Nacional”.

A proposta é resultado de uma construção interministerial, que contou com a participação do MMA, da Casa Civil, do MJSP, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), dos estados e de outros parceiros — e de discussões feitas no âmbito da Câmara Técnica Permanente de Articulação Interfederativa do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e autorizada previamente pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa). O projeto é uma resposta concreta à implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF).

“O avanço dos incêndios florestais e das queimadas não autorizadas em biomas como o Cerrado e o Pantanal tem exigido uma resposta emergencial e integrada do Estado brasileiro”, afirma Aloizio Mercadante, presidente do BNDES. “Em 2024, o País enfrentou um cenário crítico e atípico de fogo, com impactos sobre a vegetação nativa, sobretudo no Pantanal, na Amazônia e no Cerrado. No Cerrado, foram 9,7 milhões de hectares queimados em 2024; e no Pantanal, 1,9 milhões de hectares. Sob orientação do presidente Lula, estamos ampliando as ações de monitoramento e controle de incêndios florestais e queimadas.”

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que as ações de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e Cerrado, duramente atingidos pelos incêndios nos últimos anos, também devem ser reforçadas. “O apoio do Fundo Amazônia será determinante para que os Corpos de Bombeiros dos estados que abrigam esses biomas sejam capacitados e equipados com caminhões-tanque e bombas costais, por exemplo, e possam atuar em conjunto com o governo federal no controle dos incêndios”, ressaltou. “Para que o Brasil tenha uma governança do fogo à altura dos desafios impostos pela mudança do clima, é crucial que todos os entes federativos estejam fortalecidos em suas capacidades para cumprir com suas atribuições, de acordo com a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.”

A lógica de atuação do projeto está dividida em três escalas: local, estadual e interestadual. No nível local, serão apoiadas brigadas florestais formadas por moradores treinados e cadastradas nos Corpos de Bombeiros Militares, consideradas a primeira linha de defesa contra o fogo. Na escala estadual, o foco é estruturar os Corpos de Bombeiros com veículos e equipamentos. Já no nível interestadual, o projeto fortalece a atuação da Força Nacional em operações integradas.

Fundo Amazônia

O projeto também reforça o papel do Fundo Amazônia no apoio ao fortalecimento institucional e à proteção ambiental em escala nacional. O ambiente de cooperação entre União, estados e municípios, construído por meio do Cofa e da Câmara Técnica Permanente de Articulação Interfederativa, vem sendo essencial para a consolidação de uma política integrada e eficiente de prevenção aos incêndios florestais.

O Cofa aprovou, em maio deste ano, a possibilidade de apoio a biomas além da Amazônia Legal, considerando o agravamento dos incêndios florestais em 2024 e os riscos para 2025. A legislação permite que até 20% dos recursos do Fundo Amazônia sejam aplicados em ações de controle e monitoramento ambiental em outros biomas.

Essa não é a primeira vez que o Fundo Amazônia é acionado para fortalecer ações de monitoramento e controle do desmatamento de outros biomas brasileiros. O Cofa já havia considerado, por exemplo, que os projetos de Cadastro Ambiental Rural (CAR) são parte dos sistemas de controle ambiental e incluiu o tema nos focos de atuação fora da Amazônia Legal. Assim, os recursos do Fundo Amazônia puderam ser empregados para apoiar a regularização do CAR de vários estados país.

Desde a sua retomada em 2023, o Fundo Amazônia ampliou o apoio a projetos de combate a incêndios. Já foram aprovados R$ 371 milhões para os Corpos de Bombeiros dos nove estados da Amazônia Legal, além de apoios específicos apoio ao Ibama/Prevfogo, por exemplo.

Com a aprovação do projeto Manejo Integrado do Fogo, o Fundo contribui para construção de uma política nacional integrada de prevenção e controle do fogo, com base na ciência, na cooperação federativa e na proteção dos biomas brasileiros.

Veja os componentes do projeto Manejo Integrado do Fogo

A estratégia do projeto congrega atuação em escalas local, estadual e Inter federativa, buscando maior eficácia ao combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas. O apoio à implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo requer que os estados e demais entes apoiados assumam compromissos e responsabilidades que contribuam para a estruturação e o fortalecimento da política.

– Apoio às Brigadas Florestais: o projeto prevê o apoio a brigadas florestais formadas por população local treinada, que atuam de forma imediata, antes da chegada dos bombeiros. Serão fornecidos equipamentos de proteção individual e de combate a brigadas cadastradas nos Corpos de Bombeiros Militares de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, Bahia, Piauí e Distrito Federal.

– Estruturação dos Corpos de Bombeiros Militares: o apoio busca ampliar a capacidade de prevenção e combate ao fogo com veículos, equipamentos e infraestrutura. Entre os itens previstos estão: caminhonetes 4×4 com kit de combate a incêndios; bombas costais; autobomba tanque florestal (ABTF), autobomba tanque e salvamento (ABTS-1), GPS portáteis e drones (no caso do DF). A estruturação garante maior autonomia, segurança e agilidade, especialmente diante da gravidade dos incêndios no Cerrado e no Pantanal.

– Apoio à Força Nacional de Segurança Pública: a Força Nacional será equipada para atuar quando os estados necessitarem de reforço técnico e logístico. Serão adquiridos: Bombas costais, sopradores, caminhonetes com kits de combate, 70 kits para pick-ups, ABTF, guincho caracterizado, veículo urbano de Carga (VUC), drones e notebooks.

Com informações do BNDES

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

BRASIL

Diagnóstico Equidade 2026 mostra avanço das políticas de educação étnico-racial

Publicados

2 dias atrás

28 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Os dados do Diagnóstico Equidade 2026, realizado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), mostram que as estratégias de equidade racial estão cada vez mais presentes nos estados e municípios brasileiros. Entre 2024 e 2026, o percentual de redes municipais que declararam contar com áreas especificas para a gestão dessas ações passou de 15% para 42%; entre as redes estaduais, o indicador chegou a 100% em 2026.

Esse diagnóstico é uma iniciativa criada em 2024 pelo MEC, pondo fim a uma lacuna de dados cuja ausência comprometia a capacidade estatal de promoção da equidade. Em sua segunda edição, o diagnóstico manteve participação próxima à universalidade, com resposta ao questionário de 97% das redes municipais e 100% das redes estaduais. O resultado está ligado ao primeiro biênio de execução da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), em regime de colaboração interfederativa.

Do ponto de vista institucional, por exemplo, houve um aumento no percentual de redes de ensino com áreas específicas para fazer a gestão de ações de equidade racial. Entre 2024 e 2026, o número saiu de 15% para 42% entre os municípios, e alcançou 100% em 2026 entre as redes estaduais. Além disso, a presença de normativa local relacionada à promoção da educação para as relações étnico-raciais (Erer) passou de 43% para 55% entre municípios e de 74% para 93% entre as redes estaduais.

Os dados também mostram crescimento percentual de redes municipais que realizam campanhas de declaração racial, ação para promover o reconhecimento e a valorização das identidades étnico-raciais, bem como para permitir análises educacionais racializadas cada vez mais precisas. O levantamento revela que este crescimento foi de 66% para 86% em dois anos nas redes municipais, e de 63% para 93% nas redes estaduais.

Houve também uma redução do percentual de estudantes sem declaração racial no Censo Escolar entre 2023 e 2025, representando uma queda de 24% para 10%, sendo que o indicador vinha se mantendo constante em torno de 26%, nos anos anteriores.

Os novos dados apresentam um crescimento da maturidade de organização das redes em diferentes frentes e que a temática da equidade racial entrou no centro da agenda da política pública, demonstrando as ações da Pneerq e de mecanismos indutores, tais como o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva e a complementação-VAAR Fundeb da União.

O Diagnóstico Equidade 2026 tem o objetivo de identificar diferentes aspectos da implementação de políticas equitativas no país, particularmente aquelas ligadas à promoção da educação para as relações étnico-raciais, em cumprimento à Lei 10.639/03, modificada pela Lei 11.645/08, e ao fortalecimento da educação escolar quilombola.

Equidade racial no planejamento educacional – No indicador de incorporação da equidade racial como objetivo presente no Plano de Ações Articuladas (PAR), as redes municipais passaram de 30% para 67%. Nas redes estaduais, o avanço foi de 56% para 93%. Esse panorama revela a preocupação crescente das redes de ensino em planejar e buscar apoio técnico e financeiro para estratégias de enfrentamento das desigualdades.

Formação em relações étnico-raciais – Outro indicador que apresentou avanço foi o percentual de redes municipais de ensino que ofereceram formações, seminários, oficinas e palestras sobre equidade racial, passou de 48%, no ano de 2024, para 69%, em 2026. Todas as redes estaduais declararam realizar essa oferta. Esse resultado demonstra que o tema da equidade racial também foi inserido no planejamento formativo das secretarias, ação crucial para trabalhar a difusão de práticas pedagógicas antirracistas entre os professores da rede pública.

Monitoramento das Leis de Erer – O diagnóstico permitiu identificar o acompanhamento da implementação das leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008. O indicador passou de 18% para 34% para as redes municipais, e de 30% para 59% para as redes estaduais. O monitoramento permite às redes identificarem escolas onde há maior dificuldade de execução de práticas pedagógicas de educação para as relações étnico-raciais e gargalos operacionais, e assim planejar de forma mais efetiva as estratégias para cumprimento das leis.

⁠Identificação e resposta ao racismo e injúria racial – Cresceu também a adoção de protocolos para casos de racismo ou injúria racial nas redes estaduais, de 59% para 93% (mais de 30 pontos percentuais). Nas redes municipais, o percentual saiu de 36% para 53%. Nesse contexto, o Ministério da Educação publicou, em 2026, uma série de protocolos nacionais, os quais podem servir de referência para o trabalho das escolas públicas.

Práticas de gestão – O conjunto de perguntas com menor avanço no período foi o relacionado à dimensão das práticas de gestão das redes de ensino em relação a suas escolas. Acerca da evolução das respostas sobre protocolos de resposta ao racismo e de campanhas de declaração racial, que fazem parte desta dimensão, o Diagnóstico de Equidade 2026 permitiu identificar que alguns indicadores cruciais ainda não avançaram como o esperado.

Os pontos de atenção para o próximo ciclo estão na implementação de estratégias de incentivos às escolas e aos professores para a implementação da educação para as relações étnico-raciais, bem como a consideração de conhecimentos sobre Erer nos processos seletivos de professores e diretores escolares. No período, passou de 44% para 74% o percentual de redes estaduais que incluíram a avaliação de conhecimentos sobre relações étnico-raciais nos processos de escolha da gestão escolar.

Metodologia – O levantamento contou com 44 perguntas dirigidas às Secretarias de Educação de estados, municípios e do Distrito Federal. Foram realizadas 32 questões sobre Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer) e 12 sobre Educação Escolar Quilombola (EEQ).

Para acompanhar os resultados, as informações foram organizadas em indicadores que avaliaram áreas como gestão, formação de profissionais, materiais didáticos, financiamento, avaliação e monitoramento. Os índices recebem notas de 0 a 100.

As respostas foram declaradas pelos responsáveis pelas secretarias de educação ou, no caso dos municípios, pela prefeitura, o que contribui para a confiabilidade das informações. O questionário e os indicadores foram construídos com a participação de especialistas, pesquisadores e profissionais com experiência em políticas de equidade racial e combate ao racismo.

Resultados do Diagnóstico de Equidade 2026