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Cooperação entre MTE e governo francês é prorrogada para aprimorar atendimento no Sine

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O acordo de cooperação técnica entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a France Travail — Serviço Público de Emprego da França —, voltado à modernização da intermediação de mão de obra nas agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine), foi prorrogado até o final do ano. Com a extensão da parceria, o projeto “Transformação do Sine no Brasil” será ampliado, a partir do segundo semestre, para mais cinco estados: Espírito Santo, Pará, Distrito Federal, Piauí e Bahia.

Coordenado pela Expertise France e financiado pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), o projeto foi iniciado em 2023 e, inicialmente, estava previsto para ser concluído em junho de 2025. Seu objetivo é implementar, nas unidades do Sine, metodologias de intermediação de mão de obra adotadas pelo serviço público de emprego francês. Na primeira fase, foi executado um projeto-piloto nos estados do Paraná e de Roraima, selecionados por apresentarem realidades distintas no mercado de trabalho.

Segundo o coordenador do projeto, o francês Ambroise Le Moal, as mesmas metodologias aplicadas nos estados-piloto serão replicadas nas novas unidades participantes. “Serão utilizadas dinâmicas para melhorar a pré-seleção de candidatos, oferecer um atendimento mais personalizado, além da realização de workshops de empregabilidade e eventos inovadores para o recrutamento de candidatos”, explicou Ambroise.

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Os cinco estados selecionados para a segunda fase do projeto foram escolhidos com o objetivo de representar a diversidade regional e as distintas dinâmicas do mercado de trabalho no Brasil. Segundo o diretor do Departamento de Trabalho, Emprego e Renda do MTE, Tiago Oliveira Motta, a definição levou em conta critérios como a necessidade de qualificação dos serviços, o potencial de captação de vagas voltadas ao emprego verde e a presença de um maior número de agências do Sine. “O principal problema da rede Sine é a sua diversidade. Em algumas localidades, o atendimento é maravilhoso e outros ainda carecem de infraestrutura básica”, destacou Motta.

Segunda fase do projeto

A transição para a segunda fase do projeto será formalizada durante um seminário nacional, marcado para os dias 12 e 13 de junho, em Brasília. O evento reunirá representantes das unidades credenciadas ao Sine e marcará o encerramento oficial da primeira etapa, além de dar início à implementação nos novos estados. Na ocasião, também serão apresentados os resultados dos cinco seminários técnicos regionais realizados entre o final de 2024 e o início de 2025.

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Motta destacou que os encontros regionais permitiram a troca de boas práticas e a construção de soluções colaborativas para desafios comuns enfrentados pelas agências. “A ideia é compartilhar experiências bem-sucedidas que possam ser replicadas em toda a rede Sine”, afirmou.

O projeto “Sine em Transformação” também prevê a publicação de quatro manuais com orientações práticas baseadas nas experiências das agências. O primeiro, intitulado Diagnóstico Territorial, foi lançado em 2024. O segundo, Do Estádio ao Emprego, será apresentado durante o seminário nacional. Uma terceira publicação, focada em boas práticas, está prevista para ser lançada até o final de 2025.

Rede Sine

A Rede Sine é formada por 1.500 agências distribuídas por todos os estados da federação, operando por meio de convênios com o Ministério do Trabalho e Emprego. Aos conveniados, são repassados recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para oferecer serviços gratuitos à população de trabalhadores e empresas. Em 2025, ao completar 50 anos, as agências se consolidam sob a nova denominação “Sine/Casa do Trabalhador”, com unidades em processo de modernização que inclui a recuperação dos espaços físicos e a ampliação e padronização da oferta de serviços.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Fundeb-VAAR: análise das condicionalidades começa após envio das informações

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Na terça-feira (15), foi encerrado o prazo para envio das informações e dos documentos necessários à aferição das Condicionalidades I, IV e V, da complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ciclo 2026/2027 Fundeb-VAAR. Todas as redes de ensino do país concluíram essa etapa dentro período estabelecido. 

As informações apresentadas por estados, municípios e pelo Distrito Federal serão analisadas pelas equipes responsáveis por aferir as condicionalidades. Durante essa etapa, as redes devem acompanhar o módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades”, disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), para verificar eventuais solicitações de complementação ou esclarecimentos. 

No ciclo 2026/2027, estão em análise três condicionalidades. A Condicionalidade I está relacionada ao provimento de gestores escolares por critérios técnicos de mérito e desempenho. A Condicionalidade IV, de preenchimento exclusivo pelas redes estaduais, trata do ICMS Educacional. Já a Condicionalidade V está relacionada à implementação de referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e, neste ciclo, à BNCC da Computação. 
 
O envio das informações é uma das etapas do processo de aferição das condicionalidades da complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)

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O módulo específico para o registro das informações e o envio da documentação foi disponibilizado em 25 de junho. Durante o período de preenchimento, foram prestadas orientações às redes de ensino sobre os procedimentos necessários para a participação no processo. 

Próximas etapas – Após o encerramento do prazo, as informações e os documentos enviados serão submetidos à análise técnica. Caso sejam identificadas necessidades de complementação ou esclarecimentos, as redes deverão acompanhar as orientações e os procedimentos indicados no Simec. 

O acompanhamento do módulo permanece como uma medida importante para as redes durante a etapa de aferição. Em caso de dúvidas, está disponível o WhatsApp (61) 2022-2066. 
 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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