BRASIL
CMSE delibera pela antecipação de térmicas do LRCAP 2021 para reforçar o atendimento de ponta em 2025
BRASIL
A 305ª reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), realizada nesta terça-feira (14/05), deliberou pela recomendação de antecipação do início do suprimento de energia de empreendimentos termelétricos contratados no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2021. A medida tem como objetivo reforçar a segurança do atendimento eletroenergético nacional a partir de agosto de 2025.
“O Ministério de Minas e Energia tomou essa decisão com foco na segurança energética do país, sempre de forma técnica e preventiva”, afirmou o ministro Alexandre Silveira, por mensagem, enquanto regressa ao Brasil após integrar a comitiva do presidente Lula em missão oficial à China e à Rússia.
O CMSE também tratou da situação do subsistema Sul, que apresenta nível de armazenamento inferior aos demais do Sistema Interligado Nacional (SIN). Para mitigar os riscos, o comitê recomendou ao ONS a intensificação de ações junto aos agentes para reduzir as defluências mínimas de usinas hidrelétricas nas bacias da região Sul. Além disso, o ONS deverá maximizar a transferência de energia elétrica a partir dos demais subsistemas, podendo despachar geração termelétrica próxima ao centro de carga, com o objetivo de elevar os limites do intercâmbio de energia para o subsistema Sul, ou substituir esse despacho por outros recursos energéticos competitivos locais.
Informações Técnicas:
Condições Hidrometeorológicas: Em abril, a passagem frequente de frentes frias pelo país favoreceu a ocorrência de precipitação nas bacias localizadas na região Sudeste, na calha principal do Paraná, na bacia do rio Madeira e nos trechos de cabeceira dos rios Araguaia, Xingu e Tapajós, com totais superiores à média climatológica. Nas demais bacias com relevante participação hidrelétrica do SIN, os totais de precipitação observados foram inferiores à média.
Em relação à Energia Natural Afluente (ENA), no decorrer de abril, foram observados valores abaixo da média histórica para todos os subsistemas. Foram verificados 84%, 64%, 31% e 79% da Média de Longo Termo (MLT) para os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul e Nordeste e Norte, respectivamente.
Já em maio, no cenário mais positivo, as previsões são: 82%, 58%, 45% e 62% da MLT, nesta ordem, para o Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Para o SIN, os resultados apontam para condições de afluência de 71% da MLT, sendo o 17º menor patamar para um histórico de 95 anos.
Ainda em maio, de acordo com o cenário menos favorável, a indicação é de uma ENA abaixo da média histórica para todos os subsistemas. A previsão para o Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte é de 82%, 23%, 45% e 61% da MLT, respectivamente. Para o SIN, o estudo aponta condições de afluência prevista de 66% da MLT, sendo o menor valor para o mês de um histórico de 95 anos.
Energia Armazenada: Em abril, foram verificados armazenamentos equivalentes de 70%, 40%, 77% e 97% no Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente. Para o SIN, o armazenamento foi de aproximadamente 71%.
Para o último dia de maio, a expectativa é de 70%, 31%, 73% e 98% da EARmáx, considerando o cenário inferior para os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente. No cenário superior, há a previsão de 70%, 35%, 74% e 98% da EARmáx, considerando a mesma ordem. Para o SIN, os resultados devem ser de 69% da EARmáx, para o menos favorável e 70% para o mais favorável.
Expansão da Geração e Transmissão: A expansão verificada em abril de 2025 foi de 89 MW de capacidade instalada de geração centralizada de energia elétrica, de 525 km de linhas de transmissão e de 125 MVA de capacidade de transformação. Assim, no ano de 2025, até abril, a expansão totalizou 2.049 MW de capacidade instalada de geração centralizada, 676 km de linhas de transmissão e 1.185 MVA de capacidade de transformação.
O CMSE, na sua competência legal, continuará monitorando, de forma permanente, as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do país, adotando as medidas para a garantia do suprimento de energia elétrica. As definições finais sobre a reunião do CMSE de hoje serão consolidadas em ata devidamente aprovada por todos os participantes do colegiado e divulgada conforme o regimento.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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BRASIL
Wellington Lima destaca proteção a jornalistas e defensores de direitos humanos em homenagem a Dom Phillips e Bruno Pereira
Mais do que uma premiação, o concurso buscou preservar a memória do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, assassinados em junho de 2022 durante uma expedição no Vale do Javari, no Amazonas (AM). Reconhecidos pela atuação em defesa dos povos indígenas, da proteção ambiental e da liberdade de informação, os dois se tornaram símbolos da luta pelos direitos humanos e da necessidade de garantir segurança a jornalistas, comunicadores e defensores socioambientais.
Promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com apoio da Secretaria de Comunicação Social (Secom), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o concurso integra o Plano de Ação brasileiro para o cumprimento das medidas cautelares determinadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) após o assassinato de Phillips e Pereira. O concurso contou ainda com apoio do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Durante a cerimônia, Wellington Lima ressaltou a importância de preservar a memória dos jornalistas e destacou os avanços promovidos pelo Estado brasileiro para fortalecer a proteção de jornalistas, comunicadores e defensores de direitos humanos.
“Estamos aqui também para exercer o dever de memória. Bruno e Dom não devem ser lembrados apenas pela tragédia que os vitimou, mas pelo legado que construíram e pelas transformações que ainda inspiram o Brasil”, afirmou o ministro.
Segundo Wellington Lima, a atuação conjunta entre Governo e sociedade civil tem sido fundamental para a construção de respostas concretas às demandas relacionadas à proteção de direitos humanos e à liberdade de imprensa. Ele destacou a criação do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, espaço permanente de articulação que contribuiu para a elaboração do Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores Sociais.
Ao encerrar sua participação, o ministro reforçou a importância da responsabilização dos autores de crimes cometidos contra defensores de direitos humanos e profissionais da comunicação.
“Temos confiança de que as investigações e os processos judiciais desses casos devem seguir seu curso com a seriedade, a atenção e o rigor que essas situações exigem”, declarou.
Premiação reconhece iniciativas em defesa dos direitos humanos e do meio ambiente
Lançado em março deste ano, o Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação recebeu 912 inscrições de todas as regiões do País. O concurso contemplou seis categorias: Reportagem em Texto, Fotojornalismo e Artes Visuais, Reportagem Audiovisual, Comunicação Indígena, Comunicação de Comunidades Tradicionais e Educação Midiática. Ao todo, foram distribuídos R$ 300 mil em premiações.
Em cada uma das seis categorias, foram premiadas três iniciativas. Os vencedores do primeiro lugar receberam R$ 30 mil, enquanto os segundos e terceiros colocados foram contemplados com R$ 15 mil e R$ 5 mil, respectivamente. A premiação buscou valorizar produções comprometidas com a promoção dos direitos humanos, a proteção ambiental, a defesa dos povos indígenas e o fortalecimento da comunicação de interesse público.
Também participaram da solenidade o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira; o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena; o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco; o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira; o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho; a ministra interina dos Direitos Humanos e da Cidadania, Caroline Dias dos Reis; o secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey; a diretora e representante da Unesco no Brasil, Marlova Noleto; o vice-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, José Luis Caballero Ochoa; o encarregado de Negócios da Embaixada do Reino Unido, Tony Kay; o adjunto do advogado-geral da União, Júnior Divino Fideles; e o representante das organizações peticionárias, Eliésio Marubo.
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