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Brasil e México fortalecem cooperação em saúde com mecanismos de confiança regulatória

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Secretaria de Economia dos Estados Unidos Mexicanos celebraram nesta data a implementação de instrumento que promove a ampliação do comércio bilateral no setor de saúde.

Com o avanço, o México reconhece a Anvisa como Autoridade Reguladora de Referência para fins de registro sanitário expedito de dispositivos médicos e Certificação de Boas Práticas de Fabricação de fármacos, medicamentos e dispositivos médicos. O Brasil, por sua vez, reconhece a Cofepris como Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente para inspeções sanitárias e Certificação de Boas Práticas de Fabricação de medicamentos.

Trata-se de um marco na cooperação técnica entre os dois países, reforçando o compromisso com a modernização dos processos regulatórios e a ampliação do acesso a tecnologias de saúde seguras e eficazes.

Durante o encontro, os ministros Geraldo Alckmin (Brasil) e Marcelo Ebrard Casaubon (México) destacaram os avanços obtidos com a definição nacional, por ambos os países, de diretrizes para reconhecimento de decisões técnicas de autoridades reguladoras que os aproximam das melhores práticas internacionais e possibilitam a adoção unilateral de mecanismo de confiança regulatória (reliance)

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Esse é um passo importante para reduzir custos, fortalecer a segurança sanitária e promover a competitividade das indústrias de saúde nos dois paísesIsso facilita o comércio bilateral e amplia o acesso a tecnologias de saúde mais diversas e modernas por nossas populações”, afirmou o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin.

Da parte do Brasil, uma Instrução Normativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada em 2024, já havia estabelecido critérios quanto à definição de autoridades estrangeiras para inspeção sanitária de insumos farmacêuticos e medicamentos, otimizando o processo de certificação de Boas Práticas de Fabricação. 

Já Comissão Federal para a Proteção contra Riscos Sanitários (Cofepris) mexicana publicou instrumento correlato em 2025, viabilizando a otimização de processos para certificação de boas práticas de fabricação de fármacos, medicamentos e dispositivos médicos, bem como a concessão de registros sanitários por via regulatória abreviada.

A corrente de comércio entre Brasil e México no setor de fármacos e medicamentos totaliza aproximadamente US$ 252 milhõesPor sua vez, o comércio bilateral de dispositivos médicos alcança cerca de US$ 1,11 bilhão.

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Brasil e México também celebram a assinatura de novo Memorando de Entendimento entre Anvisa e Cofeprisnos setores medicamentos, dispositivos médicos, produtos de higiene personal, cosméticos, alimentos e bebidas.

Esse instrumento é essencial para a cooperação regulatória bilateral e para implementação das melhores práticas internacionaisreforçando o papel do Brasil e do México como protagonistas na promoção da saúde pública e no fortalecimento da integração regional para esse setor.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Mato Grosso do Sul recebe 522 novas viaturas e amplia estrutura da segurança pública com investimentos superiores a R$ 176 milhões

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Campo Grande (MS), 30/06/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou, nesta terça-feira (30), da entrega de 522 novas viaturas, além de armamentos, coletes balísticos e equipamentos destinados às forças de segurança pública de Mato Grosso do Sul. Ao todo, os investimentos ultrapassam R$ 176 milhões, provenientes de diferentes fontes de financiamento, incluindo recursos próprios do Governo do Estado, emendas parlamentares da bancada federal, fundos estaduais e repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Do montante investido, R$ 64.413.245,26 foram aplicados por meio de transferências do Fundo Nacional de Segurança Pública, na modalidade Fundo a Fundo (FaF), coordenadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Com esses recursos, foram adquiridos 217 veículos e equipamentos, entre eles 175 viaturas Chevrolet Trailblazer, 17 caminhonetes Mitsubishi L-200, cinco micro-ônibus, quatro unidades de resgate, quatro quadriciclos, quatro lanchas, um Auto Bomba Tanque e Salvamento (ABTS), um furgão, seis viaturas Renault Duster, além de 524 pistolas Glock destinadas ao fortalecimento operacional das forças de segurança do estado.

Foto: Ascom/MJSP
Foto: Ascom/MJSP

A solenidade contou com a presença do secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, do governador Eduardo Riedel e do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, além de secretários de estado, prefeitos municipais e parlamentares estaduais e federais.

Durante o evento, Chico Lucas destacou o modelo de cooperação adotado em Mato Grosso do Sul e a importância estratégica do estado para a segurança pública nacional.

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“O Mato Grosso do Sul é referência pela integração entre os governos federal, estadual e municipal e pela capacidade de unir diferentes fontes de financiamento em torno de um único objetivo: proteger a população. Pela posição estratégica do estado, que faz divisa com cinco unidades da Federação e fronteira com Paraguai e Bolívia, fortalecer as forças de segurança daqui significa fortalecer a segurança de todo o Brasil”, disse.

O secretário nacional também ressaltou a atuação das forças estaduais, especialmente nas regiões de fronteira. “A integração é o principal instrumento para enfrentar o crime organizado. O trabalho desenvolvido pelas instituições de segurança pública de Mato Grosso do Sul, especialmente pelo Departamento de Operações de Fronteira, é reconhecido nacionalmente e demonstra como a cooperação entre União e estados produz resultados concretos para a população”, destacou.

O governador Eduardo Riedel afirmou que a entrega representa um novo avanço na política permanente de investimentos em segurança pública. “Estamos entregando 522 viaturas, armamentos, coletes balísticos e equipamentos que garantem melhores condições de trabalho aos nossos profissionais. Segurança pública se faz com planejamento, investimento contínuo, valorização das pessoas e estrutura adequada. Os resultados que Mato Grosso do Sul apresenta hoje são consequência dessa estratégia”, afirmou.

Já o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, destacou que os investimentos fortalecem toda a rede de proteção da população sul-mato-grossense.

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“Esta é a maior entrega de viaturas da história de Mato Grosso do Sul. Estamos renovando equipamentos, fortalecendo todas as instituições de segurança pública e levando melhores condições de trabalho para quem está diariamente protegendo a nossa população. Esses investimentos produzem resultados que ultrapassam as fronteiras do estado e contribuem para a segurança de todo o país”, afirmou.

Os novos veículos e equipamentos serão distribuídos nos 79 municípios do Estado, entre a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Coordenadoria-Geral de Perícias, Departamento de Operações de Fronteira (DOF), Coordenadoria-Geral de Policiamento Aéreo, Polícia Penal e demais unidades vinculadas à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

Os investimentos contemplam viaturas operacionais, veículos especializados para resgate e combate a incêndios, embarcações, quadriciclos, caminhões, micro-ônibus, armamentos e equipamentos de proteção individual, ampliando a capacidade de resposta das forças de segurança em áreas urbanas, rurais e de fronteira.

A participação do Fundo Nacional de Segurança Pública integra a política permanente do Ministério da Justiça e Segurança Pública de fortalecimento das instituições estaduais por meio de transferências regulares, aquisição de equipamentos, modernização das estruturas operacionais e valorização dos profissionais de segurança pública. A iniciativa reforça a cooperação entre União e estados e amplia a capacidade de prevenção e enfrentamento à criminalidade em todo o território nacional.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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