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Conheça agenda da 2ª Cúpula da Coalizão para a Alimentação Escolar

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Nos dias 18 e 19 de setembro de 2025, a capital do Ceará, Fortaleza, será sede da 2ª Cúpula Global da Coalizão para a Alimentação Escolar. A reunião destacará como governos e parceiros estão investindo em programas de alimentação escolar como uma política que pode incentivar ações globais para promover a alimentação saudável e nutritiva. O encontro é realizado pelo Governo do Brasil, por meio do Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Secretariado da Coalizão para a Alimentação Escolar, sediado pelo Programa Mundial de Alimentos (PMA) da Organização das Nações Unidas (ONU). 

Na quinta-feira (18), o evento terá sua abertura oficial com a participação do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e do ministro da Educação, Camilo Santana. O dia será dedicado a apresentar os avanços dos compromissos firmados desde a primeira edição da cúpula, em 2023, além de lançar o relatório “Estado da Alimentação Escolar 2024”. O Governo do Brasil apresentará sua experiência com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), um dos maiores do mundo e referência internacional.   

Também haverá um diálogo entre ministros e especialistas da rede de pesquisa da coalizão, com a participação da presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, que destacará como evidências científicas têm sido traduzidas em políticas e programas mais eficazes. A programação inclui ainda uma reunião com ministros das finanças e instituições financeiras internacionais, dedicada a divulgar estratégias de financiamento sustentável e apresentar mecanismos financeiros inovadores e parcerias, entre elas a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. 

No segundo dia da cúpula, sexta-feira (19), os debates terão foco em soluções de longo prazo. As discussões abordarão alimentação escolar e sistemas alimentares sustentáveis, com estratégias para tornar a produção e o consumo de alimentos ambientalmente responsáveis. A ideia é que as soluções estejam em sintonia com a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), que será realizada em Belém (PA), de 10 a 21 de novembro de 2025. 

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O encontro analisará a alimentação escolar como rede estratégica de proteção social; o papel das cidades na inovação local; e a importância das parcerias entre governos, sociedade civil e organismos internacionais para ampliar o alcance da alimentação escolar. O evento será encerrado com uma chamada global à ação, reforçando o compromisso de garantir refeições saudáveis a 150 milhões de crianças em todo o mundo. 

A programação detalhada está disponível na página da iniciativa no portal do FNDE

Referência mundial – O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) integra a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza — iniciativa proposta pelo Brasil na presidência do G20 que tem como meta erradicar a fome no mundo até 2030 —, reforçando sua relevância como política pública estratégica em nível mundial. A escolha da capital cearense como sede da cúpula demonstra o protagonismo brasileiro e da região Nordeste no cenário internacional.  

Coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), o Pnae é uma das maiores políticas do tipo do mundo. Atualmente, garante refeições diárias a quase 40 milhões de estudantes em 150 mil escolas, somando 50 milhões de refeições por dia, em um investimento anual de R$ 5,5 bilhões.   

O programa contribuiu para a saída do Brasil do Mapa da Fome, aliado a outras políticas públicas consistentes de combate à insegurança alimentar e promoção da cidadania. O Brasil também se destaca pela experiência em cooperação técnica internacional. Ao ingressar na coalizão, o país levou consigo o sucesso de sua política associada à Rede de Alimentação Escolar Sustentável (Raes), que atua na América Latina e no Caribe desde 2018, apoiando diversos países na consolidação de suas políticas de alimentação escolar, em parceria com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).  

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Além disso, o Brasil já apoiou mais de 80 países, ao longo das últimas décadas, no fortalecimento de programas de alimentação escolar, por meio de iniciativas conduzidas pela Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em parceria com o PMA no Brasil e com a FAO.  

Coalizão – Em 2021, enquanto o mundo lidava com os efeitos da pandemia de covid-19, houve a mobilização de 46 governos e 44 parceiros, liderados pela Finlândia e pela França, que se reuniram durante a Cúpula dos Sistemas Alimentares para formar a Coalizão para a Alimentação Escolar. Uma alimentação escolar saudável pode apoiar de maneira eficaz objetivos relacionados à educação, segurança alimentar, nutrição, saúde, proteção social, igualdade de gênero, transformação dos sistemas agroalimentares e ações contra as mudanças climáticas. Além disso, promove a justiça social, o desenvolvimento do capital humano e a equidade entre as gerações. 

Primeira Cúpula – A primeira reunião global da Coalizão para a Alimentação Escolar ocorreu em Paris, na França, nos dias 18 e 19 de outubro de 2023, reunindo representantes de 90 países e 101 organizações parceiras. Durante a reunião, o Brasil, juntamente com a França e a Finlândia, assumiu a copresidência da coalizão. O encontro marcou o compromisso internacional de garantir que todas as crianças tenham acesso a refeições nutritivas nas escolas até 2030, promovendo cooperação entre países para compartilhar boas práticas e desenvolver ações sustentáveis. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE 

Fonte: Ministério da Educação

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É falso que o Ministério do Turismo vai monitorar dados pessoais de turistas; confira tudo sobre a Ficha Digital de Hóspedes

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Meios de hospedagem de todo o Brasil, como hotéis, pousadas, hostels e resorts, vêm implementando a nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNHR). O que antes era feito no papel, tomando tempo de turistas e gerando custos ao setor, agora é feito em formato 100% digital, que agiliza a identificação de clientes cumprindo rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Inspirada nos check-ins de aeroportos, a plataforma passou a ser exigida desde segunda-feira (20). A ficha digital é preenchida pelo hóspede, que pode digitar as informações ou optar pelo preenchimento automático pelo Gov.br.

A FNRH Digital foi desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e pode ser preenchida antes da chegada no hotel, por link enviado pela hospedagem, ou direto no balcão da recepção, por meio de um QRCode. Pessoas sem celular podem fazer pelo serviço próprio da hospedagem.

A nova Ficha Digital de Hóspedes foi aprovada pelo Congresso Nacional (deputados[a] e senadores[a]) e sancionada em 2024 pela Presidência da República, e foi apoiada pelo setor. O processo de adesão da hotelaria à ferramenta – iniciado ainda em novembro do ano passado, com a permanente orientação do Ministério ao setor – marca o fim da era do papel e da burocracia desnecessária no balcão dos empreendimentos de norte a sul do país.

Aos viajantes, o benefício é imediato: rapidez. Com o sistema, o check-in agora pode ser concluído em segundos. Já para os meios de hospedagem, a plataforma representa redução de custos, eliminando a necessidade de se manter arquivos físicos por longos períodos.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça a segurança do novo sistema e incentiva a adequação da hotelaria.

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“Todo o sistema foi construído sob o rigor da LGPD, com dados criptografados e total respeito à privacidade. O que estamos fazendo é usar a tecnologia para facilitar a vida do hóspede e profissionalizar o setor, garantindo que ele esteja preparado para oferecer as melhores experiências possíveis aos seus clientes. Especialmente no momento em que o turismo brasileiro vem alcançando recordes históricos de desempenho”, destaca o ministro.

A VERDADE SOBRE A FICHA – Para que hóspedes e hoteleiros possam aproveitar as vantagens da nova ficha digital de registro, o Ministério do Turismo esclarece alguns dos principais pontos da ferramenta e desmente falsas informações sobre a plataforma. Confira!

– A coleta de dados de hóspedes começou com a nova FNRH Digital?

Não. A Lei Geral do Turismo de 2008 definiu o envio de dados ao Ministério do Turismo, e a portaria nº 41 do Ministério do Turismo, de 14 de novembro de 2025, apenas estabeleceu a digitalização do processo, tornando-o mais rápido e seguro.

– O sistema permite a apropriação indevida de dados?

Não. O Gov.br funciona somente como um validador de identidade. O sistema apenas confirma o CPF do hóspede para evitar fraudes e erros de preenchimento, garantindo que o cliente é quem diz ser.

– As informações recolhidas pelo sistema ficam expostas?

Não. Os registros são criptografados e armazenados no banco de dados do Serpro. O Ministério do Turismo acessa apenas dados macro (quantitativos); dados individuais só são acessados por ordem judicial ou policial, como já ocorre hoje.

– A ferramenta colhe informações sobre gastos dos hóspedes?

Não. A FNRH Digital não coleta dados a respeito de despesas dos hóspedes. Ela serve exclusivamente para estatísticas oficiais de fluxo turístico e apoio à segurança pública.

– O check-in vai ficar mais difícil com a nova ficha digital?

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Não. Quem utiliza a conta Gov.br finaliza o registro em segundos. O processo é antecipado via sistema Gov.br e concluído por meio da leitura de QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo próprio estabelecimento.

– É obrigatório fazer o check-in antes de chegar ao meio de hospedagem?

Não. O check-in pode ser feito previamente ou, caso o hóspede prefira, é possível optar pelo preenchimento digital já no hotel, com auxílio do atendente diretamente no balcão do estabelecimento.

– O novo sistema é pago pelo meio de hospedagem?

Não. O sistema oficial é gratuito, o Ministério do Turismo não cobra pelo acesso. Eventuais custos dependem apenas do contrato do hotel com seus fornecedores de softwares de gestão (PMS).

– Hoteleiros ainda podem aderir ao sistema da FNRH Digital?

Sim, empreendimentos não adequados ainda podem fazê-lo. O Ministério do Turismo reforça que está à disposição da hotelaria de todo o país para orientar o processo de transição.

– Como o Ministério do Turismo vem acompanhando a transição?

O foco inicial é sensibilizar o setor quanto à necessidade de adaptação, conscientizando quanto aos benefícios da utilização do sistema para seus hóspedes e a gestão dos próprios negócios.

ORIENTAÇÕES – O Ministério reitera que o processo de transição para a nova FNRH Digital exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.

A Pasta disponibiliza uma página eletrônica com todo o passo a passo da ferramenta para hóspedes e hoteleiros. (Acesse AQUI)

Por André Martins

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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