CNJ recebe contribuições para diretrizes sobre consulta pública prévia a indígenas e comunidades tradicionais

Publicados

14 de outubro de 2025

Por

Da Redação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu consulta pública para receber contribuições à minuta de resolução que estabelece diretrizes ao cumprimento da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) de povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais.

As manifestações devem ser enviadas até 18 de outubro de 2025, por meio de formulário eletrônico disponível no site do CNJ. A CLPI assegura a participação destas populações em decisões que possam afetar seus territórios, culturas, modos de vida ou formas de organização social.

O objetivo é garantir que estes grupos sejam ouvidos antes da implementação de medidas administrativas, legislativas, judiciais ou de empreendimentos. Podem participar da consulta pessoas físicas e jurídicas com atuação comprovada nas temáticas abordadas.

Segundo a chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade (ASPADI) do Ministério do Turismo, Juliana Oliveira, a consulta pública é um instrumento essencial para garantir que as vozes dos povos e comunidades tradicionais sejam ouvidas nos processos que impactam seus modos de vida e territórios. “É um passo importante para o fortalecimento da justiça social e da diversidade no país”, destaca Juliana Oliveira.

A minuta de resolução do CNJ considera beneficiários da CLPI os povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais com autoatribuição e vínculos culturais, históricos ou territoriais, bem como aquelas direta ou indiretamente impactadas por ações que afetem sua integridade étnica, espiritual, econômica ou cultural.

DIRETRIZES – A proposta do CNJ define diretrizes mínimas para que o processo de consulta seja conduzido com respeito, transparência e efetividade, inclusive no âmbito do Poder Judiciário. Os principais pontos são:

• A identificação prévia das comunidades potencialmente impactadas;

• O respeito aos protocolos internos de cada povo ou comunidade;

• A definição conjunta das etapas, datas e locais das reuniões;

• A garantia de tempo adequado para cada fase do processo.

Por Lívia Albernaz

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

BRASIL

Inscrições na Medalha Paulo Freire vão até quarta (6)

Publicados

48 minutos atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

As secretarias de educação têm até quarta-feira, 6 de maio, para submeter as propostas que serão inscritas na seleção da Medalha Paulo Freire, que integra o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA). O prêmio visa reconhecer, valorizar e incentivar projetos educacionais desenvolvidos com foco na superação do analfabetismo e na educação de jovens e adultos (EJA). Para participar, as redes deverão preencher o formulário de inscrição, seguindo o guia com o passo a passo disponibilizado no Portal do Ministério da Educação (MEC).

Junto à medalha, o MEC também prevê a concessão de apoio financeiro para as 20 redes com propostas de destaque nacional no valor de R$ 200 mil, com recursos provenientes do Plano de Ações Articuladas (PAR). Cada secretaria pode inscrever somente uma iniciativa e serão aceitas experiências realizadas de EJA em espaço escolar, assim como experiências realizadas no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) e conectadas à Educação Popular. 

Critérios – Podem concorrer à Medalha Paulo Freire as secretarias de educação que aderiram ao Pacto EJA; registraram aumento do número de matrículas na EJA, conforme comparação entre os dados do Censo Escolar de 2024 e 2025; alcançaram pontuação no Índice de Esforço de Alfabetização (IEA) que as classifique entre as 50% melhores redes (para redes municipais); e alcançaram pontuação no Índice de Esforço de Qualificação da EJA (IEQ) que as classifique entre as 60% melhores redes (para redes estaduais e distrital).    

No dia 13 de março, o MEC divulgou a lista com as redes de ensino municipais e estaduais elegíveis à Medalha Paulo Freire em 2026. Ao todo, foram admitidas três secretarias estaduais e 764 municipais. 

Contexto – A Medalha Paulo Freire foi criada para ajudar a combater o expressivo número de jovens, adultos e idosos não alfabetizados no país e a redução das matrículas na modalidade EJA nos últimos anos, conforme dados do Censo Escolar 2024. Por meio da implementação do Pacto EJA, instituído pelo Decreto nº 12.048/2024, o MEC retomou a concessão da premiação, que havia sido interrompida, com foco no incentivo à ampliação da oferta de EJA e à melhoria da qualidade das políticas de alfabetização. A iniciativa constitui-se, assim, como uma estratégia de mobilização nacional e interfederativa, estimulando os entes federados a fortalecerem suas ações de alfabetização na EJA. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)

Fonte: Ministério da Educação

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo