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Celular Seguro reforça proteção de foliões durante o Carnaval

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Brasília, 13/02/2026 – Com a proximidade do Carnaval, período de aglomerações em todo o País, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) destaca a importância do aplicativo Celular Seguro como ferramenta de prevenção e resposta rápida em casos de roubo, furto ou perda de aparelhos móveis. A iniciativa do Governo Federal conta atualmente com 3.819.460 usuários cadastrados em todo o Brasil.

Os dados indicam a consolidação do serviço e o aumento da adesão da população. Em 2023, foram registrados 6.868 alertas. Em 2024, o número subiu para 93.626, aproximadamente 13 vezes maior que o ano anterior, o que equivale a um aumento de cerca de 1.260%. Em 2025, o total chegou a 98.786 alertas, representando um crescimento de cerca de 5,5% em relação a 2024. Em 2026, até o momento, já foram contabilizados quase 15 mil alertas de bloqueio, indicando a continuidade do uso da plataforma como instrumento de proteção ao cidadão.

O aplicativo permite que o usuário emita alertas de forma rápida e segura, o que possibilita o bloqueio do aparelho e reduz os riscos de uso indevido de dados pessoais e financeiros. Durante o Carnaval, quando há maior circulação de pessoas e aumento desse tipo de ocorrência, o uso do Celular Seguro torna-se ainda mais estratégico.

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Novas funcionalidades em 2026

Para 2026, o MJSP prevê a ampliação e o aprimoramento do serviço por meio de ações estruturantes. Entre elas, destaca-se a integração com as polícias civis, por meio da assinatura de acordos de cooperação técnica.

A medida permitirá que as polícias:

  •  emitam alertas de bloqueio de IMEI, linhas telefônicas e contas em instituições parceiras;
  •  ativem alertas no modo recuperação, com envio de mensagens por WhatsApp e SMS para uma nova linha habilitada em aparelho com restrição;
  •  realizem a criação automática de boletim de ocorrência a partir da emissão do alerta no Celular Seguro.

Outra inovação prevista é a disponibilização da funcionalidade de consulta ao Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR), por meio do módulo Celular Seguro – Segurança Pública. A ferramenta vai auxiliar forças policiais e guardas civis na identificação de aparelhos com restrição.

Também está prevista a ampliação de acordos de cooperação com entidades de comércio eletrônico e serviços on-line. A iniciativa fortalece a rede de proteção ao cidadão e dificulta a circulação e a comercialização de aparelhos irregulares.

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Nesta semana, o MJSP promoveu um encontro com o Ministério das Comunicações, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e representantes do setor de telecomunicações para avançar no enfrentamento ao roubo e furto de celulares no Brasil, no âmbito do programa Celular Seguro.

Os participantes discutiram a integração de bases de dados, o aprimoramento de ferramentas e a ampliação das ações de comunicação e cooperação institucional. A proposta é fortalecer a prevenção, a recuperação de aparelhos e a responsabilização de envolvidos, com maior articulação entre União, estados, agência reguladora e empresas.

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O MJSP orienta os cidadãos a baixar o aplicativo, realizar o cadastro com antecedência e aproveitar o Carnaval com mais segurança e tranquilidade.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Rede acolhe educadores vítimas de censura e perseguição

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Profissionais de educação que sofreram violência relacionada ao exercício da profissão podem contar com o serviço de acolhimento, orientação e informação oferecido pelo Observatório Nacional da Violência contra Estudantes (ONVE), em parceria com o Ministério da Educação (MEC). A iniciativa é realizada por meio de um projeto de extensão universitária coordenado por uma ação interinstitucional sediada na Universidade Federal Fluminense (UFF). 

O acesso ao serviço é feito por meio de formulário disponível na página oficial do Observatório. Após o envio, as solicitações são organizadas em uma fila de atendimento e encaminhadas às equipes responsáveis, de acordo com a disponibilidade dos estudantes envolvidos nas atividades de extensão das universidades. Por esse motivo, o atendimento não ocorre de forma imediata. 

A iniciativa integra o Eixo Proteção e Defesa dos Profissionais da Educação da Política Nacional de Educação em Direitos Humanos nas Instituições de Ensino (EducaDH) e reúne universidades públicas federais para oferecer suporte multidimensional a educadores em situações de violência profissional, articulando conhecimentos das áreas pedagógica, jurídica e de saúde mental. 

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Rede de acolhimento – A rede é formada por Observatórios Regionais da Violência contra Educadores (ORVEs) sediados em universidades federais das cinco regiões do país: 

Região 

Universidade 

Norte 

Universidade Federal de Rondônia (UNIR) 

Nordeste 

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) 

Centro-Oeste 

Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) 

Sudeste 

Universidade Federal Fluminense (UFF) 

Sul 

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) 

Cada observatório conta com três núcleos interdisciplinares: 

Núcleo Político-Pedagógico: realiza a primeira conversa com a pessoa que busca acolhimento e faz a análise inicial do caso. 

Núcleo de Saúde Mental: atua na dimensão psicológica do sofrimento decorrente da situação de violência. 

Núcleo Jurídico: oferece orientação e informações sobre os aspectos legais relacionados ao caso. 

Situações atendidas – O serviço é destinado a situações de violência relacionadas ao exercício profissional, como: 

  • desrespeito à autonomia docente no exercício do trabalho; 
  • exposição indevida de voz ou imagem acompanhada de acusações contra educadoras e educadores; 
  • disputas em torno de conteúdos escolares que tenham como objetivo censurar conhecimentos; 
  • censura a aulas ou trabalhos que abordem questões de gênero, raça, desigualdades sociais, combate a negacionismos científicos e outros temas socialmente vivos; 
  • ataques a educadoras e educadores em razão da participação em pesquisas ou debates públicos; 
  • situações de perseguição e censura por diferentes métodos. 
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O serviço não contempla questões salariais, aposentadoria, concursos públicos, violência física sem relação com o exercício profissional ou outras situações que não tenham como elemento central a violência contra o educador em razão de sua profissão. Nesses casos, a orientação é procurar o sindicato da categoria ou os órgãos competentes para registro e encaminhamento da ocorrência.  

Para mais informações, basta enviar e-mail para os canais oficiais:  

ONVE: [email protected] 
UFF: [email protected] 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) 

Fonte: Ministério da Educação

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