O Ministério da Educação (MEC) lançou os Protocolos de Identificação e Resposta ao Racismo. Os materiais foram apresentados na última quinta-feira, 14 de maio, no webinário de comemoração dos dois anos de criação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). Os protocolos buscam contribuir para evitar a omissão ou a insegurança na tomada de decisões diante de casos de racismo em escolas de educação básica, criando condições institucionais para que a resposta seja consistente, responsável e orientada por diretrizes comuns. Os materiais estão disponíveis na página da Pneerq, no portal do MEC.  

O objetivo é que, ao incorporar e operacionalizar esses protocolos, as redes e instituições de ensino do país encontrem neles uma ferramenta eficaz, com linguagem simples, que possa ser bem compreendida por todos os atores que compõem a comunidade escolar.  

Os documentos estão organizados nos seguintes temas: Protocolo de identificação e resposta ao racismo na educação infantil; Protocolo de identificação e resposta ao racismo nos anos iniciais do ensino fundamental; Protocolo de identificação e resposta ao racismo nos anos finais do ensino fundamental; e Protocolo de identificação e resposta ao racismo no ensino médio.  

Os protocolos buscam fornecer um instrumento de apoio efetivo tanto para as redes de ensino quanto para dirigentes escolares, equipe pedagógica e docentes. Para o MEC, é mais do que combater o racismo: é ter instrumentos de ações cotidianas em torno da constituição de uma educação antirracista. 

As publicações integram as ações da Pneerq, política fundamental para a efetiva implementação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino das histórias e das culturas afro-brasileiras e africanas em todas as escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio no Brasil. 

Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, criada pela Portaria nº 470/2024, implementa ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público-alvo é formado por gestores, professores, funcionários e alunos, abrangendo toda a comunidade escolar.     

São compromissos da política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais da educação para a gestão e a docência no âmbito da educação para as relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade da EEQ, com implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs); e implementar os Protocolos de Prevenção e Resposta ao Racismo nas Escolas (públicas e privadas) e nas instituições de educação superior.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)

Fonte: Ministério da Educação